decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 320/2007, de 08 de Janeiro de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 4515/2007, de 09 de Março de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 321/2007, de 08 de Janeiro de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 16437/2007, de 05 de Setembro de 2007
... 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e para efeitos do disposto no artigo 3.o do ...
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Aviso n.º 20020/2007, de 17 de Outubro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o enon.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o ...
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Aviso n.º 322/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o ...
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Aviso n.º 17696/2007, de 17 de Setembro de 2007
...Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacçáo, no artigo 77.o do ...
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Aviso n.º 10083/2007, de 04 de Junho de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Edital n.º 676/2007, de 21 de Agosto de 2007
...úblico, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o e do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, e do n.o 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7567/2007, de 24 de Abril de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o ...
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Aviso n.º 10647/2007, de 12 de Junho de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 17114/2007, de 11 de Setembro de 2007
... público, para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...
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Aviso n.º 18819/2007, de 02 de Outubro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o edon.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o ...
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Aviso n.º 18820/2007, de 02 de Outubro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o edon.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o ...
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Aviso n.º 17853/2007, de 19 de Setembro de 2007
... de Mafra, torna público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, conjugado com o ...
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Edital n.º 880/2007, de 19 de Outubro de 2007
...á, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezem-. bro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 16161/2007, de 03 de Setembro de 2007
... com o estipulado na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo ...
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Aviso n.º 6269/2007, de 03 de Abril de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um período de ...
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Aviso n.º 16179/2007, de 03 de Setembro de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussáo pública, ...
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Aviso n.º 2399/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de ...
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Aviso n.º 6270/2007, de 03 de Abril de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um período de ...
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Aviso n.º 16164/2007, de 03 de Setembro de 2007
... que, nos termos do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra em discussáo pública, com ...
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Aviso n.º 6271/2007, de 03 de Abril de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, de que se encontra aberto um período de ...
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Aviso n.º 8266/2007, de 08 de Maio de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de ...
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Aviso n.º 6272/2007, de 03 de Abril de 2007
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra aberto um período de ...