dissolução sociedade comercial
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Acórdão nº 152/16.8T8LSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
... ço de rés-do-chão esteve arrendado à sociedade D…, Ldª, que aí explorava um estabelecimento ... /C encontrava-se arrendado à sociedade comercial D…, Ld.ª, pessoa colectiva nº ………, com ... a liquidar; 18) A decisão de dissolução e encerramento da liquidação desta sociedade ...
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Acórdão nº 860/13.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... Ré também desenvolve outra actividade comercial no mesmo ramo através de uma sociedade de que é ... 79º CCoop, em caso de dissolução da cooperativa, o património, incluindo ...
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Decreto Regional N.º 20/1980/A de 27 de Agosto
... Central, a disciplina da actividade comercial sofreu modificações apreciáveis em 1978 ... c) Pela dissolução de sociedade comercial; ... d) Aos gerentes, ...
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Acórdão nº 51/15.0YUSTR-J.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2019
O arresto preventivo do artigo 228º do Código de Processo Penal não é um direito real de garantia, para efeitos do artigo 788º do Código de Processo Civil.
... Sociedade comercial dissolvida e liquidada – substituída ... ória do Registo Comercial e acta de dissolução imediata de 31.12.2013); 4º - MM… e SS…; 5º ... -
Decreto Regional n.º 20/80/A, de 27 de Agosto de 1980
... Central, a disciplina da actividade comercial sofreu modificações apreciáveis em 1978 ... no artigo seguinte; c) Pela dissolução de sociedade comercial; d) Aos gerentes, ...
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Decreto Regional n.º 20/80/A, de 27 de Agosto de 1980
... Central, a disciplina da actividade comercial sofreu modificações apreciáveis em 1978 ... no artigo seguinte; c) Pela dissolução de sociedade comercial; d) Aos gerentes, ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... j) Condenamos a Sociedade Unipessoal J ... Ld.ª: como responsável ... e 169 todos do CP e ordenamos a sua dissolução ... Após trânsito este acórdão ... certidão à Conservatória do Registo Comercial e à Repartição de Finanças competentes a fim ... -
Acórdão nº 057/23.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
... propriedade da Requerente, mas de outra sociedade, nunca tendo sido adquiridas por aquela, pelo que ... na 1ª Conservatória do Registo Comercial/Predial de Almada a dissolução e encerramento ...
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Acórdão nº 2434/21.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - A alínea d) do art. 615º, n.º 1 do CPC contempla duas situações: a) quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar (omissão de pronúncia) ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento (excesso de pronúncia). II - O excesso de pronúncia refere-se, como é óbvio, não à competência material do tribunal, mas aos limites objectivos da decisão, o pedido e a...
... pretensão aduziu terem sido sócios da sociedade comercial por quotas denominada A ... , Lda, sendo ... um processo administrativo de dissolução/liquidação, o qual terminou com a decisão de ... -
Acórdão nº 293/06.0TAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2010
... arguido para aumento de capital de uma sociedade fantasma que havia deixado de laborar já nos ... JP, e que tinha por objecto a dissolução da Sociedade …, Lda., que tem por hábito ... comercial da ré”, tem o significado de “sonegar ...
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Anúncio n.º 7929-MG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secçáo. Matrícula n ... A sociedade denomina-se Network Associates Ibéria, S. L. e ...
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Acórdão nº 535/14.8TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020
... , juntamente com a sua esposa S…., da sociedade por quotas …, pessoa coletiva n.º …, ... , desde a sua criação até à sua dissolução e liquidação, em … ... 13. Sucede que no cício da sua atividade comercial a sociedade …,, contraiu dívidas junto da ...
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Dissolução N.º 176/2004 de 15 de Janeiro
... Comercial de São Roque do Pico. Matrícula n.º 187/23 de Janeiro de 1996; pessoa ... Certifico que foi efectuada a dissolução da sociedade em epígrafe, cujo extracto é o seguinte: ... Dissolução ... Prazo ...
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Acórdão nº 0836939 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
Extinta a sociedade com o registo do encerramento da liquidação, mas conhecido este, no processo, apenas quando se procedia à sua notificação, haverá que aceitar a habilitação dos respectivos sócios, dentro do princípio de economia processual que presidiu ao que dispõe o nº2 do art. 371º do CPC.
... diligências para notificação, a dissolução e encerramento para liquidação da sociedade ... registadas na Conservatória do Registo Comercial do Porto em 28 de Dezembro de 2007, e tendo a ... -
Acórdão nº 02985/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2016
1. Atento ao disposto nos artigos 84.º e 85.º números 1 e 2 do CPPT, deve entender-se que a expressão legal utilizada no n.º 1 do artigo 24.º da LGT - "prazo legal de pagamento" -, se refere ao prazo de pagamento voluntário da dívida tributária, sendo estes os fixados nas leis tributárias e, na sua ausência, o de 30 dias após a notificação para pagamento efectuada pelos serviços...
... originariamente instaurada contra a “Sociedade Turística ... , Lda.”, por dívidas de IRC dos ... que deixou de ser gerente com a dissolução da sociedade executada, em 18.08.2006 – cfr ... registada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim a dissolução e encerramento ... -
Acórdão nº 1465/08.8TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
I - Aqueles que, perante o notário em escritura pública de dissolução de sociedade, declaram inverídicamente que todo o passivo da sociedade fora já liquidado, não cometem o crime de falsificação de documento; 2.- Trata-se de um documento que não exibe qualquer aspecto susceptível de revelar falsidade material nem intelectual, pois não foi forjado ou alterado nem apresenta uma desconformidade...
... : a) Os arguidos eram sócios de uma sociedade por quotas que tinha por objecto a exploração ... Setembro de 2004 vieram a registar a dissolução e encerramento da sociedade TS ... & Filhos, lda., na 1ª Conservatória do Registo Comercial de Leiria ... j) O arguido N ... agiu tendo em ... - Acórdão nº 08S2309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
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Decreto-Lei n.º 203/88, de 01 de Junho de 1988
... do concessionário quando este seja sociedade comercial; b) A transformação, fusão, cisão u dissolução da sociedade; c) A alteração da ...
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Dissolução N.º 641/2004 de 30 de Abril
... Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo. Matrícula n.º 956/29 de Maio de 2002; inscrição ... , que pela referida inscrição foi feita a dissolução da sociedade em epígrafe. Prazo para a liquidação, 3 anos a contar da data da ...
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Acórdão nº 9912/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2008
I - A invocação da actual conformidade dos estatutos da Ré com a lei, em virtude da sua superveniente alteração, não constitui, face aos termos da acção (acção proposta pelo Ministério Público tendo em vista a extinção de associação sindical por os respectivos estatutos não preverem o direito de tendência), um caso de inutilidade superveniente da lide, mas de alegação de facto superveniente, com...
... aos termos da lei, obstando à dissolução da Ré ... Primeira questão (inutilidade ... condições para a construção de uma sociedade democrática, no quadro de um Estado de Direito ... acção de dissolução de sociedade comercial por esta exercer de facto uma actividade não ... -
Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007
... A evoluçáo da sociedade", o dinamismo das farmácias e as profundas altera\xC3" ... - Nenhuma pessoa singular ou sociedade comercial pode deter ou exercer, em simultâneo, directa ou ...
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Acórdão nº 2561/20.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos, causas de pedir e excepções. Sendo todos os pedidos julgados improcedentes não há omissão de pronúncia. II- A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas ocorre se o tribunal omitir totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito, o que não acontece no caso...
... comercial explorado pela ré - a qual constitui uma ... , a deliberar em Assembleia Geral a dissolução da sociedade, elaborando a respetiva ata, a qual ... -
Acórdão nº 2561/20.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-09-2022
I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos, causas de pedir e excepções. Sendo todos os pedidos julgados improcedentes não há omissão de pronúncia. II- A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas ocorre se o tribunal omitir totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito, o que não acontece no caso dos autos. III-
... comercial explorado pela ré - a qual constitui uma ... , a deliberar em Assembleia Geral a dissolução da sociedade, elaborando a respetiva ata, a qual ... -
Certidão N.º SN/1979 de 31 de Maio
... Conceição Pereira, procederam à dissolução e partilha, por mútuo acordo, da sociedade ...
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Convocatória N.º SN/1980 de 11 de Setembro
SOCIBEL - SOCIEDADE DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA ... dos artigos 180.0 e 181.º do Código Comercial, convoco uma Assembleia Geral Extraordinária da ... ódigo Comercial se deliberar sobre a dissolução da sociedade, nomeando-se os liquidatários nos ...