desemprego involuntário longa duração
66 resultados para desemprego involuntário longa duração
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Acórdão nº 509/14.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020
... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração; d) ...
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Acórdão nº 1240/20.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
i) a cláusula 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário e 98.ª do Acordo Coletivo de Trabalho do Montepio devem ser interpretadas no sentido de que os trabalhadores na situação de reforma só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social referentes ao período de tempo em que exerceram a sua atividade bancária e em que efetuaram descontos...
... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração, assim como para ... -
Decreto-Lei n.º 187/2007
... sequência de desemprego" de longa duração, seja man- ... tida a aplicaç\xC3" ... situações de desemprego involuntário de longa duração ... Artigo 21.o ...
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Decreto-Lei n.º 9/99, de 08 de Janeiro de 1999
... registarem, ano após ano, uma duração média cada vez maior ... Nessa medida, ... pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração ... Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... do seu funcionamento, assim como a sua duração, quando a associação se não constitua por ... desemprego involuntário, incapacidade permanente para o ... Artigo 1225.º (Imóveis destinados a longa duração) 1 - Sem prejuízo do disposto nos ...
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Acórdão nº 0603/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, é condição do direito à antecipação de idade de pensão por velhice que os beneficiários tenham pelo menos 30 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão aos 55 anos de idade.
... do legislador de que "o alargamento da duração do período de pagamento da pensão implica ... pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração.» «Artigo ... -
Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... mercado, combatendo, em simultâneo, o desemprego, a pobreza e a exclusão ... Sem embargo do que ... à procura do 1.º emprego, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e pessoas em ... numa situação de desemprego involuntário e que revelem capacidade e disponibilidade para o ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... a) Desemprego; ... b) Doenças profissionais ... Obrigaçóes ... çáo nas situaçóes de desemprego involuntário de longa duraçáo, assim como para determinar o ...
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Acórdão nº 00376/08.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2011
I. O regime geral da segurança social impõe como requisitos para a atribuição de pensão de velhice a observância dum prazo de garantia de 15 anos civis com registo de remunerações (contados no termos do art. 12.º do DL n.º 187/07) e os 65 anos de idade (cfr. arts. 19.º e 20.º do mesmo diploma). II. Foi, no entanto, permitida a flexibilização/antecipação daquela pensão de reforma pelos...
... pensão de velhice nas situações de desemprego" involuntário de longa duração …” (art. 20.\xC2" ... -
Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro de 2003
... , nos últimos 10 anos, níveis de desemprego superiores à média nacional, mesmo em períodos ... fundamentais a prevenção do desemprego de longa duração, o fomento da qualificação dos ... meses; b) O requisito de desemprego involuntário não é aplicável em relação à contratação ...
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Decreto-Lei n.º 113/2023
... ao trabalho para desem- pregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às ... , designadamente, como desemprego involuntário a denúncia do trabalhador com estatuto de ...
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Portaria n.º 1274/2003, de 07 de Novembro de 2003
... desse modo o impacte social do desemprego, bem como para o apoio à capacidade empresarial, ... ão, para a prevenção do desemprego de longa duração e para estimular o espírito ... ; b) O requisito de o desemprego ser involuntário não é aplicável em relação à contratação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
... Açores, a precariedade, tal como o desemprego, encontra-se associada à pobreza e exclusão ... do primeiro emprego e desempregados de longa duração - é mais um fator concorrente para o ... ção à situação de desemprego involuntário ...
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Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março de 2012
... de 10 % do montante do subsídio de desemprego nas situações em que ambos os membros do casal ... com carreira contributiva mais longa é garantida a possibilidade de ultrapassar esse ... , presume -se haver desemprego involuntário nas situa- ções em que: ... a) O ... com idade in- ferior a 40 anos, tem uma duração correspondente a metade dos períodos fixados no ...
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Despacho n.º 9030/2020
... e instrumentos de investigação; m) Duração normal de um ciclo de estudos - número de anos, ... se se encontrarem em situação de desemprego involuntário, desde que inscrito em centro de ... estudantes com doenças permanentes ou de longa duração, associadas a tratamentos periódicos e ...
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Regulamento n.º 541/2019
... de Hotelaria e Turismo do Estoril; ee) Duração normal de um ciclo de estudos - número de anos ... encontre, entretanto, em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; 2 - ... estudantes com doenças permanentes ou de longa duração, dependentes de medidas terapêuticas ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... de 3 de Novembro ... A protecção no desemprego constitui uma das pedras ... basilares dos ... devem ter a duração do período de tempo estritamente ... necessário ... Artigo 9.o ... Desemprego involuntário ... 1 — O desemprego considera-se involuntário ... 1 — Nas situações de desemprego de longa duração ... devidamente comprovadas e após ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2006 . Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
... Artigo 9.º Desemprego involuntário ... Artigo 10.º Cessação por acordo ... Artigo ... Capítulo V Duração das prestações ... Artigo 36.º Início das ... Artigo 59.º-A Apoio aos desempregados de longa duração ... Capítulo IX Acumulação e ...
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Acórdão nº 24/09.2TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I – Decorre do artº 437º, nº 1 do CT de 2003 que, em caso de despedimento ilícito e sem prejuízo da indemnização prevista na al. a) do nº 1 do artº 436º CT, o trabalhador tem direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal. II – Às retribuições referidas deduzem-se as importâncias que o...
... € 4.435,71 a título de subsídio de desemprego; - pelo que deve fixar-se ... , na sua situação de desemprego involuntário, ao abrigo do disposto na presente Portaria, tem ... 4- Consideram-se desempregados de longa duração, para efeitos do disposto no presente ... -
Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março de 1989
... com outros, como seja a protecção ao desemprego de longa duração, objecto de diploma autónomo ... do conceito de desemprego involuntário, ao montante do subsídio social de desemprego, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... o mesmo grau exigência em matéria de duração e qualidade na prestação do trabalho, o que ... dos trabalhadores em situação de desemprego e de doença consagrados no artigo 59.º, n.º ... em situação de desemprego involuntário, ou incapazes de trabalhar por comprovados ... os trabalhadores que, contando já com uma longa carreira contributiva, se encontram prestes a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... se encon- trasse numa situação de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado ... ) — Situação de desem- prego involuntário; — Capacidade e dis- ponibilidade para o ... de atividade e apoio aos desempregados de longa ... e apoio aos desempregados de longa duração ...
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Portaria n.º 365/94, de 11 de Junho de 1994
... que se encontrem em situação de desemprego involuntário ou de desemprego previsível dos ... Administração Pública, sempre que a duração" diária da formação seja igual ou superior a tr\xC3" ... à procura de emprego e desempregados de longa duração, inscritos nos centros de emprego, ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... o mesmo grau exigência em matéria de duração e qualidade na prestação do trabalho, o que ... dos trabalhadores em situação de desemprego e de doença consagrados no artigo 59.º, n.º 1, ... em situação de desemprego involuntário, ou incapazes de trabalhar por comprovados ... os trabalhadores que, contando já com uma longa carreira contributiva, se encontram prestes a ...
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Acórdão nº 02698/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
... por Beneficiários das Prestações de Desemprego – cfr. fls. 101 a 115 do processo ... rede de contactos relevante aliados a uma longa “paixão” por cavalos ... Trata-se de um ... involuntário e que detém 95% da quota e FG, promotor não ... íodo de tempo, pelo menos, igual ao da duração dos compromissos estabelecidos no presente ...