declaração reconhecimento divida
10334 resultados para declaração reconhecimento divida
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Parecer n.º 3/2022
... rações de dívida flutuante contraídas por diversas entidades ... Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo ... nar o reconhecimento dos ativos proporcionados pelos concessionários, ...
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Parecer n.º 3/2022
... ões de euros referente a ope- rações de dívida flutuante contraídas por diversas entidades ... da ilha Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo ... ilha T erceira irá determi- nar o reconhecimento dos ativos proporcionados pelos concessionários, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... (NIC) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Nesse sentido, existe a ... íveis para venda ou de instrumentos de dívida valorizados ao justo valor através de reservas, ... Aquando da remessa da declaração e se for efetuado qualquer pedido de reembolso, ...
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Acórdão nº 0842/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... de indeferimento” do pedido de reconhecimento da prescrição da dívida exequenda que formulou ... requerida ao órgão da execução a declaração de prescrição da dívida, sobe imediatamente ao ...
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Acórdão nº 0842/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de indeferimento” do pedido de reconhecimento da prescrição da dívida exequenda que formulou ... requerida ao órgão da execução a declaração de prescrição da dívida, sobe imediatamente ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... as alterações introduzidas por: Declaração; Declaração; Decreto-Lei n.º 355/85; Portaria ... que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de ... do pensionista, de não estar em dívida nenhuma pensão; ... c) Certidão, passada pelo ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... global dos resultados Capítulo VII – Dívida pública regional e outras responsabilid ades ... 14 Cf. Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ... regional, por via do reconhecimento dos passivos financeiros associados aos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E ... 6 — Sem ... c) O reconhecimento de habilitações para ingresso nas carreiras ... de disposições normativas ou a sua declaração de inconstitucionalidade ... ou de ilegalidade ...
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Acórdão nº 05B4370 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2006
A procedência da excepção de prescrição prejudica a consideração, sequer, da efectiva existência do direito arguido, da qual, portanto, não há que cuidar se efectivamente procedente aquela excepção, como decorre do(s) art(s).660º, nº2º ( 713º, nº2º, e 726º ) CPC.
... indemnização, ou, sequer, ao reconhecimento de direitos ... Citou ainda, além do já ... a 25/4/74 -, e ter o mesmo reconhecido a dívida para com os AA, tendo assim objectivamente ... ónea do que deve ser entendido por declaração de reconhecimento da dívida, tendo-se assim ... -
Parecer n.º 1/2023
... reclassificada que passou a constituir dívida pública fundada, de acordo com o regime geral de ... regional, por via do reconhecimento dos passivos ... financeiros associados aos ... zembro, Declaração de Retificação n.º 1/99, ... de 16 de janeiro, ...
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Acórdão nº 0534550 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... a saber se o documento de confissão de dívida que tenha subjacente um contrato de mútuo nulo ... , que importem constituição ou reconhecimento de obrigações pecuniárias, cujo montante seja ... artº 458º do CC, se alguém, por declaração unilateral, prometer uma prestação ou ...
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Parecer n.º 2/2023
... — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 336,2 milhões de ... euros ... sede, foi, igualmente, referida a “declaração conjunta no âmbito da Cimeira entre os ... de mensuração no reconhecimento do património no âmbito da contabilidade ...
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Acórdão nº 0550294 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2005 (caso NULL)
... ão ou origem é alegada para a eventual dívida titulada pelo cheque; 6ª - Ora, a Ré cancelou o ... ópria autora, quer pelo seu não reconhecimento pela ré. Como brilhantemente se decidiu na ... , veio este a ser recusado com a declaração de ‘falta ou vício na formação da vontade', ...
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Portaria n.º 136/2015 - Diário da República n.º 96/2015, Série I de 2015-05-19
... ários desta medida devem obter o reconhecimento de regante, de classe A ou de classe B, por ... social, através de declarações de não dívida ou, em alternativa, permissão para a consulta ... iv) Currículo atualizado; ... v) Declaração de ausência de conflito de interesses, a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... Subvenções públicas Capítulo IV – Dívida pública regional e outras responsabilidades • ... da ilha Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Go- verno da República e do Governo ... o seguinte: (…) registamos o reconhecimento da Secção Regional dos Açores do Tribunal de ...
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Parecer n.º 1/2018
... pelas operações de substituição de dívida" financeira, de permuta de dívida comercial por d\xC3" ... ROC apontam reservas para o não reconhecimento contabilístico das perdas potenciais com as ... (45) Corrigido pela Declaração de retificação n.º 11/2017, de 7 de abril, ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... e do reconhecimento presencial de assinaturas em docu- ... mentos, ... Artigo 44.o ... 1 — A acção de declaração de nulidade pode ser ... intentada, dentro do ... em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem ... a ...
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Despacho n.º 9177/2020
... tem como consequência o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que ... , e efetuar a posterior comunicação de dívida às Finanças para cobrança coerciva, caso este ... 30 dias úteis a partir da data da declaração de compromisso. 3 - Os estudantes a quem sejam ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por ... (reservas e ênfases) para o não reconhecimento contabilístico: - Das perdas potenciais com as ... 2015, foram as partes notificadas da declaração da deserção da instância por falta de impulso ...
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Parecer n.º 2/2017
... , decorrentes da reestruturação da dívida direta, e 1% os juros e outros encargos. Nas ... ção orgânica constante da Declaração n.º 3/2016, de 6 de maio, que publica as ... reconhecimento" por parte da SRATC, do acolhimento de recomendaç\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2022
... — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 327,5 milhões de euros, ... foi fortemente condicionada pela declaração do surto de Covid-19, como pandemia, em 11 de ... para efeitos de mensuração no reconhecimento do património no âmbito da contabilidade ...
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Parecer n.º 1/2022
... — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 327,5 milhões de ... euros, ... foi fortemente condicionada pela declaração do surto de ... Covid-19, como pandemia, em 11 de ... para efeitos de mensuração no reconhecimento do património no âmbito da contabilidade ...
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Acórdão nº 07P1999 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - O título executivo, exprime uma prova de primeira aparência, o que, contudo, não significa que o direito aparentemente nele incorporado exista. II- O título executivo é condição indispensável para o exercício da acção executiva, mas a causa de pedir na acção, não é o próprio documento, mas a relação substantiva que está na base da sua emissão, ou seja, o direito plasmado no título,...
... reconhecimento de qualquer obrigação; c) os documentos ... ção do regime do reconhecimento de dívida (art. 458-1 Código Civil) leva a admiti-lo como ... º, nº1, do Código Civil - a mera declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida sem ... -
Acórdão nº 07A1999 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - O título executivo, exprime uma prova de primeira aparência, o que, contudo, não significa que o direito aparentemente nele incorporado exista. II- O título executivo é condição indispensável para o exercício da acção executiva, mas a causa de pedir na acção, não é o próprio documento, mas a relação substantiva que está na base da sua emissão, ou seja, o direito plasmado no título,...
... reconhecimento de qualquer obrigação; c) os documentos ... ção do regime do reconhecimento de dívida (art. 458-1 Código Civil) leva a admiti-lo como ... º, nº1, do Código Civil - a mera declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida sem ... -
Acórdão nº 115/2000.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Março de 2011
... período imediatamente posterior à declaração de independência de Moçambique os AA ... o devedor, o credor, a quantia em dívida e a que título tinha sido contraída a dívida ... ), a que poderá chamar-se reconhecimento negativo de dívida[8] ... ...