criar empresa em angola

244 resultados para criar empresa em angola

  • Acórdão nº 03855/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2012

    I – Nos Regulamentos n.º 386/90, do Conselho, de 12.02.1990 e n.º 4045/89, de 21.12.1989 estão previstos o controlo físico dos produtos exportados, no momento da operação, e os controlos documentais, à posteriori, que coexistem. II – O controlo físico não vem indicado nesses Regulamentos como obrigatório.

    ...ção) que, num exemplo que considerasse a empresa recorrida incluída num universo de 10 empresas ...ções de exportação de chouriço para Angola, que lhe foram apresentadas pela recorrida, ... tarefa de efectuar controlos eficazes sem criar" obstáculos indevidos ao comércio. Além disso, \xC3"...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ...BNA - Banco Nacional de Angola. BNU - Banco Nacional Ultramarino. BPA - Banco ...EN - Estrada nacional. ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e ..., sete anos após a LBCP, e que visa criar condições para a integração da contabilidade ...
  • Acórdão nº 382/12.1TXCBR-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2015

    I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não assume, quer no plano formal quer numa dimensão teleológica, a estrutura de sentença. Daí que não lhe sejam aplicáveis as disposições contidas nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, ambos do CPP. II - De acordo com o princípio da legalidade plasmado no artigo 118.º do CPP, a falta ou insuficiência de fundamentação da...

    ...á a exercer a sua atividade laboral na empresa" Iberestrado. Lda., para a qual já trabalhou.  \xC2"...O pai foi cumprir serviço militar em Angola, tendo desaparecido, tinha o recluso 2 anos de ... liberdade condicional tem como objectivo «criar um período de transição entre a prisão e a ...
  • Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009

    I - Face ao art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção anterior à Lei 48/2007, de 29-08, era jurisprudência firme do STJ (cf. Ac. de 08-11-2006, Proc. n.º 3113/06 - 3.ª, entre outros) que não era admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, que confirmassem decisão de 1.ª instância, em processo por crime a que fosse aplicável pena de prisão não superior

    ..., solteiro, nascido a 24-10-1959, em Angola, filho de J.. R.. e de M.. do R.. R.., com local ...- Empresa de S.. de B.., SA" e, em consequência, condenou ...ível, sobre um carimbo da empresa, visando criar a aparência de a mesma ficar obrigada. (cheque ...
  • Acórdão nº 4/07.2GCOVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    Não se revela ser inexigível, nem ofender o principio da proporcionalidade a condição de pagamento de 10% da quantia de 72.791,59€, no prazo de 3 anos, para suspender a pena de 3 anos de prisão, se o arguido aufere uma pensão de 213,00€, efectua biscates na construção civil, continua a residir no mesmo complexo habitacional que habitava antes de divorciado, o meio onde vive duvida da...

    ...O arguido é o legal representante da empresa E…, Lda., com sede na …, …, …, Vila Nova ... serviço militar, designadamente em Angola, tendo efectuado a 4ª classe durante o serviço ... se a decisão foi justa ou injusta e não criar pronunciamentos sobre matéria nova, nem apreciar ...
  • Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015

    1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...

    ... dos trabalhadores que eram oriundos dessa Empresa. · Pediu, a final, que a invocada exceção ... - Em outubro de 1973, foi transferido para Angola (Luanda), por acordo verbal, sem data de retorno ... de o seu pagamento ser suscetível de criar no trabalhador a expetativa do seu recebimento, ...
  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
    ... o conselho de administraçáo deliberou criar uma Comissáo Executiva na qual delegou todos os ... da qualidade dos activos/patrimónios da empresa, e na quantificaçáo do risco financeiro e do ...Em Angola, numa conjuntura marcada pela intensificaçáo da ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ... estatísticas oficiais, com o propósito de criar sinergias e evitar duplicações na produção de ... Pecuários e Alimentação SA, da EDM ( Empresa de Desenvolvimento Mineiro SA, que irá entrar em ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... competitividade a Portugal e que permitam criar mais riqueza; c) Investir na qualificação dos ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ... destaque para a reestruturação da empresa OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A., ...
  • Acórdão nº 4689/17.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2018

    I - O processo especial de revitalização (PER) não constitui uma modalidade do processo de insolvência, constituindo antes o meio que se destina a evitar que o credor chegue à situação de insolvência e, nessa medida, visa satisfazer os interesses do credor, mas também o dos seus credores. II - As impugnações de que sejam alvo os créditos incluídos pelo administrador judicial na lista provisória

    ...ços através da sucursal da Devedora em Angola, em que a recorrente interveio na qualidade de ...12, onde se pode ler: “O PER pretende criar condições para que se alcance um acordo ... torná-lo saudável, o que no caso de uma empresa, implica a prossecução de uma actividade ...
  • Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ..., como sáo os casos de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau, estando ainda em curso a ..., a aquisiçáo de 100% do capital da empresa de cosmética MBB Teixeira, por parte da ...) do Banco Efisa foi criada com o intuito de criar sinergias com as outras áreas do banco, numa ...
  • Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014

    I. Estando uma Caixa Económica está em processo de liquidação devido a desequilíbrio financeiro tal que inviabiliza a sua recuperação mesmo quando aplicadas as providencias extraordinárias, os antigos trabalhadores devem reclamar o seu direito a uma pensão de reforma à comissão prevista no Decreto-Lei n.º 30.689, atento o disposto nos art.º 34 e 16, bem como no art.º 30/1 do Decreto-Lei n.º 136/79

    ...ções anuais; condenando-se a 1ª ré a criar as provisões necessárias ao pagamento da ... lide quanto aos réus “Finangeste – Empresa" Financeira de Gestão e Desenvolvimento, SA”, \xE2\x80"... 1969 ao serviço do Banco Comercial de Angola e de Outubro de 1969 a Outubro de 1988 ao ...
  • Resolução n.º 168/2004, de 17 de Novembro de 2004
    ... no âmbito da Galp Energia enquanto empresa, bem como o seu enquadramento económico-social ...ção, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Criar, na dependência do Ministro de Estado, das ...L. C. (Grã-Bretanha), Fina Petróleos de Angola e Norske Fina (Noruega); 1997-1999 - ...
  • Acórdão nº 903/14.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    a) No domínio da responsabilidade contratual, os litígios podem derivar do dever de prestar (quando se pretende o cumprimento de uma obrigação assumida) ou do dever de indemnizar(situação em que, perante um incumprimento definitivo da obrigação, se almeja a indemnização correspondente ao inadimplemento). b) Num contrato bilateral em que não esteja convencionado prazos diferentes para a realizaçã

    ... a mesma estava a ocupar espaço útil e a criar embaraço ao desenvolvimento regular da atividade ...ído; 17 - (Oposição) A ré é uma empresa de Transporte Rodoviário de Mercadorias, ...) e JJ (chefe de oficina da Mercedes em Angola). Não podemos aceitar a tese da sentença ...
  • Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
    ...A ambiçáo da Sonaecom é ser a melhor empresa na prestaçáo de serviços de comunicaçóes em ... A Sonaecom procura de uma forma determinada criar consistentemente produtos, serviços e soluçóes ...íses africanos de expressáo portuguesa (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique). 5 - Anexo - ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ...Simplificaçáo e Desburocratizaçáo i "Empresa na Hora". Foi implementado um novo sistema ...çáo do Comércio Agro-Alimentar de Angola, e com o Governo Regional da Madeira, no âmbito ... distribuiçáo dos produtos portugueses a criar no exterior localizar-se-áo em Angola, China ...
  • Acórdão nº 1830/11.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2014

    I - Existe uso indevido do princípio in dubio pro reo se a falta de credibilidade concedida às declarações do assistente estão na base da aplicação desse principio para dar como não provados os factos, por não constituir uma regra relativa à valoração da prova. II - O principio in dúbio pro reo impõe a procura da verdade material da prova dos factos, e só em caso de não conseguir apurar se...

    ... e a sua esposa é administrativa na sua empresa", tendo de rendimento € 1.000,00, mensais. 14 \xE2\x80"... que o assistente vinha a desenvolver em Angola", no sentido de expandir o seu negócio. Motivaç\xC3"... e à boa decisão da causa, acabaram por criar dúvidas insanáveis no nosso espírito a ...
  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ... situação profissional estável, numa empresa de prestação de serviços de lavagem de ...(mil kwanzas) em notas do Banco Nacional de Angola; - vários artigos em roupa, ainda com etiquetas; ...óneas a causar graves lesões físicas, a criar risco ou atentar contra a vida de outrem. 275) ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...A necessidade de criar uma expectativa credível anti-inflacionista, num ... desta homogeneizaçáo nos resultados da empresa). Foram também dados os primeiros passos para a ... dos kimberlitos Camatchia e Camagico em Angola. Refira-se ainda o trabalho desenvolvido no ...
  • Acórdão nº 11/10.8TAPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2013

    I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que exige o dolo específico. II – Porém, no caso de punição do uso de documento falso, o dolo específico tem de ocorrer apenas em relação ao agente que usou o documento e não quanto ao terceiro que o adulterou.

    ... é dono e legítimo proprietário da empresa mencionada na cláusula primeira que se dedica à ... P. O referido em N. e O. foi de moldes a criar, junto dessas entidades e pessoas, a ideia de que ..., a actividade de gestor de empresas em Angola, Luanda – na Sociedade Suíça sediada naquele ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ...Áreas de intervençáo:. Empresa especializada no aluguer operacional de viaturas ... verificada pelos clientes, o Banco pode criar posiçóes de risco para aproveitar vantagens e ...
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
    ...Participação a alienar, por empresa e ano de publicação da legislação .. 15 ... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ... a desenvolver acções com a finalidade de criar condições para iniciar a análise a partir da ...
  • Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
    ...O Portal pretende criar um canal de comunicação directa e privilegiada ... a doze quadros do Banco Nacional de Angola. O programa de Encontros teve como principal ... negocial para celebração de Acordos de Empresa (AE) com os Sindicatos · dos Bancários do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
    ...Cidadão e do Portal da Empresa. Artigo 11.º. [..]. Só é autorizada a ...privadas que mantenham ou pretendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, ... galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-Angola, patos, gansos, codornizes, pombos,. faisões, ...
  • Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
    ...és do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa. Artigo 11.º [..] Só é autorizada a ... privadas que mantenham ou pre- tendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, ..., perus, pintadas ou galinhas -de -Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT