contrato mandato modelo
2888 resultados para contrato mandato modelo
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Aviso n.º 8903/2018
... Superior Agrária, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento n.º 290/2011 - ... de gestão - 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 ...
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Lei n.º 4/2022
... n.º 52/2019, de 31 de julho, contendo o modelo de declaração única de rendi- mentos, ... venha a exercer em acumulação com o mandato ou que tenha exercido até três anos após a ... 9 — Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ...
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Lei n.º 4/2022
... n.º 52/2019, de 31 de julho, contendo o modelo de declaração única de rendi- ... mentos, ... mandato ou que tenha exercido até três anos após a ... 9 — Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ...
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Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... ser conveniente criar novo período de mandato para a nova estrutura societária, entrando o ... A alteração para este modelo orgânico da R. foi imposta pelo facto desta se ... A mesma fez cessar unilateralmente o contrato com o A. e o seu mandato como ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... ser conveniente criar novo período de mandato para a nova estrutura societária, entrando o ... A alteração para este modelo orgânico da R. foi imposta pelo facto desta se ... A mesma fez cessar unilateralmente o contrato com o A. e o seu mandato como ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... ser conveniente criar novo período de mandato para a nova estrutura societária, entrando o ... A alteração para este modelo orgânico da R. foi imposta pelo facto desta se ... A mesma fez cessar unilateralmente o contrato com o A. e o seu mandato como ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... ser conveniente criar novo período de mandato para a nova estrutura societária, entrando o ... A alteração para este modelo orgânico da R. foi imposta pelo facto desta se ... A mesma fez cessar unilateralmente o contrato com o A. e o seu mandato como ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... ser conveniente criar novo período de mandato para a nova estrutura societária, entrando o ... A alteração para este modelo orgânico da R. foi imposta pelo facto desta se ... A mesma fez cessar unilateralmente o contrato com o A. e o seu mandato como ... -
Despacho Normativo n.º 8/2022
... mandato do provedor do estudante coincide com o do reitor ... na Universidade e que com ela tenha um contrato de trabalho ... em funções públicas por tempo ... modelo de articulação institucional, designadamente, ...
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Decreto-Lei n.º 19/2021
... 19/2021 de 15 de março Sumário: Altera o modelo de ensino e formação na Administração ... ção Pública, determina o início do mandato enquanto conselho diretivo, pondo fim ao mandato ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... modelo de ... governação, vertente essa que se ... no número anterior e dos registos de mandato ... comercial enviam oficiosamente as respectivas ...
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Acórdão nº 84/20.5T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... todos os atos que praticaram ao abrigo do mandato que lhes foi conferido, de movimentar a conta ... , não sendo essencial que decorra de um contrato celebrado entre estas; basta que decorra da lei ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ...
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Acórdão nº 84/20.5T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-06-28
I – A obrigação de prestar contas que impende sobre o mandatário verifica-se quer o mandato seja representativo, quer não. II – A obrigação de o mandatário prestar contas só surge ou só se justifica se a execução do mandato tiver reflexos patrimoniais entre ele e o mandante, i.e., quando haja, entre e um e outro, créditos e débitos recíprocos, competindo a quem exige a prestação das contas alegar,
... todos os atos que praticaram ao abrigo do mandato que lhes foi conferido, de movimentar a conta ... , não sendo essencial que decorra de um contrato celebrado entre estas; basta que decorra da lei ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... -
Regulamento n.º 247/2017
... 7.º Estrutura 1 - A FMUC constitui-se num modelo organizacional que promove, através dos seus ... da Faculdade são eleitos para um mandato de dois anos. 2 - O mandato dos membros referidos ... , em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ...
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Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-28
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... a invocada nulidade dos contratos de mandato celebrados entre a autora e a ré, ... de 01/01/2014, determina a nulidade do contrato/obrigação em causa e a inexigibilidade do ... - Preparação e elaboração de modelo de declaração a subscrever pelos proponentes, a ... -
Acórdão nº 448/07.0TBRMR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
SUMÁRIO (da relatora). I – O mandato sem representação é o contrato pelo qual uma pessoa (mandante) confia a outra (mandatário) a realização, em nome desta mas no interesse e por conta daquela, de um acto jurídico relativo a interesses pertencentes à primeira, assumindo a segunda a obrigação de praticar esse acto. II- Opõe-se ao mandato com representação, sendo que neste o mandante...
... Lda foi acordado um contrato de mandato na sua modalidade de mandato sem ... 2003, o veículo automóvel de marca Audi, modelo A3 1.9, com a matrícula SS-9906-BJ e com o ... -
Despacho n.º 4152/2022
... ência e imparcialidade, assentando o seu modelo de funcionamento em critérios ... objetivos, ... Artigo 7.º ... Natureza, nomeação e mandato ... 1 — O Diretor é o órgão de direção e ... do INOPOL, os professores do IPC com contrato a tempo ... integral em regime de exclusividade ...
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Aviso n.º 18515/2023
... Superior de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do ... presente aviso; ... de gestão: 25 pontos por ano de mandato no caso ... de dirigente máximo da ...
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Aviso n.º 9984/2023
... Superior de Educação, na modalidade de contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do ... presente aviso; ... de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso ... de dirigente máximo da ...
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Aviso n.º 8988/2023
... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do ... presente aviso; ... de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso ... de dirigente máximo da ...
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Aviso n.º 5143/2023
... Educação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do ... presente aviso; ... de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso ... de dirigente máximo da ...
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Aviso n.º 13736/2023
... Superior de Educação, na modalidade de contrato de trabalho ... em funções públicas por tempo ... do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do ... presente aviso; ... de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso ... de dirigente máximo da ...
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Parecer n.º 26/2017
... A. - Contrato de aquisição de eletricidade - Central de Sines ... para além do termo do prazo inicial do mandato conferido à AICEP, em nada limita o exercício ... ória, adotando-se, em substituição um modelo de "pós eficácia" do CAE, ainda que com outro ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... faz-se por meio dos títulos de patente, modelo, desenho e de registo correspondentes às ... acto forem violadas as regras do mandato previstas neste artigo, o representado será ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... 4 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A
... 79.º-A do mesmo, a regulamentação do modelo de avaliação do desempenho docente e dos ... ção a efetuar-se colegialmente e por mandato, adequando-o, assim, à natureza das funções ... aplica-se: a) Aos docentes em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) Aos ...