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Aviso de contumácia n.º 7601/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7601/2006 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito, em substituiçáo da juíza titular do

  1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 334/01.7GELSB, pendente neste Tribunal, o arguido, Francisco Semedo Moreira, filho de José Leal Moreira e de Maria Rosa Moreira Semedo, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n. 16096281, com domicílio na Rua dos Arcos, 1, 2., direito, Apelaçáo, 2685 Apelaçáo, encontrava-se acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Janeiro de 2001, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

    5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.

  2. JUÍZO DO TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LOURES

    Aviso de contumácia n. 7602/2006 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 16301/95.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Dias Gomes...

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