cortiça em portugal
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Acórdão nº 075380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1989 (caso NULL)
I - Não tem interesse em agir, a Unidade Colectiva de Produção que pede que seja declarado nunca ter sido celebrado pelos Réus qualquer contrato de compra e venda de cortiça da herdade na sua posse, quando vem provado que, quando aquele contrato de compra e venda da cortiça foi celebrado, ainda a herdade não tinha sido expropriada nem a Autora ainda existia para o mundo do direito. II - Falta-lhe
... , a Unidade Colectiva de Produção que pede que seja declarado nunca ter sido celebrado pelos Réus qualquer contrato de compra e venda de cortiça da herdade na sua posse, quando vem provado que, quando aquele contrato de compra e venda da cortiça foi celebrado, ainda a herdade não tinha sido ... -
null n.º 4326/2023
... Código postal: 7000 758 ... Localidade: Évora ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt ... 2 - OBJETO DO ... Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de cortiça na árvore, incluindo o respetivo ... descortiçamento, constituído por ...
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Acórdão nº 055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2003
I - O valor da indemnização devida pela perda definitiva do direito de propriedade é o que corresponder ao valor real e corrente dessa propriedade, à data da ocupação, nacionalização ou expropriação, consoante o acto que tenha ocorrido em primeiro lugar, levando em conta o valor da terra, plantações, melhoramentos fundiários e valor das construções (artigos 7.º, n.º 2 e 10.º, n.º 1 do Decreto-Lei
... cortiça) e 74/89 (exploração florestal, incluindo pinhas e resinas - artigo 2.º -) ... Tendo em conta a similitude desses regimes e que essa questão, ... -
Anúncio de procedimento n.º 5013/2016
... Cortiça - Paradela da Cortiça - Hombres - Vale do Barco - Parada - Castinçal - ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
- Acórdão nº 0030826 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2000
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Anúncio de procedimento n.º 9553/2017
... de Saneamento de Águas Residuais - Sistemas de São Martinho da Cortiça" Descrição sucinta do objeto do lote: Fecho de Sistemas de Saneamento de ...
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Acórdão nº 52/21.0T8IDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
I – Por força da adesão obrigatória da ação indemnizatória civil ao processo penal, o direito à indemnização decorrente de ilícito criminal só pode ser exercido no processo penal, enxertando-se a este. II – Nesse âmbito, apenas é permitida a indemnização civil quanto a danos causados pela conduta considerada como crime, gerando a responsabilidade a que alude o art. 483.º, n.º 1, do...
... Em 2019 o R. adquiriu a cortiça de vários sobreiros existentes nessa propriedade que extraiu em data anterior a 15.07.2019, ao mesmo tempo que movimentou no terreno os marcos que ... -
Acórdão nº 047093 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2002
... k) Igual procedimento é adoptado para o cálculo da indemnização pela cortiça, partindo do valor da venda efectiva da mesma, deduzidos os descontos legalmente previstos, fazendo-se retroagir o valor encontrado à data da ...
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Acórdão nº 00985/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I – De acordo com o disposto no artigo 125.º, n.º 1 do CPPT e artigo 615.º do CPC apenas a total ausência de fundamentação de facto e de direito determina a nulidade da sentença com este motivo. II - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia verifica-se quando existe uma omissão dos deveres de cognição por parte do Tribunal, o que sucederá quando o juiz não haja resolvido todas as...
... autos que a Firma Impugnante é uma grande empresa no sector da Cortiça, com grandes instalações fabris (pavilhão), conforme Ponto I da ... T.C.A.Sul-2ª.Secção, 10/7/2015, proc.8473/15; António Moura Portugal, A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa, Coimbra ... -
Portaria n.º 169/2015
... das zonas de proteção ... Extrato da Carta Militar de Portugal — folhas n.º 578 e 586 ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR ... destinada à conservação e da cortiça, devem dispor de uma ... capacidade de armazenagem igual ou superior a 40 ...
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Acórdão nº 048099 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2003
... 8.ª - A indemnização da cortiça é devida pela privação temporária do uso e fruição do património indevidamente expropriado e ocupado, e posteriormente devolvido ... 9.ª - ...
- Anúncio de procedimento n.º 4067/2019
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Anúncio de procedimento n.º 7330/2021
... do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça" na árvore, constituída por 5 lotes, localizados na Mata Nacional de Cabe\xC3" ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... Integrado de Gestão e Controlo definidas no âmbito do PEPAC Portugal ... Neste sentido, são definidas as regras de elegibilidade das ... cortiça: ... A superfície ocupada com sobreiros, de regeneração natural ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 5698/2019
... do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça na árvore, constituída por 6 lotes, localizados na Área Florestal de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4024/2018
... do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça na árvore, constituída por 1 lote, localizado na Área Florestal de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4833/2018
... do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça na árvore, constituída por 1 lote, localizado nas Courelas do Montinho, ...
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Anúncio de procedimento n.º 5942/2021
... jurídica de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Cortiça em árvoreLegislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4705/2018
... do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça na árvore, constituída por 1 lote, localizado na Mata Nacional das ...
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Acórdão nº 085767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 1994 (caso NULL)
I - Deve entender-se como feito em nome e no interesse do Estado, o contrato de compra e venda de cortiça, a este pertencente, feito entre uma Unidade Colectiva de Produção como vendedora e determinada sociedade que figurou como compradora e que bem sabia que a cortiça pertencia ao Estado, cumprindo a esta sociedade efectuar o depósito do preço respectivo na Caixa Geral de Depósitos e à ordem do...
... CCIV66 ART12 ART770 ... Sumário : I - Deve entender-se como feito em nome e no interesse do Estado, o contrato de compra e venda de cortiça, a este pertencente, feito entre uma Unidade Colectiva de Produção como vendedora e determinada sociedade que figurou como compradora e que bem ... -
Aviso n.º 17545/2018
... estradas desclassificadas, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, ... florestal arborizada, com sobreiro, com função de produção de cortiça; c) Adaptar as práticas silvícolas e exigir maior rigor, na escolha das ...
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Anúncio de procedimento n.º 3375/2019
... jurídica de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Cortiça em árvoreLegislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 6711/2019
... cortiça do sobrado da Quinta da Fonte BoaTipo de transmissão: definitivaForma ...
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Anúncio de procedimento n.º 4305/2019
... jurídica de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Cortiça em árvoreLegislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4615/2021
... jurídica de transmissão: AlienaçãoTipo de bens: Cortiça em árvoreLegislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º ...