estabelecimento prisional do montijo
156 resultados para estabelecimento prisional do montijo
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... organizada e levem ao estabelecimento" de práticas comuns no tocante à livre circulaç\xC3" ... do terminal multimodal do Seixalinho no Montijo; - entrega de navios 'catamaran' para início das ... Prisional - Intensificação dos meios e instrumentos para ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , coloque à disposiçáo de um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma ... HOSPITAL MARIA PIA ... HOSPITAL DO MONTIJO ... HOSPITAL SOBRAL CID ... HOSPITAL CURRY CABRAL ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... favoráveis, e prosseguindo o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, ... dos sistemas judiciário, criminal, prisional e dos registos e do notariado, a acção do ... Baixo Tejo - Auto-Estrada que liga Coina, Montijo, Porto Alto. O concurso será lançado no ano ...
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Acórdão nº 2749/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2007
I - A falta de numeração de folhas entretanto juntas ao processo configura mera irregularidade processual, a qual se sana com a oportuna e correcta paginação dessas folhas, sendo infundada e absurda a pretensão de desentranhamento e destruição das mesmas. II - As escutas telefónicas realizadas, com respeito pelo formalismo imposto na lei, em determinado processo que corria termos contra vários
... , efectuada no dia 19/06/2006 no Estabelecimento Prisional de Lisboa), se encontram um total de ... Regional do Montijo"; - a segunda destas folhas corresponde a um fax ... -
Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... , Loures, Lourinhã, Macau, Mafra, Moita, Montijo, Nordeste, Oeiras, Peniche, Ponta Delgada, Ponta ... ão: Distrito judicial de Lisboa e Estabelecimento Prisional de Alcoentre e Vale de Judeus ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Estabelecimento de parcerias e dinamizaçáo de clusters, ... de Cavaleiros, Guimaráes, Odemira, Montijo, Alandroal, Santo Tirso, Estarreja e Alcochete), ... de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional; i promoçáo da conclusáo do programa de ...
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Acórdão nº 12749/04.4TDLSB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2011
Por imperativo do artº 77º, n.º 1, do C. Penal, a ponderação da personalidade projectada nos factos ou revelada pelos factos constitui elemento central da avaliação da pena unitária, pelo que a decisão que não procede a fundamentação específica sobre tal referente normativo, limitando-se a enunciar a letra do preceito e as condenações sofridas, a assunção de erro pelo arguido e a ponderar factos...
... …, ... , actualmente preso no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, em cumprimento de ... -
Acórdão nº 02P230 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2002 (caso NULL)
... P. do Montijo para execução daquela medida de coacção 9 - ... C visitou o arguido A no referido Estabelecimento Prisional. 10 - Em dia não apurado do mês de ...
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Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... Estabelecimento Prisional Regional de Beja, pela prática, 1.1 - ... O Arguido II é natural do Montijo e filho de pessoas que nunca viveram juntas. A ...
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Acórdão nº 08P2149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
... do Montijo, desde 20/01/2007, foi condenado, no Círculo ... 23 horas, nas proximidades do estabelecimento C ... da L ... , Largo ... , Barreiro, o ... Ponto 83 ... No estabelecimento prisional, o arguido mantém-se abstinente de drogas, ...
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Acórdão nº 01P3750 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2002 (caso NULL)
... Juzo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo responderam, em processo comum e perante o ... Tem tido bom comportamento prisional. 118) O arguido B casado. A mulher trabalha numa ... a sua recluso tem trabalhado no Estabelecimento Prisional, colaborando nas actividades a levadas ...
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Acórdão nº 05P130 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1ª - O crime previsto no artigo 25º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, constitui um tipo privilegiado em razão do grau de ilicitude em relação do tipo fundamental de artigo 21°, e pressupõe, por referência ao tipo fundamental, que a ilicitude do facto se mostre «consideravelmente diminuída» em razão de circunstâncias específicas, mas objectivas e factuais, verificadas na acção concreta,...
... e que se encontra a trabalhar no estabelecimento prisional), entende-se adequado que o arguido ... no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, como faxina no refeitório dos reclusos e aí ... -
Acórdão nº 07P1431 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2007
I - Uma pena de dois anos e dois meses de prisão aplicada em cúmulo jurídico só prescreve, no termo do prazo de dez anos, contados do dia do trânsito em julgado da decisão que a aplicou - art.º 122.º, n.º 1, c), e n.º 2, do Código Penal - sendo para o efeito irrelevante a medida das penas parcelares. II - Entre o momento da prolação da sentença condenatória e o da revogação da suspensão da...
... ão e o recolhimento da arguida ao Estabelecimento Prisional de ... (fls.293); - por despacho de ... no Tribunal Judicial da Comarca de Montijo, pela arguida presa AA ... Custas pela ... -
Acórdão nº 03P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1 - Se num cúmulo não foram atendidas uma pena anterior e o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que essa pena deve ser atendida, a 1.ª Instância não pode deixar de cumprir esse julgado. 2 - Mas, se nessa Decisão o Supremo Tribunal de Justiça ponderou a possibilidade de ser aplicada a pena de substituição da suspensão da execução da pena, por terem todas as penas parcelares essa natureza, a 1.ª...
... a reuniões promovidas, no estabelecimento prisional (Montijo), pela Associação «Desafio ... -
Acórdão nº 02P4097 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... a reuniões promovidas, no estabelecimento prisional (Montijo), pela Associação «Desafio ...
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Acórdão nº 2965/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2008
I. - Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, após a revisão levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29-8, o recurso em que o recorrente se limite a indicar a que voltas e em que cassete se inicia e acaba a totalidade do depoimento das testemunhas. II. - Não deve ser enquadrada no âmbito da legítima defesa a conduta do agente que atira a matar para quem do...
... Ortopédico do Outão e no Hospital do Montijo ... 11- As discussões entre arguido e a sua ... pelos serviços de psicologia no Estabelecimento Prisional de Setúbal ... 46- O arguido é ...