drogas no desporto
263 resultados para drogas no desporto
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... da sua educação global, porque o reforço do papel activo do desporto permitirá combater o absentismo e o insucesso escolar, além de que será ... prevenção de comportamentos desviantes em que avulta o consumo de drogas; ... a segurança, quer porque grande parte das tensões que resultam da ...
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Acórdão nº 395/03.4GTSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011
... e amigos, tendo toda uma vida pela frente; amante e praticante de desporto e das artes; era uma vida que se lhe apresentava risonha, pois era um ... ; É saudável, mas sofre de bronquite asmática; Não consome drogas, nem bebidas alcoólicas; Nunca teve quaisquer problemas com a justiça, ...
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Acórdão nº 0411297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2004 (caso NULL)
... É um dependente de drogas que poderá ou não ser indefeso. Ficou provado que a vítima dos ... vigentes, encontrando-se a trabalhar como faxina da secção de desporto; 36. No CS 8697/01.8TDLSB da 2ª Secção do 5º JCLSB, o Arguido foi ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... , Alverca; Quinta do Cochão (século XVIII), em Alverca; Quinta das Drogas (século XVIII), em Alverca; Quinta da Cruz de Pau (século XVIII), em ... de grau inferior (equipamentos sociais, de colectividades, de desporto ...
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Acórdão nº 838/08.0PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2010
I) Na execução do crime em co-autoria, não é indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos os actos de execução, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado. II) O roubo é um furto qualificado pelo uso da violência, de ameaça ou da colocação da vítima na situação de impossibilidade de resistir....
... há cerca de ano e meio depois de ter passado a dedicar-se ao desporto; - pediu desculpa aos ofendidos José L ... e Rui ... 33. O ofendido Rui ... Finalmente, não estando alguém acusado por tráfico ou consumo de drogas, não tinha o tribunal que esmiuçar os contornos exactos dos (possíveis) ... -
Acórdão nº 08P907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2008
... às suas actividades de proxenetismo, prostituição e tráfico de drogas. Eles assinam os depoimentos que ele quer. Promete-lhe que eles nunca ... As suas ligações a certas figuras do desporto e que têm actividades muito diversas levam-no a planear atribuir ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... gerência' da Assembleia da República, do Instituto Nacional do Desporto e do Teatro Nacional de SãoCarlos ... É relevante assinalar que essa ... -valor de 50 000 USD), paga à Comissão de Luta contra o Consumo de Drogas (CONTRADROGAS), do Perú, quando a mesma deveria ter sido processada por ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... , designadamente o combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas e aocontrabando ... 103 - Por último e abrangendo toda a Administração ... ínios da economia, da tecnologia, da solidariedade social e do desporto"; Apoiar e divulgar os trabalhos elaborados ao abrigo do Programa de Apoio \xC3" ...
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Acórdão nº 07P803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... comercial denominado por ESPINGARDARIA CAÇA E PESCA - DESPORTO ELECTRODOMÉSTICOS, sito na ... - 00, Ferreiros, em Amares, propriedade de ... tem antecedentes criminais e hábitos de abuso de consumo de drogas), e não ultrapassa a medida da sua culpa, caracteriza na decisão das ...
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Acórdão nº 03P623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2003 (caso NULL)
... do anexo capela, retirou os seguintes objectos: 6 taas de desporto, no valor de cerca de 250 euros; 2 latas de tinta; 3 lmpadas de marca ... do nmero de crimes contra o patrimnio relacionados com o consumo de drogas), atendendo-se ainda a todas as circunstncias constantes dos factos ...
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Acórdão nº 08P2149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
... No estabelecimento prisional, o arguido mantém-se abstinente de drogas, frequenta a escola e pratica desporto ... Ponto 84 ... Do seu ...
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Acórdão nº 04P2242 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2004
I - A comparticipação sob a forma de autoria supõe uma participação no facto, tomando parte directa na execução, em resultado de acordo ou conjuntamente com outros. II - Nos crimes de perigo, como é classificado o crime de tráfico de estupefacientes, a protecção é recuada a momentos iniciais da acção, independentemente da produção de qualquer resultado. Por isso, o acordo e a decisão...
... 81. Pratica habitualmente desporto e faz tapetes de Arraiolos ... 82. Antes de preso, trabalhava como ... 88. Encontra-se em tratamento no CAT para deixar o consumo de drogas" ... 89. É considerado pelos familiares como pessoa respeitadora e prest\xC3" ... -
Acórdão nº 07P3396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
I - Decisão que põe termo à causa é aquela que tem como consequência o arquivamento, ou encerramento do objecto do processo, mesmo que não se tenha conhecido do mérito. Em última análise, trata-se da decisão que determina o terminus da relação entre o Estado e o cidadão imputado configurando os precisos termos da sua situação jurídico-criminal. II - A decisão do Tribunal da Relação que entendeu
... fora deles, qualquer indício de que alguma vez tivesse traficado drogas duras, que, como é sabido, são muito mais nocivas para a saúde humana ... Nos tempos livres, o arguido pratica desporto no Ginásio de Oeiras e futebol, integrado na equipa constituída por ... -
Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... -se para o Estabelecimento "Desporvisa-Comércio de Artigos de Desporto, Lda", sito no Centro Comercial Floresta Center, na Tapada das Mercês, ... cerca de 5 anos e por influencia de amigos iniciou-se no consumo de drogas, tendo sido dependente de cocaína e heroína durante 3 anos, o que ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... MJD - Ministério da Juventude e do Desporto ... ML - Metropolitano de Lisboa ... MM - Metropolitano do Mondego ... ; tratamento; reinserção social; combate ao tráfico ilícito de drogas e ao branqueamento de capitais; investigação e informação; avaliação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... e o tráfico ilegal, designadamente de seres humanos e de drogas ilícitas ... Este compromisso constitui um factor determinante para o ... ítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para diverti- mento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto: Fabricação a partir de matérias ...
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Acórdão nº 04P135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
1. A divergência do decidido pelas instâncias sobre a matéria de facto nada tem a ver com o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada previsto no artº 410º, nº 2, alínea a) do CPP, como, aliás, o evidencia o próprio recorrente quando não aponta a falta de um único facto indispensável à qualificação jurídica ou à apreciação e julgamento das concretas questões de direito que
... , frequenta o 4 Ano do Curso Superior de Educao Fsica e Desporto, no Instituto Superior da Maia; 2.1.81. Profissionalmente, desde h alguns ... Teve os seus primeiros contactos com o consumo de drogas na adolescncia 2.1.124. O desenvolvimento psico-social do arguido C ... -
Acórdão nº 08P3459 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
I - Danos não patrimoniais são os que são insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo mais uma satisfação do que uma indemnização, assumindo o seu...
... 33. Actualmente já não consome drogas ... 34. Está bem inserido profissionalmente e no meio em que vive ... de viver, o seu dinamismo em várias áreas da cultura e do desporto, o futuro promissor que augurava, as suas excelentes relações ... -
Acórdão nº 045544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Janeiro de 1994 (caso None)
I - No artigo 231 do Código Penal o interesse protegido é a integridade e disponibilidade de meios de prova corporizados em documentos ou em notações técnicas. II - É um crime doloso com intenção de causar prejuízo a outrém ou ao Estado ou de obter para si ou para terceiro um benefício ilegítimo. III - A unidade e pluralidade de infracções mede-se pelo número de tipos legais de crimes...
... , Limitada", a favor de "Sportpó - Sociedade de Artigos de Desporto, Limitada", para pagamento de factura (folhas 573 e 578); 11.97 - O vale ... ordem destes autos; e que o arguido já não esteja dependente de drogas. Descrita ou narrada, como se vem de fazer, a matéria de facto que ... -
Acórdão nº 045544 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 1994
I - No artigo 231 do Código Penal o interesse protegido é a integridade e disponibilidade de meios de prova corporizados em documentos ou em notações técnicas. II - É um crime doloso com intenção de causar prejuízo a outrém ou ao Estado ou de obter para si ou para terceiro um benefício ilegítimo. III - A unidade e pluralidade de infracções mede-se pelo número de tipos legais de crimes...
... , Limitada", a favor de "Sportpó - Sociedade de Artigos de Desporto, Limitada", para pagamento de factura (folhas 573 e 578); 11.97 - O vale ... ordem destes autos; e que o arguido já não esteja dependente de drogas. Descrita ou narrada, como se vem de fazer, a matéria de facto que ...