erro notorio

I - Não há contradição insanável da fundamentação se o recorrente aponta que o acórdão recorrido deu como provados factos que legitimam as conclusões que ele extrai dos mesmos, e por, outro lado, não são dados como provados outros factos que entende que se lhe seguiriam, logicamente, quando é evidente que estes últimos factos não derivam, nem lógica nem necessariamente, das afirmações provadas....

I - Não há contradição insanável da fundamentação se o recorrente aponta que o acórdão recorrido deu como provados factos que legitimam as conclusões que ele extrai dos mesmos, e por, outro lado, não são dados como provados outros factos que entende que se lhe seguiriam, logicamente, quando é evidente que estes últimos factos não derivam, nem lógica nem necessariamente, das afirmações provadas....

I - O erro notório na apreciação da prova é aquele que é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores; em que o homem médio facilmente dá conta de que um facto, pelo sua natureza ou pelas circunstâncias em que pode ocorrer, em determinado caso, não pode ser dado como provado ou não é dado como provado e devia sê-lo - por erro na apreciação da prova.

I - O erro notório na apreciação da prova é aquele que é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores; em que o homem médio facilmente dá conta de que um facto, pelo sua natureza ou pelas circunstâncias em que pode ocorrer, em determinado caso, não pode ser dado como provado ou não é dado como provado e devia sê-lo - por erro na apreciação da prova.

Deve ser rejeitado, por manifestamente improcedente, o recurso que se fundamenta exclusivamente em erro notório na apreciação da prova, quando esse erro não resulta nem das regras da experiência comum, nem do texto da decisão recorrida.

Existe erro notório na apreciação da prova quando esse erro é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores.

Só existe erro notório na apreciação de prova, quando esse erro é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta.

A insuficiência para a decisão de direito, não se confunde com a insuficiência da prova para a decisão proferida. A contradição insanável da fundamentação ocorre quando se perfilam posições antagónicas e inconciliáveis sobre a mesma questão. O erro notório tem de ser interpretado como o tem sido o conceito de facto notório em processo civil, ou seja, como o facto de que todos se apercebem...

A insuficiência para a decisão de direito, não se confunde com a insuficiência da prova para a decisão proferida. A contradição insanável da fundamentação ocorre quando se perfilam posições antagónicas e inconciliáveis sobre a mesma questão. O erro notório tem de ser interpretado como o tem sido o conceito de facto notório em processo civil, ou seja, como o facto de que todos se apercebem...

I - O erro notório na apreciação da prova, para efeitos do artigo 410 n. 2 do Código de Processo Penal tem de resultar da própria decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência, sem recurso a outros quaisquer elementos, ainda que constantes do processo. II - Consiste no facto de se haver como provado algo que, notoriamente, está errado, que não pode ter acontecido, sendo o

I - Em processo crime a prova documental nunca é obrigatória. II - Os actos do nascimento, casamento e as relações de parentesco e afinidade são apreensíveis por qualquer pessoa, não exigindo a sua percepção especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos. III - Por isso, em processo criminal, é admissível a sua prova testemunhal, em homenagem ao princípio da livre indagação. IV - O...

I - Há "contradição insanável da fundamentação", quando, através dos factos provados e não provados, se chega a conclusões contraditórias, irredutíveis. II - Verifica-se o "erro notório na apreciação da prova", quando do texto da decisão, por si só ou cotejado com a experiência comum, resulta, com evidência, conclusão contrária à que o tribunal chegou. III - Qualquer destes vícios da sentença é...

I - Se, pela fundamentação da sentença, de alcança que o tribunal apreciou em sentido desfavorável ( por não provado o alibi invocado ) as declarações prestadas pelo arguido e, contra proibição legal, conjugando esse entendimento com as demais provas, colheu a convicção de que este praticou o crime, há erro notório na apreciação da prova. Isso determina a anulação da sentença e o reenvio do...

I - O STJ pode conhecer oficiosamente dos vícios da sentença que o n. 2 do artigo 410 do CPP enumera. II - "Erro notório na apreciação da prova" é o que não passa despercebido ao comum dos observadores. III - Para haver abuso de confiança, tem o agente de "apropriar-se" da coisa, isto é inverter a posse (animus e corpus) que era em nome alheio, passando-a para própria. Tal inversão resultará de...

I - A motivação da matéria de facto, é parte integrante do texto da sentença, designadamente, para efeitos do disposto no art. 410 n. 2 do CPP/87. II - Assim, haverá erro notório na apreciação da prova quando em julgamento por crime de homicídio por negligência (médica) se dá como provado, com fundamento nas "declarações confessórias" da arguida que a criança (vítima) ao ser observada pela médica

I - Não procede a alegação dos recorrentes quanto à existência de vícios da sentença quando o que se verifica e resulta da motivação do recurso é a divergência existente entre o recorrente e o tribunal colectivo, na apreciação da prova. II - O STJ, como tribunal de revista, aprecia a suficiência da matéria de facto constante do acórdão recorrido verifica se há contradição insanável nesse elenco...

I - A insuficiência da matéria de facto consiste em não bastarem os factos provados, para uma decisão justa. II - A contradição insanável da fundamentação ocorre quando o mesmo facto aparece como provado e não provado e quando se dão como provados factos contraditórios. III - Erro notório na apreciação da prova é o tão evidente que não escapa ao comum dos observadores. IV - É elemento típico da...

Há contradição insanável entre os factos provados e erro notório na apreciação da prova quando, na sentença, se dá como provado que o arguido desconhecia que as máquinas de jogo que explorava eram ilícitas quando, pelos elementos constantes dos autos, consta que aquele havia sido informado pelo organismo oficial competente e pela Associação Comercial do ramo, onde está filiado, do carácter...

I - O erro notório previsto na alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP é um vício de raciocínio na apreciação da prova, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão. II - E tem de ser de tal forma evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de qualquer exercício mental; as provas revelam claramente um sentido e a decisão recorrida extraiu ilação contrária, logicamente...

I - Não procede a alegação dos recorrentes quanto à existência de vícios da sentença quando o que se verifica e resulta da motivação do recurso é a divergência existente entre o recorrente e o tribunal colectivo, na apreciação da prova. II - O STJ, como tribunal de revista, aprecia a suficiência da matéria de facto constante do acórdão recorrido verifica se há contradição insanável nesse elenco...

Só há erro notório na apreciação da prova, quando for de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, e resultar do próprio texto da decisão.

Há "erro notório na apreciação da prova" (alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP), quando se dão por provados factos que, face às regras de experiência comum e à lógica do homem médio, não se teriam podido verificar ou que são contraditados por documentos com força probatória plena e não arguidos de falsos.

I - A insuficiência para a decisão, da matéria de facto, só se poderá afirmar quando os factos provados não suportarem, num raciocínio lógico, as ilações que delas extraiu o Tribunal. II - A contradição insanável da fundamentação existe quando há oposição insanável entre os factos provados, entre estes e os não provados, ou até entre a fundamentação probatória da matéria de facto, bem como quando,

I - A partir da altura em que os parentes e afins de um arguido não se recusam a depor, passam a funcionar como qualquer testemunha, isto é, sem quaisquer reservas, excepções ou limitações, respondendo com verdade à matéria que lhes for perguntada. II - Erro notório na apreciação da prova verifica-se quando é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores.

I - A insuficiência para a decisão, da matéria de facto, só se poderá afirmar quando os factos provados não suportarem, num raciocínio lógico, as ilações que delas extraiu o Tribunal. II - A contradição insanável da fundamentação existe quando há oposição insanável entre os factos provados, entre estes e os não provados, ou até entre a fundamentação probatória da matéria de facto, bem como quando,