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Aviso n.º 6101/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6101/2006 - AP

O Dr. Carlos C‚ndido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito, da 1.ª SecÁ·o do 1. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2438/03.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria JosÈ Branquinho Mar-tins Silva, filha de Augusto Pereira da Silva Martins e de Maria Isaura Vicente Branquinho Martins natural de Lisboa, Anjos (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Agosto de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n. 316774, com domicÌlio na Aldeia Nova, Perafita, Matosinhos, 4455 Perafita, por se encontrar acusada da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alÌnea a) do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 21 de Setembro de 2002, um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n...

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