decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 12140/2007, de 04 de Julho de 2007
... do disposto nos n.os 5 do artigo 7.o e1e3do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Regulamento n.º 142/2007, de 04 de Julho de 2007
... do disposto nos n.os 5 do artigo 7.o e1e3do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 17984/2007, de 20 de Setembro de 2007
... , em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Edital n.º 220/2007, de 07 de Março de 2007
... Valena, em cumprimento do disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 7609/2007, de 24 de Abril de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alteraes em anexo ao ...
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Edital n.º 280/2007, de 12 de Abril de 2007
... de 2007, de harmonia com o previsto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 11533/2007, de 26 de Junho de 2007
... Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 5881/2007, de 27 de Março de 2007
... UP 11 de Moura, que, nos termos dos n.os 1e3do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 9697/2007, de 29 de Maio de 2007
... 131.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redaco conferida pelo ...
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Aviso n.º 6261/2007, de 03 de Abril de 2007
... saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 6262/2007, de 03 de Abril de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alteraes em anexo ao ...
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Aviso n.º 15758/2007, de 28 de Agosto de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alteraes em anexo ao ...
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Edital n.º 269/2007, de 05 de Abril de 2007
... Cambra, torna pblico que, nos termos do n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 15759/2007, de 28 de Agosto de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alteraes em anexo ao ...
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Aviso n.º 6166/2007, de 02 de Abril de 2007
... saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 6530/2007, de 10 de Abril de 2007
... 131.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redaco conferida pelo ...
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Aviso n.º 15761/2007, de 28 de Agosto de 2007
... 131.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redaco conferida pelo ...
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Aviso n.º 16403/2007, de 05 de Setembro de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 8265/2007, de 08 de Maio de 2007
... 131.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redaco conferida pelo ...
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Aviso 3873-D/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 5 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 14635/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Novas, para efeito do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 17848/2007, de 19 de Setembro de 2007
... , por um perodo de 15 dias teis, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Edital n.º 866/2007, de 17 de Outubro de 2007
... , torna pblico que, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 11531/2007, de 26 de Junho de 2007
... Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 11532/2007, de 26 de Junho de 2007
... Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...