desistência queixa
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Aviso n.º 4751/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 5 de Setembro de 2006. - A Juza de Direito, Isabel Maria Clmaco ...
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Anúncio 1470-MM/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 29 de Janeiro de 2006. - A Juza de Direito, Raquel Lemos Horta. - A ...
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Anúncio 3910-JX/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 9 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Alexandre Jos Oliveira. - A ...
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Aviso n.º 4752/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 5 de Setembro de 2006. - A Juza de Direito, Isabel Maria Clmaco ...
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Aviso n.º 7378/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 6 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Domingos Duarte. - A ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 6 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, Maria Cristina Mendes ...
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Anúncio 1470-US/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 24 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, Antonieta Nascimento. - O ...
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Anúncio 3910-IR/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho ...
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Anúncio 4905-FH/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por ter havido desistncia de queixa ... 14 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, Paula Cristina Simes ...
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Anúncio 4905-HU/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 28 de Fevereiro de 2007. - A Juza de Direito, Paula Cristina dos ...
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Aviso n.º 7988/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 13 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, Paula Cristina dos ...
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Aviso (extracto) 7363/2006, de 03 de Julho de 2006
... distrito as competncias para apresentar ou propor a desistncia de queixa ao Ministrio Pblico, nos termos da lei aplicvel, pela prtica de crimes de ...
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Aviso n.º 2941/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 8 de Maio de 2006. - A Juza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - ...
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Aviso n.º 6101/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cndido Barbosa Gama ...
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Aviso n.º 6933/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por ter havido desistncia de queixa ... 10 de Outubro de 2006. - A Juza de Direito, Sandra Conceio. - A ...
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Anúncio 4905-DM/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, Alexandra Barreto do Carmo ...
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Aviso n.º 3029/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinho de Freitas. - ...
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Aviso n.º 3612/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno S Couto Cunha. - ... A ...
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Aviso n.º 4595/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa com a consequente extino do procedimento criminal ... 11 de Setembro de ...
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Aviso n.º 5234/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, por homologao de desistncia de queixa e extino procedimento criminal ... 20 de Setembro de 2006. - A Juza de ...
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Aviso n.º 6614/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 18 de Outubro de 2006. - A Juza de Direito, Isabel Maria Clmaco ...
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Aviso n.º 7250/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 26 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Jorge Vieira ...
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Aviso n.º 7161/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 19 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emdio Jos Magalhes ...
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Anúncio 1470-GO/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por homologao de desistncia de queixa e consequente extino do processo criminal instaurado contra o arguido ...
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Anúncio 3910-GX/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 16 de Maio de 2007. - A Juza de Direito, Margarida Isabel Pereira de ...