derrogação significado
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Decreto n.º 1-A/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 581/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Rectificação n.º 31/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 13/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 577/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Decreto-Lei n.º 4/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho conjunto n.º 17/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho conjunto n.º 22/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho conjunto n.º 19/2003, de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 426/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 22/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 489/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 430/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Portaria n.º 21/2003, de 11 de Janeiro de 2003
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Despacho n.º 471/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 488/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Despacho n.º 511/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
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Despacho-Extracto n.º 427/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... às especificações O anexo V deste diploma explica o significado da numeração que figura entre parênteses, na coluna 'Restrições e ou ... 4.3 - Em derrogação às condições de realização dos ensaios previstas no quadro n.º 3 e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2010, de 14 de Maio de 2010
... Em boa medida, ela assume o significado de uma sançáo pela ultrapassagem dos prazos consignados para o ...
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Acórdão nº 89/10.4TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta-se a de participar no lucro da sociedade (artºs 21 nº 1 a) do Código das Sociedades Comerciais – CSC – e 55 nº 3 a) do Código dos Valores Mobiliários – CVM). II - A cláusula estatutária que preveja que assembleia de sócios delibera sobre a distribuição do lucro de exercício, constitui diferente...
... As acções adquiriram, porém, um outro significado de extraordinário relevo: o de produto financeiro, i.e., de instrumento ... Outra, porém, sustenta que a derrogação da norma apontada não requer qualquer exigência específica, excepto uma ... -
Resolução n.º 79/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... único passa a n.º 1 e é aditado o n.º 2 seguinte: '2 - Em derrogação do n.º 1, sempre que adopte medidas de incentivo comunitárias, com ... tornar mais claros e mais compreensíveis, sem alterar o seu significado ...
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Portaria n.º 295-A/88, de 10 de Maio de 1988
... factos e que não existem omissões que possam alterar o seu significado ... 1.3 - Nome, endereço e qualificação dos revisores oficiais de ... evolução recente e às perspectivas do emitente 7.1 - Salvo derrogação" concedida pela comissão directiva, indicações gerais relativas à evolu\xC3" ...
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Acórdão n.º 294/2008, de 01 de Julho de 2008
... Contudo, como sabido, a nossa lei no atribui qualquer significado ao decurso daquele prazo sem deduo de acusao, no sendo legtimo da concluir ...
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Resolução n.º 34/2006, de 28 de Abril de 2006
... termo não definido de outro modo na Convenção terá o significado que lhe foi dado na directiva ... 2 - Para os fins da presente ... 3 - Em derrogação ...