Aviso n.º 6261/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 6261/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para preenchimento de oito postos de trabalho na cate-
goria de especialista de informática, do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de
informática.
1 — Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos artigos 30.º
e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no artigo 28.º do
Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que por despacho de 9 de março de 2022,
do Diretor Nacional do SEF, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data
da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso, tendo em vista o preenchimento de
8 postos de trabalho na categoria de especialista de informática, do grau 1 nível 2, da carreira de
especialista de informática, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as seguintes áreas:
Ref.ª A — Desenvolvimento Aplicacional — 2 postos de trabalho;
Ref.ª B — Comunicações e Segurança — 2 postos de trabalho;
Ref.ª C — Administração de Base de Dados — 2 postos de trabalho;
Ref.ª D — Administração de Sistemas — 2 postos de trabalho.
No caso de inexistência de candidatos ou de postos de trabalho sobrantes em alguma das
referências supra indicadas, os respetivos postos de trabalho reverterão a favor dos candidatos
melhor posicionados na lista de ordenação final de outra referência.
2 — Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de
requalificação para o posto de trabalho em causa, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de
28 de novembro, regulamentada pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo -se verificado não
existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 — Âmbito de recrutamento: podem candidatar -se ao presente concurso os indivíduos com
relação jurídica de emprego público previamente constituída.
4 — Legislação aplicável: o presente concurso rege -se pelos seguintes diplomas: Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de
abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
5 — Prazo de validade: o concurso é válido até ao preenchimento dos postos de trabalho a
ocupar.
6 — Local de trabalho: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Avenida do Casal de Cabanas,
Urbanização Cabanas Golf n.º 1, 2734 -506 Barcarena, Oeiras.
7 — Caracterização geral dos postos de trabalho: ao posto de trabalho corresponde o exercício
das funções da carreira de especialista de informática, tal como descritas no Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março e na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
8 — As tarefas a realizar nos postos de trabalho compreendem:
Ref.ª A — Desenvolvimento Aplicacional — 2 postos de trabalho;
Planear, desenvolver, implementar, modificar e testar soluções, aplicações ou componentes
de software que melhor respondam às necessidades do utilizador (web, mobile ou desktop);
Elaborar planos/mapas de requisitos do sistema (funcionais e não funcionais);
Conceber e/ou analisar esquemas ou diagramas de forma a descrever as operações lógicas
para o desenvolvimento de aplicações;
Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecnolo-
gias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da organiza-
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