decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

19117 resultados para decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

  • Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
    ... Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, foi revogado pelo Decreto-Lei ...3" - As acções de repovoamento e de reforço cineg\xC3"... de caça, com a antecedência mínima de 10 dias relativamente à data limite de recepção ...4 - Nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça à lebre só pode ser ...
  • Aviso n.º 4499/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ...Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do ...1, alínea g), e 115., n. 1, todos do Decreto-Lei n. 422/89, de 2 de Dezembro, na redacçáo troduzida pelo Decreto-Lei n. 10/95 de 19 de Janeiro, praticado em 23 de Agosto de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Agosto ...
  • Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto de 2005
    ... de 29 de Agosto Sexta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e ...ério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos ..., de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º , de 8 de Março, pela Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... na parte em que alteram os artigos 134.º, n.º 3, 135.º, n.º 3 e 139.º, n.º 2 do Código ... si designada nos termos do n.º 2 do artigo 10.º, e, juntamente com o parecer ou pareceres ... as Ciências da Vida, 2018 [atualização janeiro de 2020], p. 7). No núcleo de tal opção ... de Avaliação), aprovada em abril de 2001. Esta lei introduziu alterações aos artigos do ...
  • Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
    Portaria n.º 196-A/2001 de 10 de Março O Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, procedeu à ... do Boletim do Trabalho e Emprego de 25 de Janeiro de 2001. Assim, nos termos do disposto nas ... concessão de incentivos previsto no n.º 25.º 3 - A decisão de aprovação da candidatura aos ...
  • Lei n.º 13/2023
    N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2. Diário da República, ...árias, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2001,. de 5 de junho;. e) À terceira alteração à ...h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ...janeiro, que estabelece o regime. de execução do ...Os artigos 3.º, 10".º, 12.º, 24.º, 25.º, 35.º, 40.º, 41.º, 42.\xC2"...
  • Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... Conservação das espécies cinegéticas Artigo 3.º Recursos cinegéticos 1 - Constituem recursos ...Artigo 10.º Acesso às zonas de caça 1 - Às ZCN e às ... no n.º 2 do artigo 105.º nos meses de Janeiro e Fevereiro, que pode ser exercida aos sábados; ...ção que lhe foi conferida pela Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro. Artigo 135.º Decisão 1 - ...
  • Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
    ...e 1842. do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ...ço, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, pelas Leis n.os 21/98, e 12 de Maio, e 47/98, de 10 de Agosto, pelo Decreto -Lei n. 343/98, de 6 de ovembro, pelas Leis n.os 16/2001, de 22 de Junho, e 59/99, de 30 de Junho, pelos ...3 - A acçáo pode ainda ser proposta nos três ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ... 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio; c) Os artigos 176.º e 177.º do Código ... dada pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção: 'Artigo 6.º ...b) Os regulamentos previstos nos artigos 10.º, 21.º, 22.º e 56.º a 58.º, no n.º 1 do ...
  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
    ...3 - No desenvolvimento dos princípios gerais ...ólica e hídrica, em que apenas se consideram 10% e 30%, respectivamente, da potência aparente ... no período de 1 a 15 dos meses de Janeiro, Maio e Setembro de cada ano. 3 - O pedido ...ça, nos termos do Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, quando exigíveis; j) Parecer ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ..., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, justifica -se também, nesta ... pelo Decreto -Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro. Foram ouvidos os órgãos do governo próprio ...3 - O presente diploma é título bastante para ...Artigo 10.º. Procedimento regulamentar. 1 - Os ...
  • Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
    ...3 - O disposto no presente artigo náo se aplica ao ...Artigo 7.o. Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os ... 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 de Janeiro, e pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, ... dos procedimentos previstos no artigo 10.o é punido com coima de E 500 a E 1500. 6 - O ... de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n.o 109/2001, de ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    .../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...Artigo 2.º Aprovação. Artigo 3.º Contagem dos prazos. Artigo 4.º Publicação. ...Artigo 9.º Aplicação no tempo. Artigo 10.º Âmbito de aplicação subjetivo dos acordos ....º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-. ... 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e ...
  • Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
    .../88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, e 3/2001, de 23 de Fevereiro, passam a ter a ... 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio, 11/96, de 18 de Abril, .................' Artigo 5.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro O artigo 20.º ...
  • Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20 de Julho de 2007
    ... pelos Decretos-Leisn.os 12/99, de 11 de Janeiro, e 76 -A/2006, de 29 de Março, passam a ter a ...-A. Artigo 3. [..]. 1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...P., no prazo de 10 dias úteis a contar da entrega do pedido ...3/2001, de 10 de Janeiro, o valor do capital social é, ...
  • Anúncio 6847-RL/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, do em 26 de Março de 2001, por despacho de 10 de Setembro de 2007, ...
  • Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
    ... em vigor do Decreto-Lei n.o 125/2005, de 3 de Agosto, mantendo, portanto, os seus direitos ... pela Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, e nos termos. 3102 da alínea c) do n.o 1 do ...ários inscritos até 31 de Dezembro de 2001. 1 - A pensáo estatutária dos beneficiários ...
  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
    ... concedida ao Governo pelo n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, e nos ...Artigo 3.º Identificação civil As normas respeitantes ... O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002. Visto e aprovado em Conselho de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
    ...Artigo 3.o Revogaçáo. Sáo revogados os Decretos ...Artigo 10.o Tutela. A IRP desenvolve a sua actividade sob ... Regional n.o 1/2004/A, de 21 de Janeiro, designadamente:. a) Assessorar tecnicamente a ...-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 112/2001, de 6 de Abril, adaptado à Regiáo pelo Decreto ...
  • Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
    ...O Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de Março, e respectiva regulamentação, ...Artigo 3.º Detenção de cães e gatos 1 - O alojamento ... 1.º da Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro, no caso dos animais com idade superior a 3 ...10".º Competência da DGV para a captura e eliminaç\xC3"...
  • Anúncio 3910-HD/2007, de 25 de Junho de 2007
    ...Mário Joáo Pinto Amaral, juiz de direito da 3.ª secçáo do. 3. Juízo Criminal do Tribunal da ...do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo .../97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 2001 e um crime de emissáo de cheque sem ...316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Janeiro de 2001, por despacho de 08 de Maio de ...
  • Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
    ... artigo 27.º, o n.º 1 do artigo 39.º, os n.os 3 e 7 do artigo 44.º, o n.º 3 do artigo 45.º, o ..., nos meses de Agosto, Setembro e Janeiro, a caça a estas espécies só é permitida de ... no n.º 1 do artigo 118.º cujo prazo é de 10 dias. Artigo 128.º [..] 1 - ...
  • Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
    ... introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 24/2001, de 30 de Janeiro, 203/2001, de 13 de Julho, e ... no Regulamento (CE) n.o 1774/2002, de 3 de Outubro, teráo necessariamente de ser ...Artigo 10.o. Centros de agrupamento. 1 - Os centros de ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ...3 - O diploma que agora se aprova náo se limita, ...Artigo 10.o. Princípio da equivalência. O regime ... que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 74/2001, de 26 de Fevereiro, e 69/2003, de 10 de Abril, ..., 65.o do Decreto-Lei n.o 3/2004, de 3 de Janeiro, e 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 17.o do Decreto-Lei n.o ...
  • Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro de 2002
    ... de Setembro, alterada pela Lei n.º 90/99, de 10 de Julho, e quarta alteração ao Decreto-Lei .../2000, de 9 de Novembro, e pela Lei n.º 104/2001, de 25 de Agosto. A Assembleia da República ...3 - O disposto nos capítulos II e III é ainda ...

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