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Anúncio 4905-EF/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-EF/2007

A Dr.ª Sónia Margarida Silva Leite, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 345/

01.2TBEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jacinto da Silva Borges, filho de António Duarte da Silva Borges e de Jacinta Eugénia Palma Alface da Silva Borges, natural do Canadá, de nacionalidade canadiana, nascido em 14 de Setembro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 16025292, passaporte n. Pc--342509, licença de conduçáo n. E-90320, com domicílio na Rua Irmáo Ângelo Silveira, 4, 7050 Montemor-o-Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 167., n.os 1 e 3, do Código da Estrada, praticado em 7 de Dezembro de 1998, por despacho de 28 de Maio de...

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