decreto lei 197 99
-
Acórdão nº 01482/05.0BELSB 0415/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
... n° 391/99, de 30 de Setembro, competindo ao membro do ... de cumprir o disposto no DL n° 197/99, de 08 de Junho, sobre contratação pública, ... Regulamento da Comissão nº 438/2001, o Decreto-Lei nº 197/99, de 08 de junho, no Decreto-Lei ...
-
Despacho n.º 6776/2021
... sua versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pelo prazo ... no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de procedimento que ...
-
Despacho n.º 6168/2021
... sua versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pelo prazo ... no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de procedimento que ...
-
Despacho n.º 250/2024
... sua versão alterada e republicada pelo Decreto -Lei n.º 1 11 -B/2017, de 31 de agosto, na ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua atual redação, a ...
-
Despacho n.º 12095/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... 197"/99, de 8 de junho; ... b) As competências atribu\xC3" ...
-
Despacho n.º 6319/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 8723/2018
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 5773/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 7506/2019
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10825-A/2016
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10379/2018
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 2757/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 4573/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 10940/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 12201/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 6568/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 3547/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10948/2018
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 2706/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
-
Despacho n.º 9676/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10263/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10517/2018
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 6599/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 3969/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
-
Despacho n.º 10655/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...