decreto lei 35 2003 17 fevereiro
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Aviso n.º 9763/2016
... 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... público os constantes do n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Kernaghan, Kenneth, (2003) "Integrating values into public service: The ...
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Parecer n.º 12/2015
... 35/2014, de 20 de junho, ao admitir a acumulação ... 17 - A remuneração enquanto fator relevante para o ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... 125/90, de 10-10-1991 (63), 77/2002, de 13-2-2003 (64), e 120/2005, de 8-6-2006 (65). Com ...
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Aviso n.º 6463/2018
... termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual ... pelo órgão executivo em 05 de fevereiro de 2018 e pelo órgão deliberativo em 26 de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... 17/2018 - Um posto de trabalho para a ... dos Contratos Públicos, CCP; Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, na sua redação atual - ...
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Portaria n.º 53/2024
... :620.965829px;}@media print{.v2{vertical-align:-17 ... N.º 35 19 de fevereiro de 2024 Pág. 17 Diário ... , que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação ... com o previsto no Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...
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Aviso n.º 10478/2016
... em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, Decreto ... 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), ... e, respetivas alterações;Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que cria o Rendimento Social e ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo ... ção de documentos estabelecidas na Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 ... , pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ... ções Públicas (LGT) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que não alterou (apenas ...
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Aviso n.º 14776/2017
... no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei ... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2"º 29/2001, de 3 de fevereiro. 3 - No que concerne ao cumprimento do disposto ... gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º ... apoiado para habitação; Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas ...
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Aviso n.º 10311/2017
... da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, relativa ao procedimento prévio de recrutamento ... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... 6/04, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12 e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 4 - Validade: Os ... os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a saber: ... D'Encarnação, José (2003) - Sobre a Epigrafia Romana do Algarve, in Atas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... Secção I Disposições gerais ... Artigo 17.º Âmbito ... Secção II Licenciamento ... Artigo 35.º Classificação dos lotes e certificação ... Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de ... e) O Decreto-Lei n.º 40/2009, de 11 de fevereiro; ... f) O Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de ...
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Regulamento n.º 228/2023
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 366 ... Diário da ... tivo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... , concedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro ... 8 — A Câmara Municipal ...
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Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016
... Código do Procedimento AdministrativoLei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo ... de Janeiro: UNI-RIO: FAPERJ: DP&A Editora, 2003.Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e ... mne.ptLegislação aconselhada:Decreto-Lei n.º 55/2001, 15 de fevereiroLei n.º ... ção n.º 98-5 do Conselho da Europa, 17 de março de 1998Convenção sobre a Proteção e ...
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Aviso n.º 18731/2018
... no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por ... preencham os requisitos do n.º 1 do artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... , aprovado pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro; Regime jurídico do desenvolvimento e expansão ... locais, regulamentados no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 586/2018
... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... ções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... do Ensino Superior: Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, ...
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Aviso n.º 4305/2018
... úblicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35"/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.\xC2" ... -se público que, por despacho de 27 de fevereiro de 2018, do Vice-Presidente do Conselho Diretivo ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP;b) Terem já constituída uma ... administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 ...
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Aviso n.º 2669/2019
... úblicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35"/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.\xC2" ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP;b) Terem já constituída uma ... administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... ária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 ... de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 160/2003, de 7 de julho, pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 ... junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pelo ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2014, de 7 de março, pela Lei n.º 82-B/2014, de ...
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Aviso n.º 8933/2018
... 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), no n.º 1 ... -A/2011, de 6 de abril, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, torna-se ... no passado dia 24 de janeiro, 7 de fevereiro e 4 de abril, respetivamente, se encontram ... Reg.76/2007, de 17 de julho; b) Acidentes de Trabalho - Decreto-Lei ... P.49-86 Boaventura, Rui (2003) - Inventário do Património Arqueológico do ...
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Acórdão nº 4007/20.3T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-02-2023
I - Em caso de concurso entre as normas constantes dos CT/2003 e CT/2009 e as disposições de CCT, a lei permite a intervenção destas últimas, quer em sentido mais favorável aos trabalhadores, quer em sentido menos favorável, apenas se exigindo que as normas do Código do Trabalho não sejam imperativas, pois se o forem, nunca se permitirá a intervenção das normas da regulamentação coletiva. II -...
... Refere nos arts. 13, 14, 17 e 18 que “ 13º Todo o trabalho suplementar ... ção de horário de trabalho, tendo o CT/2003 vindo permitir que as suas disposições sejam ... ção colectiva, estabelecido pelo Decreto-Lei nº519-C1/79, e adaptar-se às disposições ... a) janeiro: €743,69 ... b) fevereiro: €1.116,38 ... c) março: €806,58 ... g) Subsídio de Refeição: €7,02 ... 35. A título de retribuição mensal de trabalho ... -
Aviso n.º 9424/2017
... João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, de 17/11/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... 1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... ; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, ... ção do ensino superior; 6 - Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do ...
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Parecer n.º 27/2016
... A., pela apresentação n.º 395, de 17 de fevereiro de 2011. 2.ª - Tal registo ... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... maio, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro. 14.ª - A «IP» tem, conforme ... significativos de regulação ou de decisão (35). Na dúvida, os direitos devem prevalecer sempre ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 28/2003, de 30 de julho, constituem receitas da ... Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da Repblica, ... JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferncias OE-corrente para ... ,00 67,8% 01.01 Remuneraes certas e permanentes 35.570.786,00 74,0% 01.01.01 Titulares de rgas de ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Acórdão nº 775/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-12-2022
É imputável ao membro da Direcção da Associação, devedora originária, a falta de entrega do IVA cobrado a terceiros, numa situação em que, apesar da falta de liquidez da entidade, a mesma é mantida em funcionamento, sem regularizar os créditos tributários.
... acrescentado (IVA) referente ao período de 2003, cuja quantia exequenda ascende ao valor global ... especial, os factos constantes dos pontos 13, 17 a 24, 30, 31, 35 e 64 da factualidade dada como ... que ia tendo de adiantar, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de setembro, e ... Administrativo Norte em 12 de fevereiro de 2015 [Relator: Mário Rebelo. Disponível in ... -
Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 17.ª A aplicação retrospetiva da lei a ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... Públicas, entretanto aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho(12), deixara deliberadamente ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 405/2003, de 17 de setembro de 2003(80), levou a cabo uma ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 17.ª A aplicação retrospetiva da lei a ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... Públicas, entretanto aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho(12), deixara deliberadamente ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 405/2003, de 17 de setembro de 2003(80), levou a cabo uma ...
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Deliberação n.º 191/2019
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, e atendendo à ... 108.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, com as alterações subsequentes, no artigo 17/2012, de 26 de abril, com as alterações ... ções eletrónicas, criado pela Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, com as alterações ... º, n.º 5, e 14.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro, com as alterações ...