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Edital n.º 880/2007, de 19 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Edital n.o 880/2007

Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 36/90

Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Ana Maria Duarte Silva, Maria Manuela Duarte Silva, António Duarte, Rui Duarte Silva, Isabel Duarte Silva Mota, Manuel António Silva e Joaquim Duarte Silva solicitaram a este município, em 27 de Dezembro de 2006, a alteraçáo aos lotes 4, 8,9e10do alvará de loteamento n.o 36/90, emitido em 12 de Setembro de 1990, a favor dos herdeiros de Manuel da Silva, respeitante a um terreno sito no lugar de Real de Cima, da freguesia de Oldróes, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 127, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezem-

bro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício do Departamento de Gestáo...

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