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Despacho (extracto) 14031/2007, de 03 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 14 031/2007

Por despacho de 10 de Abril de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série - N.o 126 - 3 de Julho de 2007 18 809

de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi nomeada para lugar do quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos das alíneas a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo...

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