cortiça em portugal
1078 resultados para cortiça em portugal
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n.º 4818/2022
... Designação da entidade adjudicante: Centro Tecnológico da Cortiça ... NIPC: 501804609 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de ... Localidade: Santa Maria de Lamas ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT16D ... Distrito/Região: Aveiro ... Concelho: Santa Maria ...
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Acórdão nº 047420 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2003
... , na medida em que a Subsecção se não pronunciou sobre a actualização de rendas para valores de 94/95, nem sobre a actualização da cortiça para valores reais e correntes à data do pagamento, ou para valores de 94/95 ( cls. 1ª a 9ª); _ A violação de lei - arts. 2º, n.º1, 3º a), b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 14821/2020
... CONTRATODesignação do contrato: Requalificação da fábrica da cortiça do Ameixial para Espaço de incubação de empresasDescrição sucinta do ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 060114 ARGANIL SÃO MARTINHO DA CORTIÇA AF 1208 654 24 15 520 95 ... 060115 ARGANIL SARZEDO AF 552 423 4 6 326 84 ... REGINA MARIA DE SOUSA FERREIRA FONTES ALDA DUARTE PORTUGAL ... AFONSO PORTUGAL FERREIRA DA SILVA RUI FILIPE VILAR GOMES ... SÉRGIO ...
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Acórdão nº 01289/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004
I - Tem legitimidade para impugnar um acórdão que anulou um despacho que fixou uma indemnização no âmbito das leis da Reforma Agrária, em recurso contencioso por si interposto, o interessado que viu essa anulação fundamentar-se em critérios diferentes dos por si defendidos, se a aplicação dos critérios consagrados no acórdão recorrido determinavam um montante indemnizatório inferior ao que...
... X) O douto Acórdão recorrido não se pronunciou sobre a qualificação da cortiça extraída em 1977, 1981 e 1983 como fruto pendente à data da ocupação dos prédios, questão esta que fazia parte do objecto do recurso ... Y) A ... -
Acórdão nº 1936/15.0T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
... o requerente desempenhe a atividade profissional de comprador de cortiça, o que o obriga a deslocações, em Portugal, para longe do local de ...
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Acórdão n.º 14/97, de 21 de Junho de 1997
... -Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, determina que os adquirentes da cortiça ficam obrigados a depositar na Caixa Geral de Depósitos (CGD), à ordem ... de, tratando-se, como se trata, de uma riqueza nacional - sendo Portugal o primeiro produtor mundial de cortiça, segundo esse mesmo preâmbulo -, ...
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Acórdão nº 01371/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2004
I - As indemnizações devidas aos proprietários de prédios arrendados que tenham sido ocupados no âmbito da reforma agrária devem ser determinadas considerando-se as rendas que seriam devidas como se a relação de arrendamento se tivesse mantido durante o período da ocupação, atendendo-se, num juízo de prognose póstuma, à evolução previsível e presumível das rendas nesse lapso de tempo. II - A...
... 4º, n.º 4, do DL 38/95, de 14/2, no art. 2º, n.º 1, e no art. 3º, als. a), b) e c), da Portaria 197-A/95, de 17/3 ... 9 - A cortiça extraída em 77, 79, 80 e 81 é um fruto pendente com 7/9, 5/9, 4/9 e 3/9 do ciclo de criação à data da expropriação dos prédios ... 10 - A ... -
Acórdão nº 048139 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004
I - A indemnização relativa à privação temporária do rendimento da cortiça extraída em prédio expropriado, cujo capital de exploração foi devolvido, não se autonomiza como indemnização por frutos pendentes, pois que, sob pena de uma duplicação parcial de indemnização pelo mesmo prejuízo, esta só tem lugar nos casos de não devolução dos bens que integravam o capital de exploração. II - O valor...
... 2ª) - O douto Acórdão recorrido não se pronunciou sobre a qualificação da cortiça extraída em 76 e 79 como fruto pendente à data da nacionalização do prédio, questão que fazia parte do objecto do recurso ... 3ª) - A ... -
Acórdão nº 048098 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2002
... gados não devolvidos) e outra, inteiramente distinta, é a indemnização pela perda de um rendimento como é o caso do preço da venda da cortiça. Se no primeiro caso, faz sentido proceder à actualização do valor em ordem a permitir ao expropriado realizar a sua exploração pela compra de ...
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Acórdão nº 085517 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 1995
I - São liberatórios os pagamentos de cortiça da Zona de Intervenção da Reforma Agrária feitos directamente às UCPs, que a venderam em nome e no interesse do Estado, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei 260/77, de 21 de Junho. II - Não são liberatórios os pagamentos a elas feitos directamente posteriormente a essa data, ainda que relativos a cortiça anteriormente comprada, devendo os mesmos...
... 15 - 1. Drt., em Santiago do Cacém, pedindo a condenação das Rés a cumprirem a obrigação de pagamento do preço da cortiça que adquiriram mediante o contrato de compra e venda, celebrado em 31 de Maio de 1977 com a Cooperativa Agrícola 5 de Outubro, com sede em ... -
Acórdão nº 085517 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1995 (caso None)
I - São liberatórios os pagamentos de cortiça da Zona de Intervenção da Reforma Agrária feitos directamente às UCPs, que a venderam em nome e no interesse do Estado, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei 260/77, de 21 de Junho. II - Não são liberatórios os pagamentos a elas feitos directamente posteriormente a essa data, ainda que relativos a cortiça anteriormente comprada, devendo os mesmos...
... 15 - 1. Drt., em Santiago do Cacém, pedindo a condenação das Rés a cumprirem a obrigação de pagamento do preço da cortiça que adquiriram mediante o contrato de compra e venda, celebrado em 31 de Maio de 1977 com a Cooperativa Agrícola 5 de Outubro, com sede em ... -
null n.º 7578/2023
... Código postal: 2894 001 ... Localidade: Alcochete ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT170 ... Distrito/Região: Setúbal ... Concelho: Alcochete ... Cortiça na Árvore - Hasta Pública ... Descrição sucinta do objeto da ...
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Acórdão nº 01389/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004
I - Nos termos do n.º 1 do art.º 12.º da LPTA nos processos da competência do STA só é admissível prova documental, salvo nos casos especialmente previstos na lei e naqueles em que o Tribunal considere necessária a prova pericial. II - Deste modo, e estando a fixação das indemnizações devidas em resultado da aplicação das leis da Reforma Agrária rigidamente regulamentada na lei, a intervenção...
... /02, da DRAAL - lhes atribuiu as indemnizações definitivas devidas pelo património que lhes foi expropriado e pelos produtos florestais (cortiça") comercializados pelo Estado durante a ocupação temporária de alguns prédios que lhes pertenciam e cuja posse foi afectada em resultado da aplica\xC3" ... -
Acórdão nº 046810 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2005
I - A entrega de valores relativos ao corte de produtos florestais efectuados numa área de uma herdade nacionalizada e posteriormente entregue, a título de reserva, ao beneficiário dessa reserva, já depois da herdade ter sido devolvida na sua totalidade aos seus comproprietários, determina vício de violação de lei (artigos 2.º, 3.º e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 199/88, de 31/5). II -...
... Recorrido deve ainda ser anulado por erro de direito ao aplicar as deduções de 40% às receitas de eucaliptos e de 35% às receitas de cortiça e enferma de falta de fundamentação ao corrigir os valores indemnizatórios após aquelas deduções, reduzindo-os para valores inferiores aos que ... -
Acórdão nº 0940/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2005
... XV. A cortiça deve ser assim considerada de uma de 3 formas. Como Produto Armazenado: aquela já extraída à data do desapossamento ... XVI. A cortiça como ...
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Acórdão nº 048085 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
... 199/88 na redacção do Decreto-Lei 38/95 de 14/02, art. 2 nº 1 e art. 3 a), b) e c) da Portaria 197-A/95 de 17/03 ... 20ª - A cortiça extraída em 77, 78, 79, 80, 81 e 83, é um fruto pendente, com 7/9, 6/9, 5/9, 4/9, 3/9, e 1/9 do ciclo de criação, à data da expropriação dos ...
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Acórdão nº 054/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2003
... º, nº4 da Portaria 197-A/95 de 17-03 e art.º 2º, 13º, 22º e 62º, nº2 da CRP, bem como ao não proceder à actualização do valor da cortiça, por erro de interpretação, violou o disposto no artº1º, nº2 e artº7º, nº1 do DL 199/88 de 31-05, o artº5º, nº2 d) e artº14º, nº1 do ...
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Acórdão nº 01437/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2004
I - Constitui regra geral no procedimento administrativo a liberdade dos meios de prova (artigo 87.º do CPA), regra essa com que visa o legislador que seja alcançada a verdade material no procedimento administrativo e para o que instituiu também o princípio do inquisitório neste procedimento (artigo 56.º do mesmo diploma). II - Aquela regra só pode, assim, ser afastado por lei especial e com...
... , assacando-lhe vícios de violação de lei e de forma, na parte em que fixou essa indemnização relativamente à perda do rendimento da cortiça extraída nos anos de 1 976 e 1 985 na Herdade ... , sita na freguesia e concelho de Ponte do Sôr ... Respondeu o Ministro da Agricultura, ... -
Acórdão nº 01109/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2004
... 2ª - O douto Acórdão recorrido não se pronunciou sobre a qualificação da cortiça extraída em 80 como fruto pendente à data da expropriação dos prédios, questão que fazia parte do objecto do recurso ... 3ª - A cortiça ...
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null n.º 8116/2023
... Localidade: Samora Correia ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT17 ... Distrito/Região: Santarém ... Concelho: Benavente ... cortiça do Campo de Tiro (CT) no ano de 2023 ... Descrição sucinta do objeto da ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... %, com uma variaçáo positiva tanto nos revestimentos de solos de cortiça como nos de madeira ... Para este desempenho muito contribuiu o aumento ... acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, ...
- Acórdão nº 04B971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 048088 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004
I - O facto de uma parcela de terreno ter sido expropriada para os fins da Reforma Agrária e de, posteriormente, ser integrada na esfera patrimonial de uma autarquia e de esta o aplicar em fins diferentes daqueles, sem que o seu ex-proprietário tenha pedido a sua reversão, não determina que a indemnização pela perda definitiva da propriedade seja calculada nos termos previstos no Código das...
... 2.ª - O Acórdão recorrido apenas se pronunciou e decidiu que a cortiça não estava sujeita à actualização, nos termos dos arts. 22 e 23 do Código das Expropriações, Decreto-Lei 488/91, de 13/11 ... 3.ª - O ... -
Acórdão nº 0068721 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1993 (caso None)
I - É de natureza contratual a relação jurídica entre o estado (proprietário e vendedor da cortiça amadia dos montados de sobro de prédios nacionalizados ou expropriados, ao abrigo da lei da reforma-agrária), e os compradores da cortiça, através de contratos de compra e venda celebrados, em nome e no interesse do estado, por motivos de trabalhadores, cooperativas, agricultores e empresários...
... Sumário: I - É de natureza contratual a relação jurídica entre o estado (proprietário e vendedor da cortiça amadia dos montados de sobro de prédios nacionalizados ou expropriados, ao abrigo da lei da reforma-agrária), e os compradores da cortiça, ...