decreto 41 821
455 resultados para decreto 41 821
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... ou ainda em resultado do disposto na alínea d) do artigo 41.º; ... b) A atribuir apoio a entidades públicas e privadas no âmbito ... 50 Investimentos do Plano 32 821 391 413 722 272 ... 44 — SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA ... 01 Gabinete ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ça definitiva para os efeitos do artigo 8.41; e e) O artigo 8.41, n.º 3, não é aplicável ... Classificação setorial: CPC 821, 822, 81331. Tipo de reserva: Acesso ao mercado; ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.41 — Património financeiro da administração ... As receitas de capital aumentaram 821 M€ (8,9 %), refletindo o acrés- ... cimo de ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.41 — Património financeiro da administração ... As receitas de capital aumentaram 821 M€ (8,9 %), refletindo o acrés- ... cimo de ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Ainda neste âmbito, e em relação ao artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), ... na sua redação ... 12 094 932 372 929 803 274 641 874 777 732 965 640 3 821 ...
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Despacho n.º 1877/2022
... 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... Mocho, Rua Ac- tor Soares Correia n.º 41, 1.º — Ha- bitação 1,2 4250 -476 Porto ... Carvalho — Fontelas, 5050 -027 Fontelas 821 Penafiel 158/19920113 Marecos Norte: Joaquim ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... P., e INE, I. P ... 2,00 1,97 1,63 1,41 1,56 1,68 1,73 ... 1,05 1,28 1,31 1,21 1,24 ... Norte 11 60 243 97 578 157 821 60 243 97 578 157 821 ... Centro 5 40 250 84 973 ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.fs10{font-size:40.800000px;}.fsd{font-size:41 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... ÇÃO, DESENVOLVIMENTO Cap 50 - FR 4 ! 821" ! 677 7 ! 888 ! 380 10 ! 609 ! 196 E INOVAÇ\xC3" ...
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Portaria n.º 821/2005, de 14 de Setembro de 2005
Portaria n.º 821/2005 de 14 de Setembro O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, procedeu a uma profunda reforma do ... 11 Escrivão-adjunto ... 30 Escrivão auxiliar ... 41 ... Lisboa [ ... ] Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... 52-GB-41 Arraiolos ... Arraiolos ... Sítio do Valongo, 5300-821 ... Rio de Onor ... 5300-821 Dcnf-Casa Florestal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2012/A, de 18 de Abril de 2012
... Fontes FR 821 000 0 0 821 000 O. Fontes FC 2 246 666 0 0 2 246 666 Secretaria Regional ... 632 680 4 085 544 44 461 287 Cap 50 FC 22 003 400 14 783 490 4 882 265 41 669 155 O. Fontes FR 500 000 0 0 500 000 O. Fontes FC 8 128 790 0 0 8 ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,41 ... 41 159262 Hugo Miguel Pires Pereira da Rua ... 12,287 ... 821 159907 Helder António Lourinho Coelho ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 41 — Património financeiro da administração ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Garantias/Contragarantias do FCGM 8 827 8 821 -6 -0,1 6 330 6 569 ... Total 22 174 22 265 91 ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:37.946520px;}.ls4dd{letter-spacing:41 ... {margin-left:-851.429256pt;}._5d{margin-left:-821 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... Administração Pública Regional, rondaram os 41 milhões de euros ... 8 — Os encargos globais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... o pessoal 382 122 522,31 249 698 632,86 631 821 155,17 ... 2.2. Aquisição de bens e serviços ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 294 600 6 387 141 932 831 821 37 157 490 2 885 401 2 224 490 ... 27 140 499 12 154 070 1 451 342 41 728 310 GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO E ...
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Despacho n.º 10270/2023
... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... DES-002-05-0 ... 41 ArmandoAlves Lopes, Rua de SantoAndré, 33, ... Central, 55, 4610-821 Felgueiras ... Manuel de Sousa Brochado ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:39.804464px;}.ls4{letter-spacing:41 ... ;}.ye2c{bottom:820.441190px;}.y4fd{bottom:821 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer n.º 3/2022
... Anual Regional, sendo 62,1 milhões de euros (41 %) classificados na área ... do emprego e ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... no montante de 821 270,00 euros ... Ao nível da despesa realizada, ...
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Parecer n.º 3/2022
... -spacing:-64.763007px;}.ws1d6{word-spacing:-41 ... ;}.y635{bottom:820.983867pt;}.ya21{bottom:821 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Despacho n.º 3100/2024
... :-10.851984pt;}._f{width:20.656665pt;}._a{width:41 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... 169121321 Sabugal Aldeia do Bispo 821 Rústico 534 Espaços Florestais; Faixa de ...
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Aviso n.º 7986/2017
... e) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... pela Declaração de Retificação n.º 821/2015, publicada no Diário da República, 2.ª ...
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Acórdão nº 034/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... 803 a 821 ... E reportando, por um lado, ao disposto nos ... uma correção a favor do Estado (campo 41) do imposto deduzido indevidamente” ... 5.31 ... , ao abrigo do art.º 25.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro (regime da ... -
Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:-70.353526px;}.wsfe{word-spacing:-41 ... ;}.y272e{bottom:820.994400pt;}.y23c{bottom:821 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 1826/08.2TABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - Existindo duas decisões condenatórias - acórdão do tribunal colectivo e acórdão da Relação – e não existindo fundamentação essencialmente diferente, verifica-se uma situação de dupla conforme, pelo que o recurso não é admissível, sendo de rejeitar. II - O TC tem vindo a afirmar que o direito ao recurso constitucionalmente garantido basta-se com um único grau de reapreciação, gozando o
... 41 821 de 11.8.1958, na pena de 2 (dois) anos de ... Custas Processuais (RCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, com as ...