Acórdão nº 075380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1989 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFERREIRA DIAS
Data da Resolução11 de Outubro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART26 N3 ART66 N2. L 77/77 DE 1977/09/29 ART42.

Sum·rio : I - N„o tem interesse em agir, a Unidade Colectiva de ProduÁ„o que pede que seja declarado nunca ter sido celebrado pelos RÈus qualquer contrato de compra e venda de cortiÁa da herdade na sua posse, quando vem provado que, quando aquele...

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