dissolução sociedade comercial
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de únicas sócias e gerentes daquela sociedade, terem perante cartório notarial falsamente o constar na escritura pública de dissolução daquela sociedade que a mesma não tinha ... processo ordinário contra a sociedade comercial D………., LDA., pessoa colectiva n° ...
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Acórdão nº 09B0263 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Registada a dissolução e o encerramento da liquidação de uma sociedade comercial, as acções em que era parte prosseguem, sendo a ...
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Acórdão nº 09B0263 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... Registada a dissolução e o encerramento da liquidação de uma sociedade comercial, as acções em que era parte prosseguem, sendo a ...
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Acórdão nº 9750901 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1997
I - Uma sociedade comercial constituida sem ser por escritura pública é uma sociedade irregular, que se converte em sociedade civil. II - A dissolução, liquidação e partilha do activo de sociedade civil estão sujeitas a escritura pública quando existam bens imóveis. III - A realização daqueles actos por escrito particular está ferida de nulidade, que o tribunal deve declarar oficiosamente. IV - Nã
... Sumário: I - Uma sociedade comercial constituida sem ser por escritura ... II - A dissolução, liquidação e partilha do activo de sociedade ... -
Acórdão nº 9750901 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1997 (caso None)
I - Uma sociedade comercial constituida sem ser por escritura pública é uma sociedade irregular, que se converte em sociedade civil. II - A dissolução, liquidação e partilha do activo de sociedade civil estão sujeitas a escritura pública quando existam bens imóveis. III - A realização daqueles actos por escrito particular está ferida de nulidade, que o tribunal deve declarar oficiosamente. IV - Nã
... Sumário: I - Uma sociedade comercial constituida sem ser por escritura ... II - A dissolução, liquidação e partilha do activo de sociedade ... -
Acórdão nº 0441480 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
Em princípio uma lei que converte um crime numa contra-ordenação é uma lei despenalizadora.
... gerentes, em nome e representação da sociedade" arguida \"X ... \" ... 2ª - Em obediência \xC3" ... "a quo", além do mais, decretar a dissolução da mencionada sociedade comercial por quotas ... -
Acórdão nº 128/08.9TYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2009
... sociedade que constituiu, entre outras, com F, tem-lhe sido ... em 25.2.2008, conforme certidão comercial que anexa ... " Junta o documento aludido ... -se ali inscrita a respectiva "dissolução e encerramento da liquidação" mediante a AP. de ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... A. Esta última sociedade, após a cisão, passa a adotar a denominação ... que lhe sejam aplicáveis e pela lei comercial. Artigo 5.º Sucessão legal e transferência de ... Artigo 31.º Dissolução e liquidação 1 - A sociedade dissolve-se apenas ...
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Acórdão nº 2017/06.2TBPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... bens sociais pressupõe a prévia dissolução" e liquidação da sociedade ... 2 – A dissolu\xC3" ... ócios, com quotas iguais, da sociedade comercial “CC – Comércio de Acessórios Auto e ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... do Grande Porto, à constituição da sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A., e à atribuição ... que lhe sejam aplicáveis e pela lei comercial. Artigo 5.º Sucessão legal e transferência de ... Artigo 31.º Dissolução e liquidação 1 - A sociedade dissolve-se apenas ...
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Acórdão nº 00490/09.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2011
1. A sociedade comercial dissolvida e em procedimento de liquidação mantém a sua personalidade jurídica, só se considerando extinta com o registo do encerramento da liquidação. 2. A mudança operada na representação de uma sociedade comercial em procedimento de liquidação resultante da renúncia do anterior liquidatário e da nomeação de um outro em sua substituição não afecta a subsistência do...
... termos na Conservatória de Registo Comercial do Porto sob o nº de processo 1165/2008-3S, do ... sido deliberado pelas Accionistas dessa sociedade a aprovação das contas da liquidação – e, ... do procedimento administrativo de dissolução, quanto mais não fosse para aferir da ... -
Acórdão nº 5464/07.9TBVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2010
... fracção do imóvel que pertencia à sociedade e foi adjudicada aos interessados com a ... çado pela análise da escritura de dissolução da sociedade, da qual resulta que esta foi ... certidão da Conservatória do Registo Comercial de Arouca ... 6 – Com a dissolução da ...
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Acórdão nº 04463/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2011
I) -A legitimidade processual singular é uma qualidade adjectiva da parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contestação de um determinado objecto inicial do processo. II) -Assim, se a legitimidade, processualmente encarada, não constitui uma qualidade pessoal das partes, referente aos processos em geral,
... ção judicial deduzida por A ... – Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA ... Sociedades Comerciais, uma vez que a dissolução e liquidação da originária devedora se ... registadas na Conservatória do Registo Comercial ... V A, aliás, douta sentença sob recurso, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/92/M, de 13 de Março de 1992
... ão de escritura da constituição de sociedade, respectivo registo comercial, número de ... dissolução de sociedade titular de alvará da escola de ...
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Acórdão nº 0633837 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I - Em caso de falência do executado, a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide nos termos do artº 287º, al. e) tem cabimento como causa de extinção da execução, integrando a "outra causa de extinção da instância executiva" prevista na parte final do artº 919, nº 1. II - Dissolvida e liquidada a sociedade, esta considera-se substituída pela generalidade dos sócios, sendo estes que
... nele corria, por via da falência da sociedade C ., Ldª ... 3ª - Tal sociedade ... ção de falência posterior quer à dissolução, quer ao próprio requerimento de habilitação ... em escritura pública, de uma sociedade comercial, por falsas declarações prestadas pelos ...