criar empresa em angola
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CJ - Ano XXXVIII - Tomo IV /2013
..., se tenham c o m portado de forma a criar no locatário , a ex p ectativa de que o ... da red e de distribuição, devendo a empresa / entidade que explora a produção o ... aéreo de mercadorias entre Portugal e Angola...
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Acórdão nº 223/20.6TELSB-B.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
- A falta de fundamentação, com excepção, entre outros, do caso da o da sentença não se mostra cominada com a sanção da nulidade, razão pela qual constitui mera irregularidade. - As irregularidades estão sujeitas ao regime do artigo 123.º, n.º1, do C.P.P., sendo certo que a recorrente cumpriu esse regime já que a invocou perante o tribunal a quo no prazo previsto nesse preceito legal e,...
...úblico) relacionados com atos ocorridos em Angola, a competência para a tramitação dos presentes ... existente é entre a ora recorrente e uma empresa da SL, E.P., a SG, que é precisamente invocada ... modificar as decisões impugnadas e não criar decisões sobre matéria nova”, é pois ... -
Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... e económicas com a República de Angola. Até Novembro de 2007 as exportaçóes de bens ...Tem -se procurado criar ao longo dos últimos anos uma cultura própria, ... de 17 % do capital e direito de voto numa empresa em que o BAIE exerce influência significativa. ...
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Acórdão nº 823/12.8JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - No caso de concurso de crimes, sendo pena aplicada tanto a pena singularmente imposta por cada crime como a pena única, a irrecorribilidade prevista no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP afere-se separadamente, por referência às penas singulares e à pena aplicada em cúmulo. Outro entendimento, nestes casos, levaria a que, quando os vários crimes em concurso fossem apreciados na mesma decisão,...
... Obrigatório e esteve destacado 3 anos em Angola. Em 1973 terminou o serviço militar e regressou ... entretanto, convidado para trabalhar numa empresa informática, onde esteve cerca de um ano, após ... mostrava-se debilitada e AA optou por criar o seu próprio negócio, abrindo uma firma do ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...ção de participações do Estado, por empresa e ano de publicação da legislação. Quadro ..., aprovado sete anos após a LBCP e que visa criar condições para a integração da contabilidade ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
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Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...
..., filho de (..) e de (..) , natural de Angola, nascido a 25 de Maio de 1972, casado, agente da ... foi esse o entendimento do legislador ao criar ambas as referidas normas; Vigésimo segundo. ... o tempo em que ambos trabalhavam para a empresa Y.. , Lda., tendo posteriormente transitado ambos ... -
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
...és de políticas acti- vas que permitam criar igualdade de oportunidades, obter maior e melhor ... 78 dias em média para criar uma empresa e agora bas- tam 50 minutos. A taxa de ... «Empresa na Hora» foi exportado para Angola. Em 2008 serão desenvolvidos e melhorados os ...
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Acórdão nº 01113/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido - ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito - se, não obstante a existência de oposição,
... a preparação de relatórios e contas da empresa; etc. BB) E mais ainda: se o sujeito passivo de ... adequada dos recursos da SGPS, e de modo a criar sinergias que permitam atingir os objetivos ... serviços na área das comunicações em Angola" celebrado com V.Exas., em 20 de Novembro de 2000\xE2\x80"... -
Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... bancário de uma conta aberta em nome da empresa titulada pelo Arguido L. L.. 6) Os Arguidos J. ..., um café no Porto, e em 1995 emigrou para Angola, onde trabalhou na hotelaria, tendo regressado a ..., o que a defesa procurou explorar para criar dúvida sobre as declarações do arguido L. L. ... -
Acórdão nº 2559/16.1T8FNC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2017
I–O princípio da autossuficiência do processo – com o significado de que o processo é, em regra, o lugar adequado ao conhecimento de todas as questões cuja solução se revele necessária para a decisão a tomar – é particularmente acentuado no processo de insolvência, em que não é possível suspender a respetiva instância pela pendência de causa prejudicial, exceto se essa outra...
... o processo, in casu, apenas “se destina a criar pressão para que a negociação” – em curso ... excepção dos relativos ao Banco A, (…) Angola, S.A., ao Bank (Miami) e ao (…) Bank (Líbia); ... se baseie na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente”. É o ... -
Acórdão nº 227/07.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I – Nos termos do preceituado no nº1 do artigo 60º do CIRC (na redacção aplicável) são imputados aos sócios residentes em território português, na proporção da sua participação social e independentemente de distribuição, os lucros obtidos por sociedades residentes fora desse território e aí submetidos a um regime fiscal claramente mais favorável.
... dirigido predominantemente, a primeira com Angola, e a segunda com Moçambique sendo seus clientes ..., isto é, se a decisão da 1ª Instância criar, pela primeira vez, a necessidade de junção de ... e apropriada os elementos existentes na empresa, só se pode concluir que, inexistindo nos ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... de manutençáo desenvolvida por esta empresa. A Efacec - Serviços de Manutençáo e ... principal vantagem competitiva que permite criar valor de forma sustentada, em 2004 o Grupo Efacec ...Sáo Paulo (Brasil) 100,00. Efacec Angola, L.da ...
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Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
...çóes comerciais actuais ou potenciais com Angola. O crescimento do sector empresarial em Portugal ...Nestes últimos anos procurou-se criar uma cultura própria e um ambiente de trabalho ..., adjudicou o trabalho a uma reputada empresa internacional de consultoria. Prevê-se que o ...
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Acórdão nº 108/13.2P6PRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I - Ainda que se depreendesse que na impugnação da medida da pena o recorrente também quisesse abranger implicitamente as penas parcelares, há que considerar a irrecorribilidade do acórdão relativamente às penas de prisão parcelares, uma vez que face ao disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos em recurso, pelas relações, que...
... imediatamente, abandonando os locais sem criar qualquer situação de perigo a outros bens ...ência do furto, o assistente regressou de Angola. Após o furto e durante cerca de dois ou três ... Com 17 anos, o arguido CC ingressou numa empresa de componentes para automóveis, onde permaneceu ... -
Acórdão nº 957/96.4JAFAR.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - No caso dos autos, o Tribunal da Relação, na procedência do recurso então interposto pelo MP, proferiu o acórdão de 31-03-2009, que julgou o recorrente autor de um crime de administração danosa, p. e p. pelo art. 235.º, n.º 1, do CP. Contudo, não lhe aplicou a correspondente pena e ordenou que o processo baixasse à 1.ª instância para esse efeito. II - Na sequência deste acórdão e em...
... os riscos que tal situação poderia vir a criar, a mesma Assembleia-geral sugeriu à Direcção, ... 4) O arguido AA era sócio-gerente da empresa de construção civil denominada .. - Sociedade ... Em 1968 deslocou-se para Angola, onde se manteve até 1976 como Inspector e ... -
Acórdão nº 4604/15.9T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - As regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado em função da cultura e comportamento social de um determinado povo, num tempo determinado. As presunções, ao invés, permitem partir de um facto conhecido para um facto desconhecido. II - A presunção vive e gera factos. A regra de experiência comum é uma generalização, decorrente de observação empírica de factos
..., vindo a trabalhar para uma outra empresa até retomar funções nos Serviços ... do agregado familiar, trabalhando em Angola na área do saneamento, tendo regressado a ... que tal prova seja feita, nem é permitido criar uma dúvida sobre a ocorrência do facto naquele ... -
Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
... "Ficha de Identificação de Clientes Empresa", com o número de conta 972, o número de ...Pedro Álvares Cabral, Edifício Angola, loja 10 em Chaves, compareceram perante Ana Rita ... e individualizado, com o objetivo de criar uma forte relação de confiança e de fidelizar ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...EM - Estado membro. ENATUR - Empresa Nacional de Turismo. ENVC - Estaleiros Navais de ...RPA - República Popular de Angola. RTA - Região de Turismo do Algarve. RTE - ... Setembro, sete anos após a LBCP e que visa criar condições para a integração da contabilidade ...
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Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... veículos automóveis de Portugal para Angola, que tal relação dava sérias indicações de ...criar a sua própria empresa (resposta ao quesito ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... intangíveis, do foro do indivíduo e da empresa, relacionados designadamente com a alteração de ..., modernizar as estruturas produtivas, criar condições para mobilizar iniciativas ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...EM Estado membro. EPAL Empresa Portuguesa de Águas Livres. ES Escola ... quase totalmente esta exigência legal e criar distorções em termos de concorrência, como é ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... pessoa, o arguido denunciou crime e fez criar suspeita da sua prática à autoridade ... agregado dividia-se entre Portugal e Angola, tendo o seu nascimento e o da irmã mais nova ... jogos de futebol da «U……….», uma empresa que organizava festas de aniversário para ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... pessoa, o arguido denunciou crime e fez criar suspeita da sua prática à autoridade ... agregado dividia-se entre Portugal e Angola, tendo o seu nascimento e o da irmã mais nova ... jogos de futebol da «U……….», uma empresa que organizava festas de aniversário para ...
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Acórdão nº 00596/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. A regra de continuidade das provisões, prevista no n.º4 alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais das entidades de supervisão a que se refere o n.º1 alínea d) do art.º34.º, do mesmo Código; 2. As despesas com crédito vencido, porque traduzem posições...
... ser entendido em sentido lato, por forma a criar uma base uniforme e segura de enquadramento da ...empresa seguradora são transferidos para uma ... a impostos retidos em Moçambique e Angola relativamente a dividendos distribuídos pelo BCI ... -
Acórdão nº 708/13.0TACLD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de prova» é a sua não utilização. II - O depoimento de advogado que infrinja o dever de sigilo profissional, revelando factualidade ou dando a conhecer documentos que se considerem estar a coberto do segredo profissional do advogado, não podendo fazer prova em juízo, nos termos do art.92.º, n.º 5, do EOA, dá origem a uma...
...----, filho de ------ e de ----, natural de Angola, residente na Urbanização -------------, ... da ofendida um documento pelo qual visou criar a convicção neste da realização de uma ... que as despesas são suportadas pela empresa que gere. 42. Vive em casa arrendada pagando ...