desistência queixa
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Aviso n.º 6778/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 13 de Outubro de 2006. - A Juza de Direito, ngela Reguengo da Luz. - ...
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Aviso n.º 8155/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 24 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, Ana Carina Travassos ...
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Anúncio 1470-NL/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Janeiro de 2006. - A Juza de Direito, Maria da Conceio Gomes ...
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Anúncio 1470-XH/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 2 de Fevereiro de 2007. - A Juza de Direito, Maria Brbara Valente de ...
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Aviso de contumácia n.º 6963/2006, de 28 de Junho de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Jos Esteves de ...
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Aviso de contumácia n.º 7344/2006, de 28 de Junho de 2006
... Penal, face apresentao da arguida em juzo e desistncia de queixa ... 3 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Joo Mendes Ferreira. - A ...
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Aviso n.º 4562/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa e declarado extinto o procedimento criminal ... 5 de Setembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 5845/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, pela desistncia de queixa apresentada pelo ofendido ... 3 de Outubro de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 7473/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 2 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, Patrcia Gaspar Guimares ...
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Anúncio 1232-TS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Processo Penal, extinto o procedimento criminal, por desistncia de queixa ... 19 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, Patrcia Gaspar Guimares ...
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Anúncio 1470-JZ/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Janeiro de 2006. - A Juza de Direito, Graa Pissarra. - A ...
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Anúncio 1470-OD/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Jos Paulo Abrantes ...
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Anúncio 1470-ACT/2007, de 06 de Março de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 29 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timteo ...
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Anúncio 3910-LH/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 17 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Alexandre Jos Oliveira. - A ...
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Anúncio 4905-JL/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 6 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, Tnia Isabel B. Sampaio Sousa ...
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Anúncio 4905-NP/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por ter sido extinto o procedimento criminal por desistncia de queixa ... 15 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, Maria da Conceio Gomes ...
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Anúncio 6847-IN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 6 de Setembro de 2007. - A Juza de Direito, Raquel Lemos Horta. - A ...
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Aviso n.º 2096/2006, de 24 de Julho de 2006
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 18 de Maio de 2006. - A Juza de Direito, Isilda Maria Correia de ...
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Aviso n.º 5354/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jos Paulo Abrantes ...
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Aviso n.º 6064/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Joo Mendes Ferreira. - A ...
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Aviso n.º 6195/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 6 do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 26 de Setembro de 2006. - A Juza de Direito, Sandra Moreira. - A ...
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Anúncio 1232-NL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... ter sido declardo extinto o procedimento criminal por desistncia de queixa ... 23 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A ...
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Anúncio 3910-LI/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 17 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Alexandre Jos Oliveira. - A ...
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Anúncio 4905-MJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Maio de 2007. - A Juza de Direito, Maria da Conceio Gomes ...
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Anúncio 4905-NQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 6, do Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, Maria da Conceio Gomes ...