derrogação significado
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Despacho n.º 471/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 488/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 511/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho-Extracto n.º 427/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 514/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 469/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 15/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho conjunto n.º 12/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 470/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 515/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 18/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 16/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho conjunto n.º 10/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 425/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... , tivesse conhecimento delas e, muito menos, do seu significado" e que intencionalmente houvesse decidido sonegá-las ... As duas situaç\xC3" ... referida a estipulada como a do termo do contrato, quiçá em derrogação" do referido artigo 5º ... Não se trata, pois, de contrato com a duraç\xC3" ...
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Resolução n.º 79/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... único passa a n.º 1 e é aditado o n.º 2 seguinte: '2 - Em derrogação do n.º 1, sempre que adopte medidas de incentivo comunitárias, com ... tornar mais claros e mais compreensíveis, sem alterar o seu significado ...
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Acórdão nº 89/10.4TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta-se a de participar no lucro da sociedade (artºs 21 nº 1 a) do Código das Sociedades Comerciais – CSC – e 55 nº 3 a) do Código dos Valores Mobiliários – CVM). II - A cláusula estatutária que preveja que assembleia de sócios delibera sobre a distribuição do lucro de exercício, constitui diferente...
... As acções adquiriram, porém, um outro significado de extraordinário relevo: o de produto financeiro, i.e., de instrumento ... Outra, porém, sustenta que a derrogação da norma apontada não requer qualquer exigência específica, excepto uma ... -
Portaria n.º 295-A/88, de 10 de Maio de 1988
... factos e que não existem omissões que possam alterar o seu significado ... 1.3 - Nome, endereço e qualificação dos revisores oficiais de ... evolução recente e às perspectivas do emitente 7.1 - Salvo derrogação" concedida pela comissão directiva, indicações gerais relativas à evolu\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... da classe II-a, com as seguintesderrogações: 8.1 - Em derrogação" dos n.os 1 e 2, o fabricante deve garantir e declarar, através da declara\xC3" ... apor marcações susceptíveis de induzir em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação CE, sem prejuízo de poder ser aposta na ...
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Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
... vocação própria de regulação de um mercado com importante significado e colocando um conjunto importante de problemas e preocupações a que ... da classe IIa, com as seguintesderrogações: 8.1 - Em derrogação" dos n.os 1 e 2, o fabricante deve garantir e declarar, através da declara\xC3" ...
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Acórdão nº 672/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2006
... ção aplicável, excepto nos casos em que a lei admite a derrogação do dever de sigilo bancário pela administração tributária sem ... Emprestar tal significado à ratificação tácita exigiria da Assembleia um esforço de ...
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Decreto-Lei n.º 119/2000, de 04 de Julho de 2000
... desse Programa diz respeito a intervenções de grande significado e que se pretendem exemplares, realizadas em parceria entre o Governo e as ... no Programa Polis, pode conceder autorizações especiais em derrogação do previsto no número anterior ... 3 - As medidas preventivas previstas ...
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Acórdão n.º 294/2008, de 01 de Julho de 2008
... Contudo, como sabido, a nossa lei no atribui qualquer significado ao decurso daquele prazo sem deduo de acusao, no sendo legtimo da concluir ...
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Resolução n.º 34/2006, de 28 de Abril de 2006
... termo não definido de outro modo na Convenção terá o significado que lhe foi dado na directiva ... 2 - Para os fins da presente ... 3 - Em derrogação ...
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Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... ção económica, obtida ou esperada, seja de molde a ter significado económico que preencha o conceito de “avultada compensação ... Tal regime não sofre qualquer derrogação pelo facto de o arguido mudar de advogado numa determinada fase do ...