das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
945 resultados para das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
-
Regulamento n.º 951/2020
... º Construções anteriores ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas A certificação de que ... ções daí decorrentes e previstas no RGEU", nomeadamente a existência de vãos para ilumina\xC3" ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... privada, são de acesso ao público em geral; m ) Impasse: Fim de um arruamento sem saída; n ... Artigo 25.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a ... do Regula- mento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ou que se encontra em ruínas é ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... acesso ao público em geral; ... m) Impasse: Fim de um arruamento sem saída; ... Artigo 25.º ... Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas ... O pedido de certificação de ... mento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ou que se encontra em ruínas é ...
-
Aviso n.º 13866/2021
... 26.º, 27.º, 28.º, 36.º e 37.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de ... não habitáveis, nos termos do RGEU, exclusivamente nas situações em que o acesso ... ção estão classificadas em: Zonas urbanas: Zonas urbanas consolidadas (ZUC); Zonas urbanas ... de restauro, atender-se-á ao caráter geral do edifício, devendo ser retirados todos os ...
-
Aviso n.º 20725/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas aprovado pelo ... Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) e, ainda, ... as seguintes: ... a) Área bruta ...
-
Regulamento n.º 495/2017
... são ainda liquidadas de acordo com regime geral das taxas das autarquias locais aprovado pela Lei ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ... º a 114.º do capítulo vi do título iii do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação ...
-
Edital n.º 229/2021
Edital n.º 229/2021 Sumário: Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística. José ... , a Carta com a delimitação das áreas urbanas de génese ilegal do Município de Almada. Esta ... , na sua redação vigente, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ... , conforme estabelecido no artigo 17.º do RGEU. 5 - Os pedidos de legalização, quando não ...
-
Portaria n.º 68/2017
... nas de Treino de Autonomia): Arrecadação Geral (Recomendável); Arrumação de Produtos de ... ção em vigor, com destaque para o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios; 7.2 - ... um pé direito mínimo de acordo com o RGEU); O Edifício deve estar dotado de pelo menos um ... : a) Regulamento Geral das Edificações Urbanas; b) Às condições de acessibilidade a ...
-
Regulamento n.º 964/2022
... Regulamento Geral de Edificações Urbanas, aprovado pelo ei n.º 38382, de 7 de agosto ... de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei ...
-
Regulamento n.º 1107/2016
... , aquando a entrada em vigor do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 2806/2024
... publicar a Deliberação, bem como o Regulamento, a Planta de Zonamento — Classificação e ... Inte- resse Público (IIP) e respetiva zona geral de proteção — Dec. n.º 41191, DG, 1.ª ... ) Dos sistemas gerais de infraestruturas urbanas; e ) De pessoas e bens, em áreas sensíveis face ... ónoma, desde que cumpra o estabelecido no RGEU; 8 — Admite -se a utilização dos sótãos ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ; z) Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ... exterior, sem prejuízo do disposto no RGEU; b) Garantir uma altura livre não inferior a 2,5 ...
-
Aviso n.º 23595/2023
... n.º 23595/2023 Sumário: Altera o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do ... privada, são de acesso ao público em geral; m ) Impasse: Fim de um arruamento sem saída; n ... Artigo 27.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a ... do Regula- mento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) (7/08/1951) para edificações inseridas ...
-
Acórdão nº 0069692 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1993 (caso None)
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
... Dr. Manuel de Andrade, in "Teoria Geral da Relação Jurídica", vol. I, pag. 237, as ... subordinar-se-á às disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU/aprovado ... -
Acórdão nº 0069692 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
... Dr. Manuel de Andrade, in "Teoria Geral da Relação Jurídica", vol. I, pag. 237, as ... subordinar-se-á às disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU/aprovado ... - Acórdão nº 039598 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1996
-
Aviso n.º 1952/2021
... Sumário: Projeto de alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução dos pedidos e das ... termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de ...
-
Aviso n.º 10705/2021
Aviso n.º 10705/2021 Sumário: Regulamento" Municipal da Urbanização e da Edificação. Pre\xC3" ... CAPÍTULO II Do Procedimento Geral Artigo 4.º Instrução dos pedidos e das ... termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de ...
-
Aviso n.º 13369/2016
... Mamede de Infesta e Senhora da Hora Regulamento TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto ... e cérceas de colmatação das frentes urbanas existentes, e definição de índices de ... prejuízo do estabelecido na legislação geral aplicável em vigor; Artigo 3.º Composição do ... Edificação do Município de Matosinhos, no RGEU ...
-
Aviso n.º 21277/2022
... ção, implicaram alterações ao Regulamento, ... Planta de Zonamento e Planta de ... Zona Mista, sendo aplicável o Regulamento Geral do ... Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de ... ízo do Regulamento das Edificações Urbanas (REGEU) ... 16 — Nas operações urbanísticas ... ção e Edificação de Matosinhos, no RGEU" e na demais legislação e ... regulamentos aplic\xC3" ...
-
Aviso n.º 13198/2019
... Municipal de Matosinhos, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... I Disposições gerais Artigo 14.º Regime geral Nas áreas do solo rústico abrangidas por ... acessos devem articular-se com as malhas urbanas contíguas, reforçando e clarificando a ... confrontante, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Consagração da lógica do desenho urbano ...
-
Aviso n.º 6540/2020
... n.º 6540/2020 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... , por correio eletrónico para o endereço geral@cm-avis.pt, por correio convencional no Largo ... ão considerados no n.º 1 do artigo 66.º do RGEU" Estes compartimentos, quando integrados na habita\xC3" ... ções e respetivos anexos em áreas urbanas. 4 - A alteração do revestimento exterior das ...
-
Regulamento n.º 670/2021
... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução do pedido de licença ou ... 2 - Nos termos do RGEU (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 e ... -se de vias de sentido único em áreas urbanas, caso em que deverão ser sempre cumpridas as ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução dos pedidos e das ... termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 38382, ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... CAPÍTULO II ... Do procedimento geral ... Artigo 4.º ... Instrução dos pedidos e das ... termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º ...