decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 9296/2007, de 23 de Maio de 2007
... que, nos termos conjugados do n.o 1edon.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Edital n.º 184/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 3 do artigo 22.o e para os efeitos do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 12295/2007, de 06 de Julho de 2007
... Decreto-lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 12294/2007, de 06 de Julho de 2007
... Decreto-lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 8065/2007, de 03 de Maio de 2007
... do artigo 22.o e para os efeitos do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 337/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... Em cumprimento do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Edital n.º 281/2007, de 12 de Abril de 2007
... 3 do artigo 22.o e para os efeitos do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 1912/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... , torna pblico que, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/01, de 4 ...
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Aviso n.º 14899/2007, de 14 de Agosto de 2007
... e Promoo Imobiliria, L.da, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 10107/2007, de 04 de Junho de 2007
... de bidos, torna pblico que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 14900/2007, de 14 de Agosto de 2007
... de Construo, Unipessoal, L.da, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 4832/2007, de 14 de Março de 2007
... lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei ...
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Aviso n.º 17110/2007, de 11 de Setembro de 2007
... que lhe so atribudas pelo artigo 68.o, n.o 1, alnea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o ...
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Aviso n.º 17111/2007, de 11 de Setembro de 2007
... lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei ...
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Aviso n.º 16412/2007, de 05 de Setembro de 2007
... lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei ...
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Aviso n.º 17112/2007, de 11 de Setembro de 2007
... que lhe so atribudas pelo artigo 68.o, n.o 1, alnea v), do Decreto-Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o ...
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Aviso n.º 4223/2007, de 06 de Março de 2007
... que lhe so atribudas pelo artigo 68.o, n.o 1, alnea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o ...
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Aviso n.º 17113/2007, de 11 de Setembro de 2007
... que lhe so atribudas pelo artigo 68.o, n.o 1, alnea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o ...
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Aviso n.º 12140/2007, de 04 de Julho de 2007
... do disposto nos n.os 5 do artigo 7.o e1e3do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Regulamento n.º 142/2007, de 04 de Julho de 2007
... do disposto nos n.os 5 do artigo 7.o e1e3do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 17984/2007, de 20 de Setembro de 2007
... , em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Edital n.º 220/2007, de 07 de Março de 2007
... Valena, em cumprimento do disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 7609/2007, de 24 de Abril de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alteraes em anexo ao ...
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Edital n.º 280/2007, de 12 de Abril de 2007
... de 2007, de harmonia com o previsto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 8265/2007, de 08 de Maio de 2007
... 131.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redaco conferida pelo ...