decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 6260/2007, de 03 de Abril de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Edital n.º 614/2007, de 26 de Julho de 2007
... ), conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de ...
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Edital n.º 89/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... , conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de ...
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Aviso n.º 9514/2007, de 25 de Maio de 2007
... 22.o do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo - Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 12096/2007, de 04 de Julho de 2007
... do artigo 27.o e no n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 7647/2007, de 24 de Abril de 2007
... Para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo ...
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Edital n.º 443/2007, de 30 de Maio de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso (extracto) 5251/2007, de 20 de Março de 2007
... deter-minam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o e 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo ...
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Aviso n.º 3629/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... Para efeitos do n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 1220/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado administrao local pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 11150/2007, de 20 de Junho de 2007
... e para os efeitos do disposto nos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 11148/2007, de 20 de Junho de 2007
... e para os efeitos do disposto nos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 4750/2007, de 13 de Março de 2007
... de Lamego, torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua redaco actual, se ir proceder, de ...
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Aviso n.º 2959/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... Lagoa (Aores), torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro (adaptado Regio Autnoma dos Aores pelo ...
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Aviso n.º 886/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... , nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 17291/2007, de 12 de Setembro de 2007
... 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 11505/2007, de 26 de Junho de 2007
... de Lamego, torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua redaco actual, se ir proceder de ...
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Anúncio n.º 873/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... , nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Anúncio n.º 875/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 7896/2007, de 30 de Abril de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Anúncio n.º 878/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 9518/2007, de 25 de Maio de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 18597/2007, de 28 de Setembro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o edon.o3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, e do artigo 77.o do ...
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Edital (extracto) 181/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 13427/2007, de 25 de Julho de 2007
... Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...