criar empresa em angola
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Acórdão nº 957/96.4JAFAR.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... os riscos que tal situação poderia vir a criar, a mesma Assembleia-geral sugeriu à Direcção, ... 4) O arguido AA era sócio-gerente da empresa de construção civil denominada ... - Sociedade ... Em 1968 deslocou-se para Angola, onde se manteve até 1976 como Inspector e ...
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Acórdão nº 4604/15.9T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - As regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado em função da cultura e comportamento social de um determinado povo, num tempo determinado. As presunções, ao invés, permitem partir de um facto conhecido para um facto desconhecido. II - A presunção vive e gera factos. A regra de experiência comum é uma generalização, decorrente de observação empírica de factos
... , vindo a trabalhar para uma outra empresa até retomar funções nos Serviços ... do agregado familiar, trabalhando em Angola na área do saneamento, tendo regressado a ... que tal prova seja feita, nem é permitido criar uma dúvida sobre a ocorrência do facto naquele ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Empresa Nacional de Turismo ... ENVC - Estaleiros Navais ... RPA - República Popular de Angola ... RTA - Região de Turismo do Algarve ... RTE ... Setembro, sete anos após a LBCP e que visa criar condições para a integração da contabilidade ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... "Ficha de Identificação de Clientes Empresa", com o número de conta 972, o número de ... Pedro Álvares Cabral, Edifício Angola, loja 10 em Chaves, compareceram perante Ana Rita ... e individualizado, com o objetivo de criar uma forte relação de confiança e de fidelizar ...
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Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... veículos automóveis de Portugal para Angola, que tal relação dava sérias indicações de ... criar a sua própria empresa (resposta ao quesito ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... pessoa, o arguido denunciou crime e fez criar suspeita da sua prática à autoridade ... agregado dividia-se entre Portugal e Angola, tendo o seu nascimento e o da irmã mais nova ... jogos de futebol da «U……….», uma empresa que organizava festas de aniversário para ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... pessoa, o arguido denunciou crime e fez criar suspeita da sua prática à autoridade ... agregado dividia-se entre Portugal e Angola, tendo o seu nascimento e o da irmã mais nova ... jogos de futebol da «U……….», uma empresa que organizava festas de aniversário para ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... intangíveis, do foro do indivíduo e da empresa, relacionados designadamente com a alteração de ... , modernizar as estruturas produtivas, criar condições para mobilizar iniciativas ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; ... definir os novos ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... EM Estado membro ... EPAL Empresa" Portuguesa de Águas Livres ... ES Escola secund\xC3" ... quase totalmente esta exigência legal e criar distorções em termos de concorrência, como é ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ...
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Acórdão nº 00596/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. A regra de continuidade das provisões, prevista no n.º4 alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais das entidades de supervisão a que se refere o n.º1 alínea d) do art.º34.º, do mesmo Código; 2. As despesas com crédito vencido, porque traduzem posições...
... ser entendido em sentido lato, por forma a criar uma base uniforme e segura de enquadramento da ... empresa seguradora são transferidos para uma ... a impostos retidos em Moçambique e Angola relativamente a dividendos distribuídos pelo BCI ... -
Acórdão nº 708/13.0TACLD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
... ----, filho de ------ e de ----, natural de Angola, residente na Urbanização -------------, ... da ofendida um documento pelo qual visou criar a convicção neste da realização de uma ... que as despesas são suportadas pela empresa que gere ... 42. Vive em casa arrendada pagando ...
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Acórdão nº 03855/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2012
... ção) que, num exemplo que considerasse a empresa recorrida incluída num universo de 10 empresas ... ções de exportação de chouriço para Angola, que lhe foram apresentadas pela recorrida, ... tarefa de efectuar controlos eficazes sem criar" obstáculos indevidos ao comércio. Além disso, \xC3" ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... BNA - Banco Nacional de Angola ... BNU - Banco Nacional Ultramarino ... BPA - ... EN - Estrada nacional ... ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e ... , sete anos após a LBCP, e que visa criar condições para a integração da contabilidade ...
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Acórdão nº 382/12.1TXCBR-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2015
I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não assume, quer no plano formal quer numa dimensão teleológica, a estrutura de sentença. Daí que não lhe sejam aplicáveis as disposições contidas nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, ambos do CPP. II - De acordo com o princípio da legalidade plasmado no artigo 118.º do CPP, a falta ou insuficiência de fundamentação da...
... á a exercer a sua atividade laboral na empresa Iberestrado. Lda., para a qual já trabalhou ... O pai foi cumprir serviço militar em Angola, tendo desaparecido, tinha o recluso 2 anos de ... liberdade condicional tem como objectivo «criar um período de transição entre a prisão e a ... -
Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... , solteiro, nascido a 24-10-1959, em Angola, filho de J ... R ... e de M ... do R ... R ... , com ... - Empresa de S ... de B ... , SA" e, em consequência, ... ível, sobre um carimbo da empresa, visando criar a aparência de a mesma ficar obrigada. (cheque ...
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Acórdão nº 4/07.2GCOVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
... O arguido é o legal representante da empresa E…, Lda., com sede na …, …, …, Vila Nova ... serviço militar, designadamente em Angola, tendo efectuado a 4ª classe durante o serviço ... se a decisão foi justa ou injusta e não criar pronunciamentos sobre matéria nova, nem apreciar ...
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Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...
... dos trabalhadores que eram oriundos dessa Empresa ... · Pediu, a final, que a invocada exceção ... - Em outubro de 1973, foi transferido para Angola (Luanda), por acordo verbal, sem data de retorno ... de o seu pagamento ser suscetível de criar no trabalhador a expetativa do seu recebimento, ... -
Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... o conselho de administraçáo deliberou criar uma Comissáo Executiva na qual delegou todos os ... da qualidade dos activos/patrimónios da empresa, e na quantificaçáo do risco financeiro e do ... Em Angola, numa conjuntura marcada pela intensificaçáo da ...
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Acórdão nº 629/21.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-01-10
I - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objectivas de comportamento – de correcção, honestidade e lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta, em campos normativos onde podem operar subprincípios, regras e ditames ou limites objectivos, postulando certos modos de actuação em relação, seja na fase pré-contratual,...
... com a conta a descoberto, foi de modo a criar a convicção de que situações esporádicas de ... -lhe o exercício da gerência da empresa e a transmissão de informação ao pai que vinha ... do autor menor, que reside em Angola, donde é natural ... B. Devendo sublinhar-se ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ... estatísticas oficiais, com o propósito de criar sinergias e evitar duplicações na produção de ... Pecuários e Alimentação SA, da EDM ( Empresa de Desenvolvimento Mineiro SA, que irá entrar em ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... competitividade a Portugal e que permitam criar mais riqueza; c) Investir na qualificação dos ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ... destaque para a reestruturação da empresa OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A., ...
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Acórdão nº 4689/17.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - O processo especial de revitalização (PER) não constitui uma modalidade do processo de insolvência, constituindo antes o meio que se destina a evitar que o credor chegue à situação de insolvência e, nessa medida, visa satisfazer os interesses do credor, mas também o dos seus credores. II - As impugnações de que sejam alvo os créditos incluídos pelo administrador judicial na lista provisória
... ços através da sucursal da Devedora em Angola, em que a recorrente interveio na qualidade de ... 12, onde se pode ler: “O PER pretende criar condições para que se alcance um acordo ... torná-lo saudável, o que no caso de uma empresa, implica a prossecução de uma actividade ... -
Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
... ções anuais; condenando-se a 1ª ré a criar as provisões necessárias ao pagamento da ... lide quanto aos réus “Finangeste – Empresa" Financeira de Gestão e Desenvolvimento, SA”, \xE2\x80" ... 1969 ao serviço do Banco Comercial de Angola e de Outubro de 1969 a Outubro de 1988 ao ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... , como sáo os casos de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau, estando ainda em curso a ... , a aquisiçáo de 100% do capital da empresa de cosmética MBB Teixeira, por parte da ... ) do Banco Efisa foi criada com o intuito de criar sinergias com as outras áreas do banco, numa ...
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Resolução n.º 168/2004, de 17 de Novembro de 2004
... no âmbito da Galp Energia enquanto empresa, bem como o seu enquadramento económico-social ... ção, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Criar, na dependência do Ministro de Estado, das ... L. C. (Grã-Bretanha), Fina Petróleos de Angola e Norske Fina (Noruega); 1997-1999 - ...