estabelecimento prisional do montijo
156 resultados para estabelecimento prisional do montijo
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Decreto n.º 62-F/2001, de 21 de Dezembro de 2001
... Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo, pelas provas dadas de reinserçãosocial ... ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
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Acórdão nº 430/12.5JALRA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Agosto de 2017
I - Para efeito de realização do cúmulo, em caso de conhecimento superveniente, há que correlacionar a data da prática dos factos com o trânsito em julgado das decisões condenatórias. O que implica uma conferência cronológica entre a data dos factos e as respectivas condenações com trânsito em julgado, com vista a apurar quais as penas que entre si podem formar o cúmulo. As datas da prática dos...
... não apurada entraram no estabelecimento de restauração denominado “Café ... ”, sito ... à loja «The Phone House», sita no Montijo, que se encontravam na posse deste ofendido; Na ... ajustado às normas do sistema prisional, embora revele, pelas suas características de ... -
Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... ,55 2 581 444,54 Hospital Distrital do Montijo 1 221 174,89 4 185 533,41 3 783 777,12 819 ... 14 880,98 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 84 510,56 101 808,34 ...
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Aviso n.º 1790/2006, de 24 de Julho de 2006
... 02358394, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Montijo, Alto da Caneira, 2870--068 ...
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Acórdão nº 704/10.0GCMTJ.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
... 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, A ... , B ... , C ... , D ... e E ... , todos devidamente ... de uma outra dependência do estabelecimento, tendo-lhe sido imediatamente exibida a ... 64. No estabelecimento prisional tem comportamento conforme com as normas ...
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Acórdão nº 02P4209 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... DE JUSTIA 1 "A" , detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, ordem do processo ... 125/98. O PAMTJ, do 3 Juzo da Comarca do Montijo, veio requerer a providncia excepcional de ...
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Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...
... Neste estabelecimento, BB trabalhou dos 15 aos 21 anos e teve apoio da ... -2012 a 19-12-2012, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, a arguida passou o 1º ... um teste que adquiriu numa farmácia do Montijo ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... os passos necessários para o estabelecimento de uma Área de Investigação Europeia, a qual ... Reinserção social e sistema prisional": - Adaptação da Casa do Gaiato de Angra do Hero\xC3" ... da Carregueira, de Santarém, de Beja, do Montijo, de Vila Real, de Lisboa, de Sintra, de Paços de ...
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Anúncio 1470-OG/2007, de 06 de Março de 2007
... , andar por cima da Imobiliria Nova, Montijo, actualmente detido no Estabelecimento Prisional ...
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Acórdão nº 03P871 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2003 (caso NULL)
I - De acordo com a matéria de facto apurada, de regresso ao estabelecimento prisional, vindo de obras no exterior, detectaram ao arguido, escondidas nas meias de ambos os pés, quatro barras de resina de cannabis, o peso de 26,589 gramas, sabendo que era proibida a sua posse/detenção, transporte e cedência a qualquer título, sendo a sua conduta livre e consciente. II - Mantendo-se em vigor a...
... (nuipc), do 3.º Juízo da comarca do Montijo, mediante acusação do Ministério Público, foi ... de tal dia, no regresso ao dito estabelecimento, vindo do serviço de obras no exterior, ... facto? No regresso ao estabelecimento prisional em que cumpria pena, vindo do serviço de obras ... -
Despacho conjunto n.º 816/2002, de 07 de Novembro de 2002
... asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um ... a abrir no final do ano de 2002 Estabelecimento" Prisional da Carregueira, os novos espaços de Pa\xC3"ços de Ferreira, Beja, Montijo, Olhão e EP da PJ no Porto - impõem a urgência ...
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Acórdão nº 06P3059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - Tendo em consideração que: - a questão da eventual nulidade das intercepções telefónicas, que foi colocada ao Tribunal da Relação, obteve desta instância uma resposta fundamentada, tendo-se ali decidido que as escutas e gravações realizadas no âmbito da investigação levada a cabo no decurso do inquérito, não só foram acompanhadas e avaliadas pelo juiz de instrução criminal, como lhe foram...
... , mormente nas imediações do estabelecimento de café denominado " ... ", explorado pelo arguido ... 168º - No Estabelecimento Prisional, o arguido tem mantido comportamento ajustado às ... , do 3º Juízo, do Tribunal Judicial de Montijo", pela prática, em 24.10.01, de um crime de condu\xC3" ... -
Acórdão nº 96P121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997 (caso None)
... de Setembro de 1959, divorciado, guarda prisional, natural de Sé Nova, Coimbra e residente na ... , Moita, actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Setúbal, vem deduzir o pedido de ... ao Excelentíssimo Juiz da Comarca do Montijo para interrogatório no dia 26 de Setembro de ...
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Acórdão nº 96P121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997
... de Setembro de 1959, divorciado, guarda prisional, natural de Sé Nova, Coimbra e residente na ... , Moita, actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Setúbal, vem deduzir o pedido de ... ao Excelentíssimo Juiz da Comarca do Montijo para interrogatório no dia 26 de Setembro de ...
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Acórdão nº 06P1589 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
O acórdão da Relação que julgou improcedentes os recursos interlocutórios interpostos da decisão instrutória que indeferiu a invocada nulidade de escutas telefónicas não põe termo à causa, pelo que, nos termos dos arts. 432.º, al. b), e 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, não admite, nessa parte, recurso para o STJ
... Juízo do Tribunal Judicial da comarca do Montijo, foram julgados em processo comum com ... se introduzirem no interior do estabelecimento, tendo causado danos no valor de € 60 ... 4 ... frequentado a escola no estabelecimento prisional, estando no 1º ciclo. É vendedora ambulante de ... -
Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... ÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO DO MONTIJO ... 504514547 ... 312 090,60 ASSOCIAÇÃO PARA A ... 503071790 ... 1 410,58 ESTAB. PRISIONAL DE STA CRUZ DO BISPO ... 600020347 ... 3 540,00 ...
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Aviso n.º 4737/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Trindade, 169, rs-do-cho, direito, Montijo, actualmente detido no Estabelecimento Prisional ...
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Acórdão nº 291/09.1TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2010
... -se em tratamento de metadona no Estabelecimento Prisional onde se encontra detido ... 34. No ... ão do 2° Juízo do Tribunal Judicial do Montijo, datado de 04/10/2001, já transitado em julgado, ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... ção Profissional e Desenvolvimento do Montijo ... 504514547 ... 57 509 Associação para a ... 501955119 ... 1 941 Estab. Prisional de St.' Cruz do Bispo ... 600020347 ... 1 986 ... 2 015 FLAVIENSINO - Estabelecimento de Ensino Particular, Lda ... 506268560 ... 1 ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... organizada e levem ao estabelecimento" de práticas comuns no tocante à livre circulaç\xC3" ... do terminal multimodal do Seixalinho no Montijo; - entrega de navios 'catamaran' para início das ... Prisional - Intensificação dos meios e instrumentos para ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , coloque à disposiçáo de um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma ... HOSPITAL MARIA PIA ... HOSPITAL DO MONTIJO ... HOSPITAL SOBRAL CID ... HOSPITAL CURRY CABRAL ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... favoráveis, e prosseguindo o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, ... dos sistemas judiciário, criminal, prisional e dos registos e do notariado, a acção do ... Baixo Tejo - Auto-Estrada que liga Coina, Montijo, Porto Alto. O concurso será lançado no ano ...
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Acórdão nº 2749/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2007
I - A falta de numeração de folhas entretanto juntas ao processo configura mera irregularidade processual, a qual se sana com a oportuna e correcta paginação dessas folhas, sendo infundada e absurda a pretensão de desentranhamento e destruição das mesmas. II - As escutas telefónicas realizadas, com respeito pelo formalismo imposto na lei, em determinado processo que corria termos contra vários
... , efectuada no dia 19/06/2006 no Estabelecimento Prisional de Lisboa), se encontram um total de ... Regional do Montijo"; - a segunda destas folhas corresponde a um fax ... -
Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... , Loures, Lourinhã, Macau, Mafra, Moita, Montijo, Nordeste, Oeiras, Peniche, Ponta Delgada, Ponta ... ão: Distrito judicial de Lisboa e Estabelecimento Prisional de Alcoentre e Vale de Judeus ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Estabelecimento de parcerias e dinamizaçáo de clusters, ... de Cavaleiros, Guimaráes, Odemira, Montijo, Alandroal, Santo Tirso, Estarreja e Alcochete), ... de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional; i promoçáo da conclusáo do programa de ...