decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 19384/2007, de 10 de Outubro de 2007
... , faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 15763/2007, de 28 de Agosto de 2007
... , nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso (extracto) 17844/2007, de 19 de Setembro de 2007
... e para os efeitos do disposto nos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 16949/2007, de 10 de Setembro de 2007
... em 26 de Julho de 2007 e nos termos do n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 18719/2007, de 01 de Outubro de 2007
... , nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 20472/2007, de 23 de Outubro de 2007
... 2007 e nos termos do artigo 22.o e do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 4664/2007, de 12 de Março de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.o, n.o 5, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 19820/2007, de 15 de Outubro de 2007
... disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, d-se conhecimento que est aberto um perodo ...
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Aviso n.º 9852/2007, de 31 de Maio de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso (extracto) 8019/2007, de 02 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que 8 dias ...
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Aviso n.º 9719/2007, de 29 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso (extracto) 8020/2007, de 02 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que 8 dias ...
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Aviso n.º 9720/2007, de 29 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso n.º 7947/2007, de 30 de Abril de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso n.º 12464/2007, de 10 de Julho de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso (extracto) 7949/2007, de 30 de Abril de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso (extracto) 8086/2007, de 03 de Maio de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de que, 8 ...
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Aviso n.º 7494/2007, de 23 de Abril de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso n.º 10130/2007, de 04 de Junho de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, oito ...
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Aviso n.º 7495/2007, de 23 de Abril de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias ...
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Aviso n.º 16582/2007, de 06 de Setembro de 2007
... termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de que, 8 ...
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Aviso n.º 20459/2007, de 23 de Outubro de 2007
... o do Regime Jurdico da Urbanizao e da Edificao, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 17978/2007, de 20 de Setembro de 2007
... Para efeitos do n.o 1 e nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 15192/2007, de 21 de Agosto de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 17551/2007, de 14 de Setembro de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...