decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 6270/2007, de 03 de Abril de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um perodo de discusso ...
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Aviso n.º 16164/2007, de 03 de Setembro de 2007
... que, nos termos do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra em discusso pblica, com incio 8 ...
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Aviso n.º 6271/2007, de 03 de Abril de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, de que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 8266/2007, de 08 de Maio de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 6272/2007, de 03 de Abril de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um perodo de discusso ...
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Aviso n.º 14307/2007, de 07 de Agosto de 2007
... disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, d-se conhecimento que est aberto um perodo ...
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Aviso n.º 19505/2007, de 11 de Outubro de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso (extracto) 16965/2007, de 10 de Setembro de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discusso pblica, pelo ...
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Aviso n.º 9850/2007, de 31 de Maio de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 12143/2007, de 04 de Julho de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 20456/2007, de 23 de Outubro de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, e em conformidade com o meu despacho de 3 ...
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Aviso n.º 15009/2007, de 16 de Agosto de 2007
... disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, d-se conhecimento que est aberto um perodo ...
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Aviso n.º 15440/2007, de 23 de Agosto de 2007
... saber, em cum-primento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que est aberto um perodo de discusso pblica ...
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Aviso n.º 15513/2007, de 24 de Agosto de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 15573/2007, de 24 de Agosto de 2007
... saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que est aberto um perodo de discusso pblica ...
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Aviso n.º 14499/2007, de 09 de Agosto de 2007
... saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que est aberto um perodo de discusso pblica ...
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Aviso (extracto) 14770/2007, de 13 de Agosto de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discusso pblica, pelo ...
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Aviso n.º 18838/2007, de 02 de Outubro de 2007
... saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que est aberto um perodo de discusso pblica ...
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Aviso n.º 6269/2007, de 03 de Abril de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um perodo de discusso ...
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Aviso n.º 16179/2007, de 03 de Setembro de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discusso pblica, pelo ...
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Aviso n.º 9278/2007, de 23 de Maio de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, e do artigo 77.o do ...
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Aviso n.º 241/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, e do artigo 77.o do ...
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Aviso n.º 2847/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 2414/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 7577/2007, de 24 de Abril de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, e do artigo 77.o do ...