drogas no desporto
263 resultados para drogas no desporto
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Acórdão nº 382/13.4JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2016
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação da medida concreta da pena, reflectindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda, dirigida ao agente do crime, o limite às exigências de prevenção e portanto, o limite máximo da pena. II - A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso...
... resíduos; - no chão da sala comum, no interior de um saco de desporto de marca “Kispo”: - dois “tijolos” contendo no seu interior, cada ... auxiliar na intermediação da venda e fornecimento de drogas ao arguido BB, desempenhava aí um papel importante pois era ele que ... -
Portaria n.º 22/2013, de 23 de Janeiro de 2013
... 38/2012 de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurdica interna as regras estabelecidas no Cdigo ... desenvolvimento pr-clnico ou clnico, ou que foram des- continuadas, drogas de sntese, medicamentos aprovados apenas para uso veterinrio) proibida ...
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Regulamento n.º 135/2018
... por tipologias dentro de cada um dos títulos, a saber: cultura, desporto, educação, turismo, saúde pública, cais de amarração de ... como outros objetos em locais de passagem; u) O uso e ou a posse de drogas naturais, químicas ou sintéticas; v) Não obedecer aos preceitos fixados ...
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Aviso n.º 18968/2022
... j) Estar sob influência de álcool ou de drogas ilícitas; ... k) Fazer -se acompanhar de animais, excetuando-se os cães ... RELIGIÃO ARTE, ARQUITETURA, DESPORTO GEOGRAFIA ... Aceito que o meu endereço de correio eletrónico seja ...
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Acórdão nº 1839/12.0TASTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2013
I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso tem por objeto os factos «provados» e «não provados» que constam da sentença recorrida, não podendo visar um “acréscimo” ou “aditamento” de factos que não foram oportunamente alegados perante o tribunal de primeira instância. II – É cúmplice na prática de um crime de tráfico de estupefacientes...
... , a seguinte materialidade: a) O arguido era consumidor habitual de drogas ... b) O arguido está arrependido ... 3 - Os fundamentos de tal ... de Azeméis, para se integrar no ensino secundário na área de Desporto. Após a conclusão do 11° ano de escolaridade, regressou a Vale de ... -
Regulamento n.º 387/2017
... engenhos explosivos, nos espaços do IPS; u) Não ser portador de drogas, facilitar ou promover o seu tráfico, nos espaços do IPS; v) Não captar ... desportivos de alto rendimento, organizado pelo Instituto de Desporto de Portugal, I. P., sob proposta da respetiva federação desportiva e de ...
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Lei n.º 99/2019
... habitação, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na família, na ... ; Estratégia Nacional para a Deficiência; Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as ...
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Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... aqui em causa cocaína e heroína que não propriamente as chamadas drogas leves, pelo que perante aquele quadro traçado pelo tribunal como fatores ... ção escolar, concluindo o 12º ano, consubstanciando a área de desporto como preferencial. Das diligências efetuadas no sentido de recolher ... -
Acórdão nº 622/15.5 T9VFX-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2017
1.– O nosso regime jurídico não comporta um crime específico de uso compartilhado de drogas e muito menos se a partilha é a dois, de haxixe e de forma esporádica. 2.– Não havendo pagamentos trocas ou lucros, e se é tudo consumo imediato e pessoal, se não há determinação da quantidade e da pureza, se tudo indica e o próprio tribunal admite que é tudo diminuto e diminuído, não há a...
... ção de meios, sem se tratar de um comércio diversificado de drogas mas sim de unia única variedade e da menos nociva ... Entende que o ... ; não adicto; com interesses vários, designadamente no mundo do desporto e da prática desportiva; sem antecedentes criminais; que confessou os ... -
Portaria n.º 189/2016
... , em laboratórios (por exemplo, animais, reagentes, ácidos, sais e drogas, para serem utilizados em ensaios, testes ou análises diversas), em ... 6215 Espaços de desporto, cultura e lazer Regista as compensações às entidades concessionárias ...
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Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
... ção da sua habitação, sita na Rua…, Lagoa, um saco de desporto contendo várias placas de resina de canábis; 19º O estupefaciente que a ... a saúde resultantes do tráfico, especialmente quando se trata de drogas duras, e as situações em que os actos de venda se prolongam no tempo ...
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Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
... - O exame toxicológico ao sangue para pesquisa de álcool etílico, drogas de abuso e substâncias medicamentosas, revelou a presença de Paracetamol ... drogas ou álcool, era uma pessoa saudável e inclusive praticava desporto e frequentava um ginásio ... Não obstante porque tinha alguns ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... Cláusula 108.ª Prevenção do álcool e drogas 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida ... âmbitos de Organização Social: Saúde, Educação, Desporto, Emprego, Segurança Social e Justiça. As competências do Técnico ...
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Regulamento n.º 766/2016
... 10/99, de 21 de julho; b) Coordenação pedagógica no âmbito do desporto escolar; c) Atividades de apoio educativo, nos termos da legislação em ... ; p) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, ...
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Regulamento n.º 766/2016
... 10/99, de 21 de julho; b) Coordenação pedagógica no âmbito do desporto escolar; c) Atividades de apoio educativo, nos termos da legislação em ... ; p) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, ...
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Acórdão nº 240/12.0PCSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
... A espiral viciosa das drogas duras é por mais conhecida e leva, na maioria das vezes, ao cometimento ... nesse período grande apetência por seguir uma carreira no desporto; A separação dos pais, ocorrida quando AA tinha 15 anos de idade, veio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... e da tecnologia, da educação e da cultura, da juventude e do desporto; Empenhadas em promover a cooperação transfronteiras e inter-regional; ... armas ligeiras e de pequeno calibre; c) Contrabando e tráfico de drogas ilícitas; d) Contrabando e tráfico de mercadorias; e) Atividades ...
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Acórdão nº 4133/20.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
I- A apreciação em concreto ou avaliação do cumprimento do dever de comunicação do teor das cláusulas contratuais gerais, na forma como este dever mereceu consagração normativa no artigo 5º do DL. 446/85, de 25 de Outubro, mais precisamente a apreciação efetiva do cumprimento do conteúdo concreto da obrigação de comunicação, depende lógica e consequentemente não só do tipo de contrato (de teor...
... ocorridos em consequência do consumo de bebidas alcoólicas, drogas ou medicamentos não prescritos por um médico ... Sem prescindir, a ... 11)O falecido S. C. era praticante assíduo de desporto motorizado designado por “enduro” ... 12)Conhecia os riscos na ... -
Acórdão nº 46/15.4SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... processos e à conotação que o tem marcado com um ambiente de drogas, associado a grupos de pares socialmente marginalizados ... 80 ... ) e a irmã (24 anos de idade, solteira, licenciada em Ciências e Desporto, desempregada), num apartamento tipo T3, situado num bairro residencial da ...
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Regulamento n.º 1115/2022
... incidência social do tráfico de drogas e da oferta de jogos de fortuna e azar e videojogos; ... i) O levantamento ... desporto e cultura, a designar pela Assembleia Municipal; ... l) Um representante ...
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Despacho n.º 483/2018 de 26 de março de 2018
... Põe-te em Cena Designação do Projeto: “A volta aos Açores sem drogas” Apoio Atribuído: € 1.600,00, a título de 1ª tranche Modalidade de ... : € 431,98, a título de 2ª tranche Entidade: Clube Escolar de Desporto da EB 2,3 de Arrifes Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação II ...
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Regulamento n.º 603/2019
... k) Não fumar dentro das instalações; l) Não consumir álcool ou drogas ilícitas, dentro ou nas periferias das instalações da JFA; m) Não ... , desenvolvendo ações em diversas áreas como Ação Social, Desporto, Cultura, Educação, Comunicação, entre outras. Artigo 47.º Perfil do ...
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Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
... filho do casal, dedicando-se o casal a exploração da loja de Desporto, sita na Rua … … ... Porto (…)." J - Face designadamente aos factos ... áticas sociais relacionadas com o consumo e o negócio ilegal com drogas, e este contexto terá potenciado a situação reclusão de B… aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... p) Náo possuir e náo consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, ... temporariamente das atividades de educaçáo física ou desporto escolar, por razóes de saúde, devidamente comprovadas por atestado ...
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Regulamento n.º 611/2021
... engenhos explosivos, nos espaços do IPS; u) Não ser portador de drogas, facilitar ou promover o seu tráfico, nos espaços do IPS; v) Não captar ... de alto rendimento, organizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude I. P., sob proposta da respetiva federação desportiva e de ...