decreto-lei 555/99
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Aviso (extracto) 1696/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... Nos termos da alnea a) do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, torno pblico que Maria Joo Jorge Ferreira ...
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Edital (extracto) 112/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9606/2007, de 28 de Maio de 2007
... da Lous, torna pblico que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9907/2007, de 31 de Maio de 2007
... , nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 11172/2007, de 20 de Junho de 2007
... de Sines, faz pblico, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9107/2007, de 21 de Maio de 2007
... Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9106/2007, de 21 de Maio de 2007
... Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Edital n.º 288/2007, de 16 de Abril de 2007
... de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 5809/2007, de 26 de Março de 2007
... que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 16290/2007, de 04 de Setembro de 2007
... que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 4665/2007, de 12 de Março de 2007
... Para cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 20057/2007, de 17 de Outubro de 2007
... Para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 15564/2007, de 24 de Agosto de 2007
... Para efeitos do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Lei n.º 30-A/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... º 30-A/2000 de 20 de Dezembro Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da ...
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Aviso n.º 16434/2007, de 05 de Setembro de 2007
... 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e para efeitos do disposto no artigo 3.o do ...
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Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com alteraçóes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 19083/2007, de 04 de Outubro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 1494/2006, de 06 de Junho de 2006
... 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso (extracto) 15010/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de Povoao, torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 8670/2007, de 14 de Maio de 2007
... de Mafra, torna pblico que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, conjugado com o ...
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Aviso n.º 4514/2007, de 09 de Março de 2007
... que nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 18810/2007, de 02 de Outubro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Edital n.º 823/2007, de 03 de Outubro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes que lhe foram introduzidas ...
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Aviso n.º 320/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 4515/2007, de 09 de Março de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco que lhe foi dada pelo ...