Regulamento n.º 165/2006, de 12 de Setembro de 2006
Regulamento n.o 165/2006
Norma regulamentar n.o 6/2006-R
Considerando que o Decreto-Lei n.o 35/2005, de 17 de Fevereiro, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2003/51/CE, de 18 de Junho, do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituiçóes financeiras e empresas de seguros;
Considerando que, em consequência, se torna necessário introduzir alteraçóes no regime contabilístico aplicável às sociedades sujeitas à supervisáo do Instituto de Seguros de Portugal, designadamente no que respeita à alteraçáo da nomenclatura das provisóes destinadas à correcçáo de elementos do activo para ajustamentos;
O Instituto de Seguros de Portugal, ao abrigo do artigo 242.o do
Decreto-Lei n.o 94-B/98, de 17 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.o 251/2003, de 14 de Outubro, e do n.o 3 do artigo 4.o do seu estatuto, aprovado pelo Decreto Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte norma regulamentar:
1 - Sáo introduzidas no Plano de Contas para as Empresas de Seguros, aprovado pela norma regulamentar n.o 7/94-R, de 27 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelas normas regulamentares n.os 14/95-R, de 20 de Julho, 11/2002-R, de 7 de Maio, 19/2002-R, de 24 de Julho, 4/2003-R, de 11 de Fevereiro, e 23/2003-R, de 26 de Dezembro, as alteraçóes constantes dos anexos n.os 1a5à presente norma, da qual fazem parte integrante.
2 - Sáo introduzidas na norma regulamentar n.o 31/95-R, de 28 de Dezembro, e correspondentes anexos, as alteraçóes constantes dos anexos n.os 6 a 8 à presente norma, da qual fazem parte integrante.
3 - Na norma regulamentar n.o 30/95-R, de 28 de Dezembro, as referências a provisáo(óes) sáo substituídas por ajustamento(s), mantendo-se as correspondentes regras de cálculo para efeitos prudenciais e contabilísticos.
4 - A presente norma aplica-se às contas do exercício de 2006 e seguintes.
2 de Agosto de 2006. - O Conselho Directivo: António Osório, vice-presidente - Rodrigo Lucena, vogal.
Diário da
1 - Quadro de contas
República, CLASSE 1
CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4
CLASSE 5
CLASSE 6
CLASSE 7
CLASSE 8
CLASSE 9 CLASSE 0
CAPITAIS PRÓPRIOS
INVESTIMENTOS E PROVIS. TÉCNICAS TERCEIROS
DISPONIBILIDADES
CUSTOS E PERDAS
PROVEITOS E
RESULTADOS
CONTABILIDADE DE CONTAS
E EQUIPARADOS
IMOBILIZAçÓES
GANHOS
CUSTOS EXTRAPATRIMONIAIS
10-Capital
20-Invest.afectos prov.
30-Prov. Técnicas seg.
40-Tomadores de seguro
50-Caixa
60-Custos com sinistros
70-Prémios brutos
80-Resultados técnicos a
-
técnicas ramo vida directo vida emitidos série -
N.
176 - 12 de
Setembro de
11-Prémios de emissáo
21-Invest. rel. seguros de vida em que o risco de
directo náo vida prov. técnicas cedido da activid. corrente
31-Prov. Técnicas seg.
41-Mediadores de seguro
51-Depósitos à ordem
61-Variaçáo das outras
71-Prémios de resseguro
81-Resultados Ñ técnicos
01-Fundos de pensóes o
investimento é suportado pelo tomador de seguro 12-Reservas
22-Invest. afectos prov.
téc. ramos náo-vida aceite vida resultados result. resseg.cedido corrente pensóes
32-Prov. Técnicas res.
42-Co-Seguradoras
62-Participaçáo nos
72-Comissóes e particip.
82-Resultados da activ.
02-Gestáo de fundos de afectos
23-Investimentos náo
33-Prov. Técnicas res.
43-Resseguradores
63-Custos de exploraçáo
83-Resultados
03 - Títulos envolvidos
operaçóes de reporte
e de empréstimo de valores aceite náo vida extraordinários
2006
cedido vida da Reserva de Reaval.
14-Passivos subordinados
24-Depósitos junto de
34-Prov. Técnicas res.
44-Ressegurados
64-Custos de gestáo de
74-Rendimentos de
84-Dotaçáo ou
empresas cedentes investimentos investimentos
Regulamentar produtos derivados
04 - Operaçóes com
25-Imobilizaçóes
35-Prov. Técnicas res.
45-Depósitos recebidos
65-Perdas realizadas em
75-Ganhos realizados em
85-Recuperaçáo de mais incorpóreas e menos-valias realiz.
de investimentos cedido náo vida de resseguradores investimentos investimentos
16-Fundo para dotaçóes
26-Imobilizaçóes
46-Estado e outros entes futuras e existências públicos de investimentos de investimentos impostos
66-Menos-valias Ñ realiz.
76-Mais-valias Ñ realiz.
86-Resultado antes de
27-Imobilizaçóes
47-Outros devedores e
67-Dotaçáo do fundo
77-Utilizaçáo do fundo
87-Imposto s/
em curso credores dotaçóes futuras dotaçóes futuras do exercício
28-Outros elementos do
48-Acréscimos e
68-Custos por natureza a
88-Resultado
activo diferimentos imputar do exercício
19-Resultados transitados
29-Amortizaçóes
49-Ajustamentos e outras provisóes
69-Outros custos
79-Outros proveitos acumuladas
18
601
18 602 2 - Lista e âmbito de contas
49 - Ajustamentos e outras provisóes: 490 - Ajustamentos de recibos por cobrar. 491 - Ajustamentos de créditos de cobrança duvidosa. 492 - Outras provisóes:
4923 - Outras provisóes.
684 - Outras provisóes:
6843 - Outras provisóes.
6912 - Ajustamentos do exercício: 69120 - Ajustamentos de recibos por cobrar. 69121 - Ajustamentos de créditos de cobrança duvidosa.
3 - Balanço
EXERCÍCIO
Exercício
C E E
ACTIVO
Bruto e
Líquido
Activo
Activo
Amortizaçóes
Activo anterior
Ajustamentos
Líquido
B
25+272+275
Imobilizaçóes incorpóreas
C
Investimentos
I
Terrenos e edifícios 20xx00+22000+22100+2300
De serviço próprio 20xx01+22001+22101+2301
De rendimento 270+273
Imobilizaçóes em curso e adiantamentos por conta
II
Investimentos em empresas do grupo e associadas
1
20xx10+22010+22110+2310
Partes de capital em empresas do grupo
3
20xx12+22012+22112+2312
Partes de capital em empresas associadas
2
20xx11+22011+22111+2311
Obrigaçóes e outros empréstimos a emp. do grupo
4
20xx13+22013+22113+2313
Obrigaçóes e outros empréstimos a emp. associadas
III
Outros investimentos financeiros
Acçóes, outros títulos de rendim. variavel e unidades de participaçáo em fundos de investimento
1
20xx20+22020+22120+2320
4
2
20xx21+22021+22121+2321
20xx22+22022+22122+2322
Empréstimos hipotecários
Obrigaçóes e outros títulos de rendimento fixo
6
5
20xx23+22023+22123+2323
Outros...
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