estabelecimento prisional do montijo

156 resultados para estabelecimento prisional do montijo

  • Acórdão nº 07P1024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
    ... de pena de prisão, no Estabelecimento Prisional da Carregueira e, antes de estar preso, ... prisão no Estabelecimento Prisional do Montijo e a reclusão tem motivado uma equilibrada ...
  • Acórdão nº 05P2969 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005

    I - Tendo ficado demonstrado que: - a recorrente, após acordo com o V, conjuntamente com o A, seu companheiro, vendeu heroína, cocaína e haxixe a terceiros desde Setembro de 2003 até à sua detenção, em 16-02-2004; - o V entregava semanalmente à recorrente e ao arguido A um quarto ou meio "sabonete" de haxixe, sendo o peso de cada "sabonete" em média de cerca de 250 g, e cem "quartas" de heroína e

    ... BB, preso preventivamente no Estabelecimento Prisional do Montijo ... O artigo 31.º do ...
  • Acórdão nº 047017 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1995 (caso NULL)

    I - Nos termos do artigo 31 do actual Código de Processo Penal, mesmo no caso de a responsabilidade criminal pelo crime que determinou a competência por conexão se extinguir antes do julgamento ainda assim a competência se mantém. II - Nos termos do também citado preceito, a competência determinada por conexão mantem-se, tanto no caso de ser julgada improcedente a acusação pela (s) infracção (cões

    ... de 9 (nove) anos de prisão no Estabelecimento Prisional do Montijo, à ordem do Processo ...
  • Acórdão nº 042804 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1992

    I - Na Constituição (artigo 32, n. 1) não se consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em matéria de facto, no campo penal, uma vez que do respectivo texto se não vislumbra qualquer referência expressa a tal princípio. II - As garantias de defesa aí asseguradas podem compreender, de acordo com os princípios internacionais, o direito de o acusado (especialmente nos processos que ocorrem...

    ... , Seixal, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, a quem era imputada a ...
  • Acórdão nº 042804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1992 (caso None)

    I - Na Constituição (artigo 32, n. 1) não se consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em matéria de facto, no campo penal, uma vez que do respectivo texto se não vislumbra qualquer referência expressa a tal princípio. II - As garantias de defesa aí asseguradas podem compreender, de acordo com os princípios internacionais, o direito de o acusado (especialmente nos processos que ocorrem...

    ... , Seixal, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, a quem era imputada a ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ... estabelecimento prisional de São Miguel ... O Governo inicia, em ... 792 498 € ... Montijo ...
  • Despacho n.º 11936/2008, de 28 de Abril de 2008
  • Aviso n.º 3394/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... 2358394-0, actualmente detido no estabelecimento prisional do Alto da Caneira, 2870-068 Montijo, ...
  • Aviso n.º 1792/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... 02358394, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Montijo, Alto da Caneira, 2870--068 ...
  • Anúncio 1470-OJ/2007, de 06 de Março de 2007
    ... , andar por cima da Imobiliria Nova, Montijo, actualmente detido no Estabelecimento Prisional ...
  • Aviso n.º 4738/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ... Trindade, 169, rs-do-cho, direito, Montijo, actualmente detido no Estabelecimento Prisional ...
  • Edital n.º 1028/2021
    ... Montijo. Aprovação da Estratégia Local de Habitação ... da mesa" a construção do novo Estabelecimento Prisional na Herdade Gil Vaz em Canha. Ao nível ...
  • Despacho (extrato) n.º 265/2024
    ... no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional. Por despacho do Diretor -Geral de ... Sandra Cristina Oliveira Gomes Sezões Montijo ...
  • Despacho n.º 10938/2022
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... João Manuel Pessoa Dias Tavares ... EP Montijo ...
  • Despacho n.º 10247/2021
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... João Manuel Pessoa Dias Tavares ... EP Montijo ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... ções Sociais da Câmara Municipal do Montijo Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta, Presidente da ... social requer, necessariamente o estabelecimento de relações distintas com os inquilinos/as da ... ; iii) Detenção em estabelecimento prisional; iv) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
  • Edital n.º 1028/2021
    ... MUNICÍPIO DO MONTIJO ... Edital n.º 1028/2021 ... Sumário: ... tabelecimento Prisional na Herdade Gil Vaz em Canha ... Ao nível do ... longa duração ... Estabelecimento de taxas de IRS redu- ... zidas para contratos de ...
  • Edital n.º 416/2017
    ... Canta, Presidente da Câmara Municipal do Montijo Torna público que a Câmara Municipal do ... social requer, necessariamente o estabelecimento de relações distintas com os inquilinos/as da ... ; iii) Detenção em estabelecimento prisional; iv) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... ção, através da exploração do estabelecimento comercial denominado «X ... », sito na Rua ( ... ), ... ) diz ter conhecido no Estabelecimento Prisional de ( ... )- e o arguido A ( ... ) se dirigiram para ... de querela nº 284/86 do Tribunal do Montijo, por factos integradores de furto qualificado e ...
  • Despacho n.º 4325/2023
    ... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... José Joaquim Pinto Pedreira ... EP Montijo ...
  • Aviso n.º 6405/2018
    ... ).5 - Locais de trabalho:a) Estabelecimento Prisional Carregueira, sito na Rua Ator Carlos ... º 10, Lisboa;g) Estabelecimento Prisional Montijo, sito na Rua Cidade de Guimarães, Montijo;h) ...
  • Portaria n.º 13/2013, de 11 de Janeiro de 2013
    ... lotao, das caractersticas da populao prisional, da diversidade de regimes, dos programas apli- ... , a ocupao existente em cada estabelecimento prisional ... Cumpre pois, de acordo com aquela ... Alta Mdio MONTIJO ... Alta Mdio ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2019
    ... ípios de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo. Juízes: 3. (a) (a) Passa a dois juízes à data ... , Guarda, Leiria (com exceção do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha) e Viseu. Juízes: ...
  • Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017

    1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...

    ... “A ... ” situado em Lisboa, estabelecimento este que CV ... , RAL ... e o filho deste último, ... ético, ano de 2007, no estabelecimento prisional de Lisboa, onde este cumpria uma pena de prisão, ... , do 2º Juízo do Tribunal Judicial do Montijo, pela prática, em 30 de Abril de 2005, de um ...
  • Despacho (extracto) 23404/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ... , sob proposta do director do estabelecimento prisional, em regime de comisso de servio por um ... - Estabelecimento Prisional Regional de Montijo: ... a) Licenciada Rosalina Maria Vultos da Rocha ...

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