decreto lei 197 99
-
Despacho n.º 5966/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Acórdão nº 01180/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014
... ) do artigo 72º do CPA e do artigo 6º do DL 197/99, de 8 de Junho); b) mesmo que assim se não ... , nos artigos 13º e 14º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho ... 7) Nesse ...
-
Despacho n.º 4778/2019
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua ... do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual;b) A ...
-
Despacho n.º 4778/2019
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua ... do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual;b) A ...
-
Despacho n.º 1870/2021
... sua versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pelo prazo ... no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de procedimento que ...
-
Despacho n.º 8617/2016
... disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com ... ção de bens e serviços, até ao montante de 99 759, 58 (euro), nos termos do Decreto-Lei n.º ...
-
Despacho n.º 10538/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 10363/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 9676/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 11932/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 4966/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 4584/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 13848/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 787/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 12346/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 11159/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 12345/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 11528/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 4308/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 13253/2023
... ;}.y2d{bottom:179.327467pt;}.y2c{bottom:197 ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Acórdão nº 01527/14.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
I) – Se o acto suspendendo foi entretanto integralmente executado, ficando por aí esgotados efeitos, então há inutilidade superveniente da lide.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... no artigo 18º, alínea a) e b), do Decreto-Lei 197/99, de 09 de Junho e artigo 36º, nº 1, ... -
Despacho n.º 12094/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; ... b) A competência para, ...
- Portaria n.º 660/2023
-
Portaria n.º 382/2023
... 9 e 10 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de ... 8 de fevereiro ... do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, ...
- Portaria (extrato) n.º 680/2023