copia contrato arrendamento minutas
123 resultados para copia contrato arrendamento minutas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
... 14 de Abril, que estabeleceu as bases do contrato de concessáo, que constituem um instrumento ... nos termos do acordo de que uma cópia constitui o apêndice 9, com vista ao ... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... çáo aos documentos cujos originais, minutas ...
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Acórdão nº 26879/11.2YYLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
1. Sendo o contrato de locação um contrato sinalagmático, da sua celebração nascem obrigações que se encontram unidas umas às outras por vínculos de reciprocidade ou interdependência. 2. A obrigação de habitar permanentemente o arrendado, que recai sobre o locatário, faz parte do sinalagma contratual, na medida em que se contrapõe à obrigação fundamental, imposta ao locador, de proporcionar o...
... , peticionando que se declare resolvido o contrato de arrendamento em causa nos autos e se condenem ... nos termos que constam do despacho cuja cópia consta de fls. 50 para efectuar as obras de ... faseamento do seu pagamento e ainda as minutas que nos enviou. No entanto, esclarecemos V ... Exa ... -
Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
... /04/2015 e já transitado em julgado (cfr.cópia junta a fls.308 a 312-verso do processo físico - ... No entanto, decorridos alguns minutas sem que se tenha verificado a sua saída, ... ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ... ao que foi feito constar de um contrato de compra e venda a que na altura tivemos acesso ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... a constituição daquelas sociedades e as minutas de cessão da posição contratual apresentadas ... que os requerentes haviam iniciado o contrato de trabalho (ponto 1 da referida minuta), os ... Lda”, cópia da factura no total de € 30.047,58, ... ção dos bens retidos em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira; - o mapa do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2010/A de 5 de Março
... ou municipais, bem como sobre as minutas dos respectivos contratos; ... c) Pronunciar-se ... sobre a aquisição, oneração, arrendamento e alienação de bens imóveis; ... d) Emitir ... dias seguintes à respectiva assinatura, cópia integral dos eventuais contratos de concessão e ... da ERSARA está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho para exercício de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 05 de Março de 2010
... ou municipais, bem como sobre as minutas dos respectivos contratos; ... c) Pronunciar -se ... sobre a aquisiçáo, oneraçáo, arrendamento e alienaçáo de bens imóveis; ... d) Emitir ... dias seguintes à respectiva assinatura, cópia integral dos eventuais contratos de concessáo e ... da ERSARA está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho para exercício de ...
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Acórdão nº 5222/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida...
... de Novembro de 2005 e reconhecerem que o contrato existente se mantém plenamente em vigor, até ... tem de ser havido como contrato de arrendamento, com a 1.ª Requerida e referente à loja 8/9 do ... de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de ... tarde e em mão, na própria loja 8/9, uma cópia da referida carta, provocando um enorme alvoroço ... -
Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... Tendo as partes deliberado formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas ... à imobiliária o contrato-promessa, cuja cópia se encontra como documento nº 17. [T)] 35. Os ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... ção dos efeitos da denúncia do arrendamento em que o Réu sucedeu, até efectiva ... , a validade e manutenção do contrato de arrendamento celebrado em 12/3/57; c) - a ... aludido pela carta de 9/4/97 de que há cópia a fls. 22, recebida pelo Réu no dia 14 seguinte ... , evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de ... -
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... do RJUE. A cópia do requerimento é devolvida ao requerente depois ... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas do anexo V do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... singulares ( ... ) Pessoas colectivas - cópia dos estatutos da constituição da sociedade - ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ... -
Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... contrato"-promessa de que o presente procedimento cautelar \xC3" ... , sitos em Darque, Viana do Castelo, cuja cópia consta de fls. 52 a 70 e cujo teor se dá aqui ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Decreto n.º 42983, de 21 de Maio de 1960
... ção resulte de encomenda estipulada por contrato ... Art. 76.º As despesas de importâncias ... registar os contratos, por meio de cópia ou de resumo, no livro de registo respectivo, com ... Art. 182.º Os contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... Art. 185.º As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ou ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 8 - Contrato de utilizaçáo - contrato celebrado entre a ... utilizaçáo celebrado será entregue uma cópia ao utilizador ... Artigo 15 ... Encargos de ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
... pública que os hajacelebrado; e) As minutas de contratos de valor igual ou superior a ... ao seu pessoal; h) Os contratos de arrendamento celebrados no estrangeiro para instalação de ... Art. 4.º - 1 - Nenhum contrato poderá começar a produzir os seus efeitos em ... o duplicado do documento a visar, com a cópia ou fotocópia autenticada do aviso de abertura do ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... cópia aos serviços intervenientes; ... h) Elaborar ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Acórdão nº 07A3707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
1 - Um contrato-promessa celebrado apenas por um dos cônjuges, na qualidade de promitente-vendedor, nunca pode ter a virtualidade de obrigar o outro cônjuge em termos de concretização do negócio prometido, o mesmo significa que se verifica na hipótese em análise uma impossibilidade de execução específica, caso não seja obtido o consentimento deste último. 2 - A falta de licença de...
... 32º) está legitimada por força de um contrato-promessa com tradição do prédio devidamente ... para o efeito, apresentado as respectivas minutas que fecharam com os seguintes quadros ... com outra que enviou em 27/01/2003, cuja cópia está junta aos autos a fls. 27, na qual pedia a ... arrendamento da casa referida em A) os AA. teriam um ... -
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... lista descritiva, da qual deve ser enviada cópia para o departamento respectivo; ... o) Assegurar ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ...
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Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
... a escrito por força da lei; c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ... ços adquiridos após a celebraçáo do contrato e até à data da notificaçáo da recusa do ... minutas visadas; c) Os contratos de arrendamento, bem como os de fornecimento de água, gás e ... ário do Tribunal, sempre com entrega de cópia do requerimento ao citando ... 3 - às ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... esclarecimentos prestados, juntar-se-á cópia às peças patentes em concurso e publicar-se-á ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Regime do arrendamento rural
... sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte ... ças da sua residência habitual e uma cópia nos respectivos serviços regionais do ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... -se que em 28,8% dos casos não constava cópia do contrato de cessão de direitos de autor, ou ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... aos pressupostos legais e aos efeitos do contrato, erro esse induzido pela C quanto aos ... pelos serviços da C, de acordo com minutas pré-existentes na empresa ... (resposta ao ponto ... Destes contratos não foi dada qualquer cópia às autoras, ficando a C com o único exemplar ... com o regime vinculístico do arrendamento e imaginando que uma pessoa cedia a outra o uso ...
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Acórdão nº 515/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Outubro de 2009
... o extravio desses recibos, conforme cópia das Declarações da Responsável da Acção ... ções utilizadas, contratos de arrendamento e actualização do valor da renda. No exercício ... valores não foram objecto de qualquer contrato" escrito com condições de reembolso ou aplicaç\xC3" ... lugar, cumpre-nos esclarecer que as minutas a que aludimos na resposta ao relatório emitido ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 3 - Em edifícios de arrendamento de quartos deverá prever-se 0,5 lugar de ... para o domínio público municipal; k) Cópia da notificaçáo da Câmara Municipal a comunicar ... i) Contrato de urbanizaçáo, caso o requerente entenda ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...