decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

... : a) Directiva do Conselho n.º 75/117/CEE, de 10 de Fevereiro, relativa à aproximação das ... ; h) Directiva n.º 96/34/CE, do Conselho, de 3" de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licen\xC3" ... actividade profissional; q) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... ço); r) Decreto-Lei n.º 5/94, de 11 de Janeiro (obrigação de informação); s) Decreto-Lei ...

... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1985, solteiro, com domiclio na Rua o Joo de Deus, 65, 3, Pombal, 3100-488 Pombal, por se encontrar ... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de ... 265--A/2001, de 28 de Agosto), praticado em 10 de Maro de ...

... as Directivas n.os 84/450/CEE, do Conselho, de 10 de Setembro, 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do ... 3 - O regime do presente decreto -lei náo ... g) Decreto -Lei n. 143/2001, de 26 de Abril, que aprova o regime jurídico ... i) Decreto -Lei n. 7/2004, de 7 de Janeiro, que aprova o regime jurídico do comércio ...

Decreto-Lei n.º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento ... ção São revogados os artigos 5.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho ... no Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, desde que observados os critérios estabelecidos ...

... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 3 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete ... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Dezembro de 2001, por despacho de 10 de Setembro de 2007, ...

... , previsto e punido pelo artigo 223., n.os 1 e 3, alnea a), do Cdigo Penal, um crime de auxlio ... , previsto e punido pelo artigo 134.-A, do Decreto-Lei n. 244/98, de 8 de Agosto, com a redaco do creto-Lei n. 4/2001, de 10 de Janeiro, um crime de angariao de ...

... Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de ... 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei n. 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redaco ... artigo 105., n.os 1 e 4, do RGIT, praticado em 10 de Agosto de 2001, foi o mesmo declarado ...

... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Transparência da propriedade e da gestão ... 10.º Associação de serviços de programas ... a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro ... Lei n.º 54/2010 ... de ... dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril ... 3 - Para ... , de 27 de Fevereiro, e 2/2009, de 27 de Janeiro ... 4 - A fiscalização da conformidade legal ...

... ções Fiscais Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro, excepto as ... pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, excepto o seu artigo 58.º, que se mantém em ... Da organização judiciária tributária Artigo 3.º Tribunais tributários 1 - A organização ... e de Processo Tributário 1 - Os artigos 10.º, 22.º, 59.º, 68.º, 73.º, 96.º, 103.º, ...

... Justiça Militar em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, e alterado pelos ... 3 - São revogados os artigos 237.º e 309.º a ... do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.' Artigo 8.º Alterações ao Estatuto ... O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, passa a ter a seguinte ... da República n.º 64/99, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.' ...

... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete ... sem habilitao legal, previsto e punido artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Janeiro de 2001, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido ...

... de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de setembro. Altera o ... , 40-A/2016 , de 22 de dezembro, e 8/2017 , de 3 de março, pelo Decreto-Lei n.º 68/2017 , de 16 ... os 383/99 , de 23 de setembro, 183/2000 , de 10 de agosto, 323/2001 , de 17 de dezembro, ... A presente lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2020. Aprovada em 19 de julho de 2019. O ...

... 3 - Quando as despesas realizadas pela autoridade ... Disposiçóes gerais ... Artigo 10.o ... A atribuiçáo de um título de ... no Decreto-Lei n.o 11/90, de 6 de Janeiro, ou no Decreto-Lei n.o 409/93, de 14 Dezembro, e ... requisitos definidos no Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro, sob a responsabilidade de uma ...

... 2 do artigo 77. e alnea b) do n. 3 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de ... 310/2003, de 10 de Dezembro, e no n. 3 do artigo 7. do Decreto ... Nordeste, em sua reunio ordinria de 22 de Janeiro findo, deliberou proceder elaborao da reviso do ... e 2. do Decreto-Lei n. 115/2001, de 7 de Abril ... Todos os interessados podem ...

... 2- ... 3- ... a) ... Lden=10×log 1 ... [13×1010+3×10 10 +8×10 10 ]24 Ld ... identificados na Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro ... 3 - Ao projecto ...

... Federativa do Brasil em 8 de Maro de 2001, com domiclio na Rua Sousa, 10, Brunhido, Valongo ... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...

... O Dr. Rui Lopes Rebelo, juiz de direito do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz ... 77/2001, de 13 de Julho na pena de quatro meses de priso, ... e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 e do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro na pena de seis ... 29/99, de 12 de Maio, na pena nica de 10 meses de priso, suspensa pelo perodo de dois ...

... Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, ... de Sousa e de Ins Ramos Ferreira nascido em 10 de Setembro de 1967, solteiro, titular do bilhete ... 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Julho de 2001, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido ...

... 3 - Entende -se por «prestador de serviços» ... 15/2005, de 26 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 226/2008, de 20 de ... Artigo 10 ... Igualdade e náo discriminaçáo de ... 150/2001, de 7 de Maio, pelo Decreto -Lei n. 116/2003, de ...

... 3 - Quem, actuando com intençáo de causar ... elevado, a pena é de prisáo de 1 a 10 anos ... 6 - Nos casos previstos nos n.os 1, 2 e ... do Estado é aplicável o disposto no Decreto -Lei n. 11/2007, de 19 de Janeiro ... CAPÍTULO ... 101/2001, de 25 de Agosto, nos termos aí previstos, no ...

... ção do Conselho de Mi- nistros n.º 152/2001, de 11 de Outubro ... A ENCNB formula 10 ... pelo Decreto -Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro ... Concretizando a referida opção, o presente ... Artigo 3.º Definições Para os efeitos do disposto no ...

... 3 - Aos contratos de transporte de mercadorias ... do Decreto -Lei n. 3/2001, de 10 de Janeiro, adaptado à Regiáo Autónoma ...

... ou poderes enumerados no n.º 1 do artigo 10.º Artigo 3.º Serviços de interesse económico ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro ... Artigo 9.\xC2" ... do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, bem como, se for caso disso, do regime geral dos ... , na redacção resultante da Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 20.º ...

... 3 - A matéria das custas judiciais está ... 10 - No quadro atrás mencionado de combate aos ... Agosto, 320-B/2000, de 15 de Dezembro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, ... diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004 ... 2 - O artigo 15.º do Código das ...

... do anexo I do Decreto -Lei n. 339 -D/2001, de 28 de Dezembro, para o artigo 27. do Decreto ... P. E ... Os artigos 5., 7., 10., 14., 15., 16., 17., 23., 24., 25., 26., 32. e ... 3 - No âmbito dos seus poderes de tutela sobre a ... do Decreto -Lei n. 10/2001, de 23 de Janeiro, em substituiçáo das entidades definidas nos ...