dissolução e liquidação de empresas
1982 resultados para dissolução e liquidação de empresas
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Aviso n.º 7777/2020
... às cidades, às áreas industriais e às empresas traduzir-se-á num maior alinhamento da oferta e ... estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita ...
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Aviso n.º 6528/2021
... ção Ambiental dirigidas aos cidadãos, empresas e atividades produtivas para a divulgação e ... estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita ...
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Portaria n.º 203/2021
... ões de GEE a nível global, quando as empresas transferem a produção para fora do espaço da ... estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... empresas, apresentam mais dificuldade em conhecer a ... apropriados para assegurar a não liquidação ou o reembolso de valores de prestação ... , ou esteja em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 39/2021/A de 28 de dezembro de 2021
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Despacho n.º 9647/2022
... -Empresariais — A Insolvência e as Empresas, org. Instituto Politécnico de Leiria (2014); ... — Fusão, Cisão, Transformação, Dissolução ... e Liquidação de Sociedades, org. Instituto ...
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Acórdão nº 8191/16.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2017
I–Uma vez que mantém inteira aplicabilidade a jurisprudência firmada no Acórdão Uniformizador nº 1/2014, continuando a justificar-se a aplicação do entendimento nele acolhido, tendo no caso dos autos sido entretanto revogada a autorização para o exercício da actividade do 1º R., o que produziu os mesmos efeitos da declaração de insolvência, tendo, aliás, o Banco de Portugal requerido na...
... tivesse entrado em liquidação ... Concluíram os RR. que o N ... é parte ... da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... Proferido que foi o despacho de ... implicará a dissolução e a entrada em liquidação do banco, em ... -
Acórdão nº 6320/18.0T8VNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I - Para ocorrer a remissão abdicativa é fundamental que a declaração negocial tenha precisamente carácter remissivo, ou seja, que com ela o credor declare, sem margem para dúvidas, que renuncia à prestação em dívida pelo devedor, e que o devedor preste o seu consentimento. II - O abuso de direito na modalidade de supressio exige, para além do tempo sem exercício que é eminentemente variável...
... o procedimento administrativo da liquidação oficiosa da sociedade, que culminou com a ... XVI. A dissolução e liquidação da sociedade operada ao abrigo do ... ção centralizada sobre particulares, empresas ou outras entidades que lhas hajam solicitado ... -
Acórdão nº 4026/07.5TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012
I) – Se entre o Autor e uma Sociedade comercial por quotas, entretanto extinta por liquidação/dissolução, foi celebrado um contrato com a estipulação que ao Autor competia proceder ao acabamento de um edifício da Sociedade, fornecendo os bens que constam do item N) dos Factos Assentes e em contrapartida a Sociedade lhe pagaria com um apartamento, as partes celebraram um contrato de...
... do crédito do Autor, em sede de liquidação, fossem atendidos os prejuízos sofridos pela ... XXIV) – Salta à vista a dissolução e liquidação da sociedade sem pagamento prévio ... comercial “qualquer transacção entre empresas ( ... ) qualquer que seja a respectiva natureza, ... -
Decreto-Lei n.º 34/2017
... pelo anterior Governo, em 2015, nas empresas de águas, considerando que este processo - que ... Artigo 31.º Dissolução e liquidação 1 - A sociedade dissolve-se apenas ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... pelo anterior Governo, em 2015, nas empresas de águas, considerando que este processo - que ... Artigo 31.º Dissolução e liquidação 1 - A sociedade dissolve-se apenas ...
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Edital n.º 19/2022
... empresas, bem como visa uma melhoria da qualidade de vida ... receitas Municipais: dispõe sobre a liquidação e cobrança de taxas e outras receitas ... do titular; b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem ...
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Acórdão nº 219227/10.8YIPRT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2014
I – A declaração de insolvência do Executado determina a suspensão da instância das execuções contra este pendentes e não a extinção destas por inutilidade superveniente. II – Tal entendimento, que sempre correspondeu à interpretação sistematicamente mais adequada do artigo 88º do CIRE, tornou-se indiscutível com a introdução nesta disposição do nº 3 pela Lei nº 16/2012, de 20 de...
... da Insolvência e da Recuperação de Empresas" (CIRE), valendo este aqui, obviamente, na redacç\xC3" ... de execução universal – de liquidação – do património do devedor, anunciado como ... és do procedimento administrativo de dissolução ... -
Acórdão nº 191/21.7T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... se estabelece entre cônjuges após dissolução da sociedade conjugal e enquanto se não faz a ... inerentes ao veículo fossem pagas pelas empresas, o que efectivamente sempre aconteceu (cfr ... a dissolução do casamento e a liquidação ...
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Acórdão nº 865/18.0T8VNF-C. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (da relatora): I - Nos termos do art. 120.º do CIRE, podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais à massa praticados dentro dos dois anos anteriores à data do início do processo de insolvência (n.º 1), considerando-se prejudiciais à massa os atos que diminuam, frustrem, dificultem, ponham em perigo ou retardem a satisfação dos credores da insolvência (n. º2).
... ódigo da Insolvência e Recuperação de Empresas, encontra-se na dependência do processo de ... ções sociais; e) As ações de liquidação judicial de sociedades; f) As ações de ... anónima europeia; g) As ações de dissolução de sociedades gestoras de participações ... -
Acórdão nº 4624/17.9T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I Não cabe na competência material dos Juízos de Comércio conhecer de uma providência cautelar destinada a impugnar deliberações de uma associação patronal sem fins lucrativos.
... -C/75 de 30 de Abril, representativa das empresas que legalmente exercem a atividade de transportes ... ções sociais; e) As ações de liquidação judicial de sociedades; f) As ações de ... anónima europeia; g) As ações de dissolução de sociedades gestoras de participações ... -
Acórdão nº 2699/17.0T8VCT-J-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (da relatora): 1- A apreensão no processo de insolvência, processo de execução universal, para satisfação do interesse dos credores, abrange todos os bens do insolvente suscetíveis de penhora (ainda que penhorados, arrestados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos noutro processo) – al. g), do nº1, do art. 36º e nº1 e 2, do art. 46º, do CIRE. 2- Sendo o património do...
... , baseado, designadamente, na liquidação do património do devedor insolvente e ... da Insolvência e da Recuperação de Empresas, abreviadamente CIRE, regendo-se tal processo ... ) dos bens comuns, sem esperar pela dissolução, anulação ou declaração de nulidade do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... a participação das pequenas e médias empresas; (iv) a possibilidade de reserva de contratos ... por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de ... atividade, ...
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Regulamento n.º 1106/2020
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Regulamento n.º 290/2021
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Edital n.º 986/2020
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Aviso n.º 16466/2020
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Regulamento n.º 32/2021
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Edital n.º 1136/2020
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...
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Edital n.º 131/2021
... das autarquias junto dos cidadãos e das empresas, promovendo serviços modernos e eficientes que ... , e aprova o novo regime jurídico da dissolução ... jurídico da dissolução e da liquidação ...