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Aviso n.º 6270/2007, de 03 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 6270/2007

Discussáo pública - Aditamento ao alvará de loteamento n.o 4/95, Campo do Lameiro, lugar de Estrada, Campo, Póvoa de Lanhoso

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a aprovaçáo de uma alteraçáo ao alvará de loteamento, designadamente o lote 7, sito no lugar de Estrada, freguesia de Campo, concelho da Póvoa de Lanhoso, em que é requerente Manuel Lopes Montenegro.

Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo do presente aviso no por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operaçáo urbanística, os quais seráo posteriormente objecto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:

  1. A desconformidade com instrumentos de gestáo territorialmente eficazes;

  2. A incompatibilidade com planos...

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