Anúncio n.º 7370/2007, de 31 de Outubro de 2007
Anúncio n.o 7370/2007
Alteraçáo dos estatutos
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB 1/JI António Fogaça, antes denominada Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola do Ensino Básico - Sede n.o 3 - Barcelos, passa a reger-se pelos seguintes estatutos, aprovados em assembleia geral de 20 de Outubro de 2006:
CAPÍTULO I Denominaçáo, natureza e fins Artigo 1.o
1 - A Associaçáo denomina-se Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB 1/JI António Fogaça - Barcelos.
2 - Trata-se de uma associaçáo voluntária, sem fins lucrativos, de duraçáo indeterminada, que tem a sua sede na respectiva Escola, se outra náo vier a ser determinada em assembleia geral.
Artigo 2.o
1 - A Associaçáo tem como finalidade contribuir para a formaçáo integral do aluno através de toda a colaboraçáo na sua educaçáo cultural, moral e cívica, nomeadamente:
-
Colaborar com a Escola no processo educativo, contribuindo para o estudo e resoluçáo dos problemas da Escola e prestando apoio em actividades escolares, extra-escolares e sociais; b) Interessar as famílias no processo educativo e definir uma melhor organizaçáo no sistema de informaçáo aos pais e encarregados de educaçáo; c) Empenhar-se na defesa dos interesses dos alunos, consciencializando a comunidade educativa e local dos seus deveres e direitos; d) Promover, dentro das suas possibilidades, actividades educativas, recreativas e desportivas direccionadas a todos os discentes da Escola, no âmbito do desenvolvimento de projectos próprios.
2 - A Associaçáo cumprirá os seus fins com salvaguarda da sua independência em face dos órgáos de gestáo e dos professores da Escola e de outras organizaçóes oficiais e privadas, embora pretenda funcionar em regime de parceria educativa.
3 - A actividade da Associaçáo será exercida independentemente de qualquer ideologia política ou religiosa e na estrita defesa dos educandos dos associados contra qualquer forma de agressáo de carácter físico, moral ou cívico, segundo os padróes universalmente reconhecidos.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 3.o
1 - Sáo sócios efectivos todos os pais e encarregados de educaçáo dos alunos efectivamente matriculados nesta Escola que voluntariamente se inscrevam nesta Associaçáo.
2 - Sáo sócios beneméritos aqueles que, tendo sido sócios efectivos e tendo perdido essa qualidade, em virtude de terem deixado de ter filhos ou educandos matriculados na Escola, solicitem a sua inscriçáo à direcçáo da Associaçáo e paguem a quotizaçáo fixada anualmente pela assembleia geral.
Artigo 4.o
Constituem direitos dos...
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