dano estético
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Acórdão nº 1209/16.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro (sem prejuízo da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional,...
...,65 (…) défice funcional temporário (na perspectiva patrimonial) e dano de repercussão temporária nas actividades profissionais (referente a ... E dano estético permanente (repercussão das sequelas numa perspectiva estática e ... -
Acórdão nº 644/12.8TBCTX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. — A diminuição ou perda parcial da capacidade para o trabalho deve qualificar-se como um dano patrimonial. II. — Como dano patrimonial, deve ser avaliada em concreto, atendendo em particular ao rendimento mensal médio do lesado.
...,00 (trezentos e cinquenta mil euros), a título de indemnização por dano biológico, acrescida de juros, à taxa legal em cada momento vigente, ...apresenta sequelas que lhe determinam um dano estético avaliável num grau 2 de 7. 44) Em razão das lesões sofridas e das ... -
Acórdão nº 7782/10.0TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Tendo em conta as lesões advindas para a recorrente na sequência de acidente de viação, sua natureza, características e localização, sequelas, internamentos, intervenções cirúrgicas, tratamentos, dores, incómodos notórios, sendo que a demandante, em consequência directa e necessária da conduta da arguida, correu risco de vida, e durante alguns meses, movimentou-se em cadeira de rodas, voltou-
... danos não patrimoniais (ofensas a integridade física e psíquica -dano biológico- e danos não patrimoniais complementares) valor de I25.000€ ... - Dano Estético Permanente fixável no grau 3 /7. - repercussão Permanente nas ... -
Acórdão nº 1170/14.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...
... manifestando a sua vontade de se aproveitar do conteúdo alusivo ao dano estético, repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer e ... -
Acórdão nº 2028/12.9TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
I - Tanto a prova pericial (art. 389º do CC) como a prova testemunhal (art. 396º do CC) são apreciadas livremente pelo tribunal, o que implica que este possa fazer prevalecer uma sobre a outra. Este poder cabe tanto ao tribunal da 1ª instância como à Relação, à qual se aplica o regime do art. 607º, nº 5, do CPC, por remissão do art. 663º, nº 2, do mesmo Código. II - A afectação da integridade...
...ão, alteram a decisão recorrida, fixando a indemnização, quanto ao dano patrimonial futuro considerado a partir da data da consolidação ... 1.166. Um Dano Estético fixável no grau 5 numa escala de sete graus de gravidade crescente. ... -
Acórdão nº 526/13.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida anulação de decisão da matéria de facto por omissão, ou e para suprimento desta a reapreciação da matéria de facto, limitada ao efeito útil que da mesma possa provir para...
... euros por sinistro D- A Ré AÇ, na eventualidade da existência de dano ao abrigo da atividade que explora - de diversão e recreativa como são ...ável, quantificado no grau 5 numa escala de 1 a 7 e de um dano estético de 1/7 M- O Autor ficou a padecer de um IPP de 6 % ( seis por cento). N- ... -
Acórdão nº 3869/13.5TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
Actualmente, dada a inexistência, no sistema bancário, de produtos financeiros sem risco associado cujas taxas de juro proporcionem rendimento líquido, não há fundamento para considerar que a antecipação do pagamento da indemnização correspondente ao dano futuro relativamente à produção deste proporciona algum benefício ao lesado, nem, logicamente, para a dedução de qualquer parcela da indemnizaçã
... ampliou o pedido no valor de € 63.143,54, para ressarcimento do dano biológico que lhe foi e ainda vai ser provocado pelo acidente dos autos, ... 28 – O dano estético permanente fixável no grau 4 numa escala de 7 graus de gravidade ... -
Acórdão nº 2376/18.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento, a mera verificação da violação da norma estradal, por parte do peão, ainda que revestindo natureza contraordenacional, não é por si só suficiente para estabelecer o nexo causal com a produção do acidente, tornando-se necessário indagar se tal comportamento ilícito e culposo consubstancia, em concreto, causa adequada do...
... inequivocamente dos dois relatórios periciais de avaliação do dano corporal juntos aos autos e reportam-se à data da consolidação das ... - lesado de 45 anos - Quantum Doloris no grau 6/7 - dano estético... -
Acórdão nº 597/04.6TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e com o seu acordo 2. A responsabilidade por culpa presumida só existe quando o condutor o é, por contra de outrem, ou seja, quando age como comissário de outrem 3. A culpa presumida equivale a culpa...
...Tais danos acarretam grave prejuízo de afirmação pessoal e grave dano moral. 15. A autora antes do acidente era monitora de aeróbica em três ... fixado o grau 5, no que se refere ao quantum doloris, pelo dano estético o grau 3 e pelo dano de prejuízo de afirmação pessoal, apurados ... -
Acórdão nº 791/09.3TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
I - Se o lesado, em consequência de um acidente de viação, ficou afetado por um défice funcional permanente de 3 pontos que lhe permite exercer a sua atividade profissional habitual, embora com esforços suplementares, o cálculo do respetivo montante indemnizatório deve ser efetuado segundo os parâmetros do dano patrimonial futuro. II - Tendo o lesado, que exerce a atividade profissional de...
... alegações com as seguintes conclusões: - Da não verificação do dano patrimonial decorrente da incapacidade permanente 1. As sequelas ... - Dano Estético Permanente de grau 2 numa escala crescente de 1 a 7 pontos. 30) Tais ... -
Acórdão nº 2035/11.9TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - A medida da sucumbência, para efeitos de interposição de revista – quando quer a autora, quer os réus, apelaram da decisão da 1.ª instância –, não se afere pela diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1ª instância e no acórdão da Relação (não sendo, como tal, aplicável a orientação do AUJ n.º 10/2015), mas sim em função do decaimento no pedido (quanto à autora) e do...
...à Autora pelos danos patrimoniais futuros (dano biológico), que se fixa em € 28 087,07 (vinte e oito mil oitenta e sete ... no cotovelo direito; o quantum doloris de grau 6 e o dano estético de grau 4, o prejuízo de afirmação sexual e pessoal de grau 2, numa ... -
Acórdão nº 2059/12.9T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2017
I - Tanto no seguro de danos, como no seguro de pessoas, o interesse surge como requisito essencial para assegurar a validade e subsistência do contrato de seguro. II - O interesse para o efeito relevante haverá de traduzir-se, em termos de expressão de valia económica, numa relação entre quem celebra o contrato de seguro e o bem exposto ao risco que se pretende tutelar, de forma a compensar os
... e à do lesado, à flutuação do valor da moeda e à gravidade do dano, tendo em conta as lesões, as suas sequelas e o sofrimento físico e ... permanente de 22 pontos, de um quantum doloris de 5/7, um dano estético de 4/7 e uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de ... -
Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - A conduta dos arguidos, ao pintarem com sprays as carruagens do comboio, apesar de integrar - por constituir actividade não licenciada nem autorizada - contra-ordenação, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 1.º, 2.º alínea b), 3.º e 6.º alínea b) da Lei 61/2013, tal não impede que coexista com o crime de dano qualificado, p. e p. pelo artigo 213.º/1 alínea c) C Penal. II -...
... sequência da acusação pública deduzida pelo MºPº por crime de dano qualificado p.p. pelo artº 213º nº1 al. c) CP e da instrução ...212°, do CP, por não ter causado, para além do dano estético, um dano funcional”. Ora, no caso dos autos, pese embora da acusação ... -
Acórdão nº 1394/17.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- O artº 493º, nº. 1 do Código Civil estabelece uma presunção de culpa para aqueles que têm a seu cargo a vigilância de animais, sendo que tal presunção legal implica uma inversão do ónus da prova, de harmonia com o preceituado nos artºs 487º, nº. 1 e 350º, nº. 1 do Código Civil, podendo ser ilidível mediante prova em contrário pelo lesante de que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos
..., não se terá verificado o nexo de causalidade entre o facto e o dano, imputando as lesões sofridas pelo Recorrente por via da ocorrência do ... 16 de Agosto de 2019 o qual atesta que o Recorrente tem um dano estético fixável no grau 2 prova que o Recorrente certamente que terá de ser ... -
Acórdão nº 651/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator O lesado que, entre o mais, tinha 47 anos aquando o acidente, é um trabalhador indiferenciado na agricultura que auferia o equivalente a um salário mínimo nacional, esteve 394 dias até à alta médica com incapacidade absoluta para o trabalho e permaneceu com uma afetação da integridade físico-psíquica de 45 pontos com uma incapacidade total para...
... e oitocentos e sessenta euros), discriminada da seguinte forma: I - Dano biológico na vertente de dano patrimonial: a) 11.820.00 € a título de ... que o mesmo sempre executou, para além de configurarem um dano estético de grau 4 numa escala crescente de 7 graus, e terem repercussão ... -
Acórdão nº 2104/05.4TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O fundamento e o objectivo da indemnização pela perda do direito à vida não é o mesmo que preside à indemnização por danos não patrimoniais de que beneficia o próprio lesado. II - Embora seja exacto que o direito à vida é o mais valioso de todos os direitos, os valores indemnizatórios que os tribunais vêm atribuindo por morte – que, na maioria dos casos, oscilam entre os € 50 000
... do acto ilícito, deu como verificados o nexo de causalidade e o dano e, quanto à culpa, baseou-a, no fundo, numa presunção natural, retirada ...estético, dano biológico – que a autora não incluiu nos danos de natureza não ... -
Acórdão nº 1082/19.7T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
I. No caso dos autos, verifica-se que a acepção em que a Relação utilizou a expressão “dano biológico” corresponde essencialmente àquela que se afigura ser predominante na jurisprudência do STJ: “dano biológico” enquanto consequências patrimoniais da incapacidade geral ou funcional do lesado. II. O aumento da penosidade e esforço do lesado para desenvolver as mesmas...
... Apresenta dano estético, inerente às cicatrizes com que ficou; as lesões causaram-lhe ... -
Acórdão nº 3423/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): I - A jurisprudência, de um modo consensual, tem vindo a reconhecer o dano biológico como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e que dela não resulte perda de vencimento. II - Mas se é hoje inegável a ressarcibilidade do chamado dano biológico, na sua...
...dano biológico), acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, ... do acidente, o seu quantum doloris é de 4/7 e não existe dano estético. X - Sem pôr em causa que os danos não patrimoniais sofridos pelo A ... -
Acórdão nº 2855/12.7TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I - Constitui matéria de direito, da competência deste Supremo, a determinação da culpa (e da respetiva graduação), quando fundada na valoração dos factos à luz da normatividade, ainda que a avaliação sobre a inobservância de uma qualquer norma legal coenvolva, por regra, uma indagação no plano da violação de deveres gerais de prudência e diligência. Acresce que, gerando uma contraordenação...
...,58, já recebida pelo autor no processo laboral), para reparação do dano patrimonial futuro, e de € 40.000, para reparação de danos não ... um quantum doloris de grau 5 numa escala de 1 a 7, um dano estético de grau 4 numa escala de 1 a 7. 41. E lhe causam uma incapacidade parcial ... -
Acórdão nº 361/19.8T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I – O dano biológico, porque incidente sobre o valor humano, em toda a sua dimensão, em que o bem saúde é objecto de um autónomo direito básico absoluto, deve ser reparado mesmo que a afectação da pessoa do ponto de vista funcional não se traduza em perda efectiva do rendimento do trabalho. II - Nos casos, em que não há diminuição do estatuto remuneratório profissional, a perda relevante...
..., no caso dos autos, dos pressupostos da ressarcibilidade do dano patrimonial futuro a favor da Autora, em função da actividade ... IV- Não existe, no caso, qualquer dano estético ou prejuízo sexual. V- Por outro lado, deve ser tido em consideração ... -
Acórdão nº 2296/11.3TVLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
1.A obrigação em que o R. estava incurso não foi cumprida ou foi deficientemente cumprida; Isto é, foi realizada mas não obteve os efeitos pretendidos e ainda dela resultaram consequências adversas para o A.. 2.O A. pretendia a eliminação de rugas e gordura no rosto e tal não ocorreu; Acresce ter advindo deformação cervical, com liptomatose submandibular e ptose cutânea cervico facial e...
... causados pela conduta dos Réus; -De uma indemnização a título de dano não patrimonial a fixar em montante não inferior a € 15.000,00; -Dos ..., como as sequelas referem-se à zona do rosto do A., dano estético que por se referir à face, o torna visível e psicologicamente gravoso. ... -
Acórdão nº 370/16.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário da Relatora: I - O juízo de valor que incida sobre a percentagem que as lesões sofridas pela autora representam em termos de incapacidade, situa-se no âmbito dos factos necessitados de prova. Prova que pode ser efectuada por qualquer meio, nomeadamente confissão ou acordo das partes nos articulados da acção. II - A admissão de um facto pela parte a quem ele desfavoreça, embora em...
... que obriga a esforços acrescidos, sendo de admitir a existência de dano futuro”. 11.ª – O montante fixado na douta sentença (40.000,00 €) ... 102.Sendo o dano estético fixável, tanto pelo médico da A., como pelos serviços clínicos da R., ... -
Acórdão nº 2970/19.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
I. Demonstrando-se que, na ocasião do acidente, o lesado conduz veículo de que é proprietário, tendo o mesmo assim a direção efetiva do veículo que conduzia, não o utilizando por conta de outrem (seu proprietário ou detentor), ou seja enquanto comissário, é irrelevante, para os fins da presunção legal de culpa prevista no art. 503º, n.º 3, do C. Civil, que, o mesmo veículo seja, no momento do...
... m) O Autor ficou portador de um coeficiente de dano II, um quantum doloris de 4 e um dano estético de grau 2. n) Na ... -
Acórdão nº 108/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
- a carta enviada pela seguradora à Autora na qual assume a responsabilidade pelo sinistro configura uma confissão extrajudicial, que tem força probatória plena; - a afirmação da Ré seguradora, em sede de contestação, de que assumiu a responsabilidade pelo sinistro e de que, por via disso, o que está em discussão no processo é o quantum indemnizatório a que a Autora tem direito, configura uma...
... a pagar à autora (…) a quantia de € 1.565,94, a título de dano patrimonial, na vertente das despesas médicas, medicamentosas e ...éfices funcionais temporários mais prolongados, cirurgias, dano estético, repercussões mais gravosas no quotidiano, dependência de terceiros, ... -
Acórdão nº 2160/18.5T9MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2020
Existindo entre a lesão e as despesas hospitalares adequado nexo causal o pagamento é devido, independentemente do estabelecimento hospitalar onde foi efetuado tratamento ser público, privado ou do setor social, pois não exclui o dever de indemnizar os danos a natureza do estabelecimento hospitalar que prestou tratamento.
... lesões ocasionadas pela mordedura do cão, o ofendido não ficou com dano funcional, não viu a sua capacidade de trabalho diminuída nem perdeu ..., que colocou enxerto, havendo diminuição por isso do dano estético" mas não supressão total deste. Reafirmou que em decorrência desta situa\xC3"...