decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 9719/2007, de 29 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso n.º 9720/2007, de 29 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso (extracto) 2983/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... , torna pblico, para efeitos no disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 17978/2007, de 20 de Setembro de 2007
... Para efeitos do n.o 1 e nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 16065/2007, de 31 de Agosto de 2007
... do Procedimento Administrativo e no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 16068/2007, de 31 de Agosto de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 20459/2007, de 23 de Outubro de 2007
... o do Regime Jurdico da Urbanizao e da Edificao, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 15192/2007, de 21 de Agosto de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 17551/2007, de 14 de Setembro de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 17552/2007, de 14 de Setembro de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Edital n.º 21/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 14994/2007, de 16 de Agosto de 2007
... que lhe so atribudas pelo artigo 68.o, n.o 1, alnea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o ...
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Aviso n.º 19084/2007, de 04 de Outubro de 2007
... que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 8081/2007, de 03 de Maio de 2007
... termos do n.o 3 do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Edital (extracto) 528/2007, de 26 de Junho de 2007
... , situado na Gafanha da Boa Hora, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de ...
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Aviso n.º 8082/2007, de 03 de Maio de 2007
... termos do n.o 3 do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 13639/2007, de 27 de Julho de 2007
... pblico, para efeitos no disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 17767/2007, de 18 de Setembro de 2007
... , torna pblico que, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 7747/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/01, de 4 de ...
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Aviso n.º 16170/2007, de 03 de Setembro de 2007
... , torna pblico que, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 6734/2007, de 12 de Abril de 2007
... , torna pblico que, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 12582/2007, de 11 de Julho de 2007
... Lima, torna pblico, para efeitos do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 5663/2006, de 07 de Novembro de 2006
... pblico, para efeitos no disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Edital n.º 327/2007, de 26 de Abril de 2007
... da Rocha, na vila de Vagos, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de ...
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Aviso n.º 10599/2007, de 11 de Junho de 2007
... pblico, para efeitos no disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...