Anúncio de procedimento n.º 5942/2021
| Data de publicação | 05 Maio 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior do Exército |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Endereço: Brigada Mecanizada
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/
Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfinch@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/BrigMec/2021
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de aproximadamente 8.000 arrobas de cortiça
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro);
Decreto-lei n.º 307/94, de 21 de dezembro;
Alínea b), n.º 3, do art.º 5, do Decreto-lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro;
Artigo 7.º da Portaria n.º 1152-A/94 de 27 de dezembro.
Avaliação do bem: 160000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03431000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 02/BrigMec/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
De acordo com o artigo 4.º do programa do procedimento
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 8.º do programa do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Brigada Mecanizada
Pessoa: André Filipe Mendes Queirós
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