Aviso n.º 3654/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3654/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 923/92.9TBPRT (ex. processo n. 697/
93), que tem apenso o processo n. 14363/01.7TDPRT da 3.ª Vara Criminal do Porto, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Costa Moreira, filho de Fernando Moreira e de Maria Julieta Lage da Costa, natural de Moçambique, nascido em 18 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9681099, com domicílio na Rua Padre José Pacheco do Monte, 91, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado entre 18 de Junho e 25 de Julho de 1994, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.
Aviso n. 3655/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 923/92.9TBPRT (ex. processo n. 697/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Costa Moreira, filho de Fernando Moreira e de Maria Julieta Lage da Costa, natural de Moçambique nascido em 18 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9681099, com domicílio na Rua Padre José Pacheco do Monte 91, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1992, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.
Aviso n. 3656/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1293/05.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Araújo Ferreira Pinto, filho de...
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